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Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 91

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Arquivo 2 - Movimentação das Contas Correntes vinculadas ao Fundeb

Tipo de Registro 2 - Tipo de Registro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente

. Início
. 1
Tamanho
Fim
1
1
Tipo Caractere
numérico
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
T I P O_R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo LANÇAMENTOS: 2
Observação
valor fixo 2
. 2
. 8
6
7
3
10
numérico
numérico
A N O M ES_R E F E R E N C I A_E X T R AT O
Ano Mês de Referência do Extrato
Ano e mês de referência do EXTRATO.
N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código COMPE da instituição financeira
AAAAMM
G001 CNAB240
. 11
. 15
4
14
15
29
numérico
numérico
responsávelpelageração do arquivo.
N U M_AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência(sem DV).
N U M_CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente(com DV).
G008 CNAB240
G010 e G011 CNAB240
. 30 18
47
numérico CO D _ C H AV E _ E X T R AT O
Chave do Extrato
Número sequencial gerado pela instituição financeira para
identificação dos lançamentos. Este código não pode ser
repetido, portanto, individualiza e vincula cada registro da
tabela
EXTRATO
(registro
TIPO
2)
com
seus
Chave
primária
de
lançamento
da
conta
CC
Bacen
3.454
arquivo
EXTRATO campo I






correspondentes registros na tabela ORIGEM_DESTINO
(registro TIPO 3).
. 48 14
61
numérico DT H O R A _ L A N C A M E N T O
Data Hora do Lançamento
Data de ocorrência dos fatos, itens, componentes do
extrato bancário aque se refere esta transação.
G089
CNAB240
AAAAMMDDHH(24)MISS
Arquivo 2 - Movi
Tipo de Registro
mentação das
2 - Tipo de Re
Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
gistro Lançamentos - Extrato da Conta Corrente
. Início Tamanho
Fim
Tipo Caractere Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 62 1
62
alfanumérico TIPO_LANCAMENTO
Tipo de Lançamento
Tipo do lançamento.
D - débito, C - crédito, sinal asterisco * = outros (exemplo
:
G091 CNAB240
CC Bacen
3.454
arquivo
EXTRATO
. 63 3
65
numérico bloqueios, provisões,lançamentos futuros etc.).
CO D _ C AT EG O R I A _ L A N C A M E N T O
Categoria do Lançamento
Código adotado pela FEBRABAN,
para identificar a
categoria padrão do Lançamento, para conciliação entre
Bancos
campo XI
G092 CNAB240
. 66
. 141
75
140
23
163
alfanumérico
numérico
.
N O M E_C AT EG O R I A_L A N C A M E N T O
Nome da Categoria do Lançamento
Nome da Categoria do Lançamento.
CO D _ H I S T O R I CO _ L A N C A M E N T O
Código do Histórico do Lançamento no Banco
Código
adotado
por
cada Banco
para
identificar
o
descritivo do Lançamento.
G092 CNAB240
G093 CNAB240
. 164 50
213
alfanumérico D ES C R _ H I S T O R I CO _ L A N C A M E N T O
Descrição do
Histórico do
Lançamento no
Banco
Texto descritivo do histórico do Lançamento do extrato
bancário.
G094 CNAB240
. 214 40
253
alfanumérico NUM_DOCUMENTO
Número do Documento/Complemento
Número
que
identifica
o documento
que
gerou
o
Lançamento.
G095 CNAB240
. 254 17
270
numérico V A LO R _ L A N C A M E N T O
Valor do Lançamento
Valor do Lançamento efetuado, expresso em moeda
corrente.
G090 CNAB240
. 271 1
271
alfanumérico I N D _ S I T U AC AO _ S A L D O
Situação do Saldo
Situação do saldo após o Lançamento: D - devedor, C -
credor.
. 272 17
288
numérico V A LO R_S A L D O_CO N T A
Saldo após o Lançamento
Valor do saldo após oprocessamento do lançamento.
Tipo de Re
Tipo de Re
gistro 2 - Tipo de Registro Lanç
gistro 2 - Tipo de Registro Lanç
amentos - Extrato da
amentos - Extrato da
Conta Corrente
Conta Corrente
. Início
. 289
Tamanho
Fim
5
293
Tipo Caractere
numérico
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
CO D _ E X C E P C I O N A L _ T AC _ M P F
Código da Excepcionalidade TAC MPF
Código da Excepcionalidade constante de TAC firmado
Observação
. 294 20
313
alfanumérico entre a IF e o MPF.
D ES C R _ E X C E P C I O N A L _ T AC _ M P F
Descrição da Excepcionalidade TAC MPF
Descrição da Excepcionalidade constante de TAC firmado
. 314 5
318
numérico entre a IF e o MPF.
CO D _ F I N A L I DA D E _ F N D E
Código da Finalidade FNDE
Código da finalidade do lançamento de acordo com tabela
do FNDE, conforme Anexo I da Portaria Conjunta FNDE-
STN 3/2022
Anexo I da Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022
. 319 50
368
alfanumérico .
D ES C R _ F I N A L I DA D E _ F N D E
Descrição da Finalidade FNDE
Descrição da finalidade do lançamento de acordo com
tabela do FNDE, conforme Anexo I da Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022.
Anexo I da Portaria Conjunta
FNDE-STN 3/2022
. 369 17
385
numérico V A LO R _ S A L D O _ B LO Q _ D EC _ J U D
Saldo Bloqueado por Decisão Judicial
Valor do saldo da conta corrente bloqueado por decisão
Acrescentado por
sugestão
. 386 127
512
brancos judicial.
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOSpara uso futuro.
da Febraban em 28/04/2023
B R A N CO S
Arquivo 2 - Movi
Tipo de Registro
mentação das
4 - Tipo de Re
Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
gistro que identifica as aplicações financeiras vinculadas às contas correntes e seus saldos inicial e final
. Início
. 1
. 2
Tamanho
Fim
1
1
6
7
Tipo Caractere
numérico
numérico
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
T I P O_R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo APLICAÇÕES: "4"
A N O M ES_R E F E R E N C I A_E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato.
Ano e Mês de referência do Extrato.
Observação
valor fixo 4
AAAAMM
. 8 3
10
numérico N U M _ BA N CO
Banco
Número do Banco, Código
COMPE da instituição
G001 CNAB 240
. 11 4
14
numérico financeira responsávelpelageração do arquivo.
N U M_AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência(sem DV).
G008 CNAB 240
. 15 15
29
numérico N U M_CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente(com DV).
G010 e G011 CNAB 240
. 30
. 80
50
79
17
96
alfanumérico
numérico
N O M E_A P L I C AÇÃO_F I N A N C E I R A
Nome aplicação Financeira
Nome aplicação Financeira.
V A LO R _ S A L D O _ I N I C I A L _ A P L I C
Saldo inicial aplicação financeira
Saldo da aplicação financeira no início do ano/mês de
referência do Extrato.
Arquivo 2 -
. Início
Movimentação das Contas Cor
Tamanho
Fim
rentes vinculadas ao F
Tipo Caractere
undeb
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição
Observação
. 97 17
113
numérico V A LO R _ S A L D O _ F I N A L _ A P L I C
Saldo final aplicação financeira
Saldo da aplicação financeira no final do ano/mês de
. 114 17
130
numérico referência do Extrato.
S A L D O _ B LO Q _ D EC _ J U D _ A P L I C
Saldo da aplicação financeira bloqueado por decisão

