DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Arquivo 2 Nome do arquivo: nnn_aaaamm_movimentacao_fundeb.txt. |
|---|
| Movimentação das Contas Correntes nnn: número do banco. aaaamm: ano mês de referência das movimentaões |
| ç. mensal-dados devem refletir a movimentação das contas no mês de referência. . Nomes dos campos/colunas Expresso no Layout. |
| . Alinhamento dos campos numéricos Sempre à direita e preenchidos com zeros à esquerda. |
| . Valores monetários Devem ser expressos com duas casas decimais, sem separadores, sendo 15 caracteres para a parte inteira e 2 caracteres para os centavos. |
| Exemplos: R$ 10000 deve ser expresso como 00000000000010000; |
| , R$ 12.345,67 deve ser expresso como 00000000001234567. . Alinhamento dos campos alfanuméricos Sempre à esquerda e preenchidos com brancos à direita. |
| . Campos numéricos nulos (sem valor) Devem ser preenchidos com brancos. |
| . Campos alfanuméricos numéricos nulos (sem valor) Devem ser preenchidos com brancos. |
. Codificação dos arquivos UTF-8. . Acentuação e cedilhas sim-UTF-8. |
| . Letras maiúsculas e minúsculas sim-UTF-8. . Observações em relação aos caracteres de dados não devem conter quebras de linha; " " |
| não devem conter caracteresnão imprimíveis. Arquivo 1-Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb |
. Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observações e Exemplos . 1 3 3 numérico N U M _ BA N CO Banco Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira. Exemplos: 001, 033, 047, 104, 237, 341. |
| . 4 6 9 numérico A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E N V I O Ano Mês de Referência do Envio Ano e mês de referência do envio dos dados (AAAAMM). Exemplos: 202204, 202303. . 10 3 12 numérico CO D _ F U N D O _ P G M Código do Fundo ou Programa 001 - Fundeb Permanente, 002 - Fundeb Salários 003 - Fundeb Permanente - Precatórios, 101 - Fundeb 2007-2020 - Precatórios, 102 - Fundeb 2007-2020 Salários - Precatórios, 201 - Fundef - Precatórios, Instituições financeiras enquadradas no artigo 21, §9º, da Lei 14.113/2020: valor fixo '002' ou '202'. |
| 202-Fundef Salários-Precatórios, 301-Salário Educação. . 13 50 62 alfanumérico FUNDO_PGM Fundo ou Programa Descrição conforme COD_FUNDO_PGM. Instituições financeiras enquadradas no i 21 º d Li 11122 |
| artgo , §9, a e 4.3/00: valor fixo 'Fundeb Salários' ou 'Fundef Salários-Precatórios'. |
| . 63 1 63 numérico T I P O _ ES F E R A Código Esfera Código da Esfera (1- Federal, 2-Estadual/Distrital, 3-Municipal, 4- Exemplos: |
| Privada). no caso da cidade do Rio de Janeiro: 3; no caso do Estado do Rio de Janeiro: 2. Aruivo 1-Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuaão) |
| qç . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observações e Exemplos |
. 64 7 70 numérico CO D _ E N T E _ F E D E R AT I V O Código Ente Federativo Se Código Esfera = 1, Código Ente Federativo = zeros; Se Código Esfera = 2, Código Ente Federativo = código IBGE Estado Divisão Territorial Brasileira - IBGE Exemplos: |
| (exemplo: São Paulo = 0000035); S CódiEf = 3Códi EtFdti = ódiIBGE Miíi no caso da cidade do Rio de Janeiro: 3304557 |
| e go sera , go ne eeravo cgo uncpo (exemplo: Campinas = 3509502); Se Código Esfera=4, Código Ente Federativo=zeros. ; no caso do Estado do Rio de Janeiro: 0000033. |
| . 71 50 120 alfanumérico N O M E _ E N T E _ F E D E R AT I V O Nome do Ente Federativo Nome da Unidade da Federação (Estado / DF) ou Município, Exemplos: Minas Gerais, Campinas. |
| conforme DTB do IBGE. . 121 2 122 alfanumérico SIGLA_UF Sigla da Unidade da Federação Sigla da Unidade da Federação onde se localiza o Ente Federativo. Exemplos: SP, MG, DF. 123 1 123 numérico I N D N AT U R EZ A CO N T A Natureza da conta Natureza da conta Exemlos: 1 2 3 |
| . . 1 = Pública, p , , . |
| 2 = Privada, 3=Outra. . 124 2 125 numérico T I P O _ CO N T A Tipo da Conta Tipo da conta: 01 = conta corrente, 02 = conta pagamento, Exemplos: 01, 02, 03, 04, 99. |
| 03 = conta poupança, 04 = investimento, |
| 99=outros. . 126 4 129 numérico N U M _ AG E N C I A Agência Código/Número da Agência (sem DV). Exemplos: 0021, 0211, 2345 (zeros a esquerda). |
| Arquivo 1 - Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação) |
| . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observações e Exemplos . 130 15 144 numérico N U M _ CO N T A Conta Código/Número da Conta Corrente (com DV). Zeros a esquerda, sem pontos traços ou |
| barras. . 145 14 158 numérico NUM_CNPJ_TITULAR CNPJ Titular Número do CNPJ do titular da conta. Zeros a esquerda, sem pontos traços ou barras. |
