DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 13.730/2023

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GALÕES E CAIXAS DE COPOS DE ÁGUA MINERAL FILTRADA E GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL COM GÁS E SEM GÁS F I LT R A DA "

DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA DALMO ANDRE PEÇANHA ANTUNES OFERTA DE COMPRA nº. 855800801002023OC00303

Após análise do Recurso Administrativo interposto pela empresa DALMO ANDRE PEÇANHA ANTUNES., considerando a manifestação da Sra. Pregoeira às fls. 23 do Processo Administrativo nº 16.854/2023 e parecer jurídico elaborado pelo Sr. Dr. Procurador Municipal às fls. 24/25, devidamente acolhido pelo Sr. Dr. Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva às fls. 26, JULGAMOS IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa DALMO ANDRE PEÇANHA ANTUNES, vez que foi legítima perante a ordem jurídica a decisão, visto que na oferta de compras em que o certame foi negociado o enquadramento do licitante recorrente não constava como ME-EPP.

Praia Grande, 27 de setembro de 2023.

ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita ERIKA CRISTINA PICOLO Subsecretária de Controle Interno CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO Secretário Municipal de Governo CLAUDINO PACHECO FILHO Subsecretário de Ações de Cidadania AUGUSTO ALEXANDRE VARGAS CAMARGO SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude ELIANA CRISTINA JERÔNIMO FERREIRA Secretária Municipal de Planejamento MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração GLAUCIA ANTUNES ALVAREZ Procuradora-Geral do Município Substituta CRISTIANO DE MOLA Secretário Municipal de Finanças JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública LUIS FERNANDO FÉLIX DE PAULA Secretário Municipal de Urbanismo PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS Secretário Municipal de Meio Ambiente ELOISA OJEA GOMES TAVARES Secretária Municipal de Obras Públicas ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito LEANDRO AVELINO RODRIGUES CRUZ Secretário Municipal de Transportes ITAMAR MARCIANO Secretário Municipal de Assuntos Institucionais MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer

Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico nº 72/2023

A Prefeitura Municipal de Batatais torna pública, nos termos do parágrafo 2º, do art. 15, da Lei Federal nº 8.666/93, a relação do item/lote, fornecedor e preço registrado, para prazo de 12 meses a partir de 26.09.2023 e encerramento 25.09.2024. Objeto: aquisição de uniformes para os servidores da Administração municipal; Fornecedor: M2M Confecções Ltda - Lote 1; Valor Total: R$ 260.000,00.

Pregão Eletrônico nº 78/2023 - Contratante: Prefeitura de Batatais; Contratada: Total Horti Ltda Epp; Valor Total: R$ 17.925,36; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios - hortifrúti, em atendimento à Secr. Mun. de Ass. Social e Cidadania. Assinatura: 26.09.2023; Vigência: 12 (doze) meses.

Processo: Tomada de Preços nº 014/23. Objeto: Execução de terraplenagem, drenagem e pavimentação intertravada do trecho da rua Hélio Manzanete -Parque das Garças. Edital: www.guaratingueta.sp.gov.br. Local da sessão pública: PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL localizado na RUA ALUÍSIO JOSÉ DE CASTRO, n 147- CHÁCARA SELLES. Data da sessão: 17/10/2023 às 14:00 horas.

PROCESSO: Tomada de Preços n. 11/2023; OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras/serviços de "Revitalização da Cancha de Bocha" localizada na Av. São Sebastião n. 245 - Jardim Europa, nesta Estância Turística de Piraju/SP; com recursos financeiros oriundos de Transferência Especial da Emenda Parlamentar n. 202241610004; VALOR: R$ 97.487,45 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos); CONTRATANTE: Município da Estância Turística de Piraju; CONTRAT A DA : Waldomiro Vaz dos Santos - ME; DATA DE ASSINATURA: 25.09.2023.

A Prefeitura da Estância Turística de Salesópolis informa a abertura do PREG ÃO ELETRÔNICO nº 56/2023 PROC. ADM. DIG.851/2023 cujo objeto é o Registro de Preços Para Aquisição de Insumos Alimentícios Para A Merenda Escolar. Recebimento de Propostas ATÉ as 9h:00min. do dia 11/10/2023, ABERTURA E ANÁLISE DAS PROPOSTAS:11/10/2023 ÀS 09h:01min.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF, dessa forma serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL www.novobbmnet.com.br ou www.salesopolis.sp.gov.br. Maiores informações (11) 4696-1221.