| . 159 150 308 alfanumérico NOME_TITULAR Nome Titular Nome do Titular da conta corrente, conforme CNPJ. |
| . 309 8 316 numérico DAT A _ A B E R T U R A Data de Abertura Data de abertura da conta da corrente. A A A A M M D D. . 317 8 324 numérico DAT A _ E N C E R R A M E N T O Data de Encerramento Data de encerramento da conta da corrente (BRANCOS para contas ã d AAAAMMDD (BRANCOS para contas ã d |
| no encerraas). no encerraas). . 325 15 339 alfanumérico N U M _ CO N T R AT O Número do Contrato Número do contrato firmado entre o banco e o EF para executar o pagamento de folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa. |
| movimento BB ou Caixa). . 340 8 347 numérico DAT A _ I N I C I O _ V I G E N C I A Data de Início da Vigência Data de início da vigência do contrato de execução dos pagamentos da folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas movimento AAAAMMDD (BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa). |
| BB ou Caixa). . 348 8 355 numérico DAT A _ F I M _ V I G E N C I A Data de Fim da Vigência Data de fim da vigência do contrato de execução dos pagamentos da folha com recursos do Fundeb (BRANCOS para contas movimento BB AAAAMMDD (BRANCOS para contas movimento BB ou Caixa). |
| ou Caixa). Arquivo 1-Cadastro de Contas Correntes vinculadas ao Fundeb (continuação) |
. Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observações e Exemplos . 356 157 512 brancos FILLER Filler Caracteres BRANCOS para uso futuro. B R A N CO S |
| Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb |
| Tipo de Registro 0 - Tipo de Registro que identifica o Banco que envia os dados . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observação |
| . 1 1 1 numérico T P _ R EG I S T R O Tipo de Registro Registro tipo BANCO: 0. valor fixo 0 . 2 6 7 numérico A N O _ M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O Ano Mês de referência do Extrato Ano e Mês de referência do extrato. AAAAMM |
| . 8 3 10 numérico BA N CO Banco Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável pela geração do arquivo. G001 CNAB 240 . 11 14 24 alfanumérico DT _ H O R A _ G E R AC AO Data / Hora Geração Data e hora de geração do arquivo. AAAAMMDDHH(24)MISS . 25 488 512 brancos FILLER Filler Caracteres BRANCOS para uso futuro. B R A N CO S |
Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb Tipo de Registro 1 - Tipo de Registro CONTAS_SALDOS (identifica as contas correntes e seus saldos inicial e final) |
| .Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observação |
. 1 1 1 numérico T I P O _ R EG I S T R O Tipo de Registro Registro tipo CONTAS_SALDOS: 1 valor fixo 1 |
| . 2 6 7 numérico A N O M ES _ R E F E R E N C I A _ E X T R AT O Ano Mês de referência do Extrato Ano e Mês de referência do Extrato. AAAAMM Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb |
| Tipo de Registro 1 - Tipo de Registro CONTAS_SALDOS (identifica as contas correntes e seus saldos inicial e final) . Início Tamanho Fim Tipo Caractere Nome da Coluna Nome do Campo Descrição Observação |
| . 8 3 10 numérico N U M _ BA N CO Banco Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira responsável pela geração do arquivo. G001 CNAB 240 |
| . 11 4 14 numérico N U M _ AG E N C I A Agência Código/Número da Agência (sem DV). G008 CNAB 240 . 15 15 29 numérico N U M _ CO N T A Conta Código/Número da Conta Corrente (com DV). G010 e G011 CNAB |
| 240 . 30 1 30 numérico I N D _ N AT U R EZ A _ CO N T A Natureza da conta Natureza da conta: 1=Pública, 2=Privada, 3=Outra. |
| . 31 2 32 numérico I T I P O _ CO N T A Tipo da Conta Tipo da conta: 01 = conta corrente, 02 = conta pagamento, 03 = conta poupança, 04 = conta investimento, 99 = |
| outros. . 33 14 46 numérico NUM_CNPJ_TITULAR CNPJ Titular Número do CNPJ do titular da conta. . 47 11 57 numérico N U M _ C P F _ R ES P O N S AV E L _ L EG A L CPF Responsável Legal CPF do principal responsável legal pela conta corrente. 58 100 157 alfanumérico N O M E R ES P O N S AV E L L EG A L Nome Responsável Legal Nome do principal responsável legal pela conta corrente. |
| . . 158 17 174 numérico V A LO R _ S A L D O _ I N I C I A L _ C C Saldo inicial conta corrente Saldo no início do ano/mês de referência conta corrente. . 175 17 191 numérico V A LO R _ S A L D O _ F I N A L _ C C Saldo final conta corrente Saldo no final do ano/mês de referência conta corrente. |
| . 192 321 512 brancos FILLER Filler Caracteres BRANCOS para uso futuro. B R A N CO S |
| Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092900090 90 Observação: contas sem movimentação que não estejam encerradas também devem ser registradas aqui. |