PROCESSO Nº 86/2023

A Prefeitura Municipal de Fartura/SP, faz saber que se acha aberta licitação pública, exclusiva para ME/EPP, objetivando Registro de Preços para eventuais aquisições de materiais de expediente, escolar e armarinhos em geral, destinados à diversos setores do município, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo 01 - Termo de Referência. RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E DAS PROPOSTAS: Até às 08h00min do dia 17/10/2023. INÍCIO DA DISPUTA: às 09:00 horas do dia 17/10/2023. LOCAL: Plataforma BLL. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações: de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas. Telefone: (14) 3308-9300. Site www.fartura.sp.gov.br.

Fartura, 28 de setembro de 2023. LUCIANO PERES Prefeito

EDITAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 1/2023

Objeto: Seleção de produções artísticas audiovisuais, através de análise técnica e documental, nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do decreto n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do decreto 11.453/2023 (Decreto De Fomento). O prazo de inscrições será do dia 29/09/2023 encerrando-se dia 18/10/2023 até as 16:00 horas. Edital completo no site www.garca.sp.gov.br - Informações pelo fone (14) 3471-1616 ou pelo e-mail: [email protected] - Data: 28/09/2023 - João Carlos dos Santos - Prefeito Municipal.

DITAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Nº 002/2023

Objeto: Seleção de produções artísticas das demais áreas da cultura, através de análise técnica e documental, nos termos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), do decreto n. 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo) e do decreto 11.453/2023 (Decreto De Fomento). O prazo de inscrições será do dia 29/09/2023 encerrando-se dia 18/10/2023 até as 16:00 horas. Edital completo no site www.garca.sp.gov.br - Informações pelo fone (14) 3471-1616 ou pelo e-mail: [email protected] - Data: 28/09/2023 - João Carlos dos Santos - Prefeito Municipal.

JOÃO CARLOS DOS SANTOS Prefeito

Objeto: Registro de preços para aquisição de medicamentos para doação, uso na atenção básica e atendimento de sentença judiciais, pelo período do de 12 meses, utilizando recurso federal, estadual e próprio. Propostas até às 09h00 do dia 16/10/2023. Edital completo no Departamento de Contratos e Licitações e no site www.bllcompras.org.br - Informações pelo fone (14) 3407.6606 e pelo e-mail: [email protected] - Data: 28/09/2023 - João Carlos dos Santos - Prefeito Municipal.

JOÃO CARLOS DOS SANTOS Prefeito

O Município de Gastão Vidigal/SP torna pública a abertura de processo licitatório, para aquisição de materiais hospitalares e de enfermagem destinados a Unidade Básica de Saúde de Gastão Vidigal, conforme especificações do edital e seus anexos. Fica determinado o dia 17 de outubro de 2023 às 08h45min para o recebimento dos envelopes proposta e documentação na forma do edital. O edital poderá ser retirado junto ao Setor de Licitação à Rua 15 de Novembro, nº 525, nos dias úteis, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, no Setor de Licitações ou pelo e-mail: licitaçã[email protected] . Maiores informações no telefone (17) 3848-1155, em dias úteis durante o horário comercial.

Acha-se aberta no Serviço de Licitações desta Prefeitura a Tomada epigrafada, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção da plataforma (construção de base) para uma balança rodoviária sobre piso, no Distrito Empresarial "Irmãos Nakano", no Município de Guará, com fornecimento de materiais e mão de obra. Prazo limite para protocolização dos envelopes: até as 09h00min horas do dia 19.10.23. O edital completo e demais informações serão obtidos no Serviço de Licitações da Prefeitura, na Rua Dr. Washington Luiz, nº 188, das 08h00min às 17h00min, segunda à sexta-feira, como também pelo site www.guara.sp.gov.br.

Guará, 27 de setembro de 2023. VINICIUS MAGNO FILGUEIRA Prefeito

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