Valor do saldo da Aplicação financeira bloqueado por
Acrescentado por
sugestão
. 131
382
512
Arquivo 2 - Movi

brancos
mentação das
judicial
decisãojudicial.
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOSpara uso futuro.
Contas Correntes vinculadas ao Fundeb


dos bancos em 28/04/2023
B R A N CO S
. Início
Tamanho
Fim

Tipo Caractere
Nome da Coluna
Nome do Campo
Descrição


Observação
. 1
1
1

numérico
T I P O_R EG I S T R O
Tipo de Registro
Registro tipo TOTAL_LANÇAMENTOS: 5


valor fixo 5
. 2
. 8
6
7
3
10
numérico
numérico
A N O M ES_R E F E R E N C I A_E X T R AT O
Ano Mês de referência do Extrato
Ano e Mês de referência do extrato.
N U M _ BA N CO
Banco
Número do
Banco, Código COMPE
da instituição
AAAAMM
G001 CNAB 240
. 11 4
14
numérico
financeira responsávelpelageração do arquivo.
N U M_AG E N C I A
Agência
Código/Número da Agência(sem DV).
G008 CNAB 240
. 15
Iíi
15
29
Arquivo 2 - Movi
Th
Fi
numérico
mentação das
TiC
N U M_CO N T A
Conta
Código/Número da Conta Corrente(com DV).
Contas Correntes vinculadas ao Fundeb
N d Cl
N d C
Diã
G010 e G011 CNAB 240
Obã
. nco
amano
m

po aractere
ome a ouna
ome o ampo
escrço


servaço
. 30 6
35
numérico Q T D _ R EG I S T R O S _ T I P O _ 2
Quantidade de Registros do Tipo 2
Quantidade de registros do Tipo 2 existentes no arquivo
da instituição financeira responsável pela geração para
cada Banco/Agência/Conta.
. 36 17
52
numérico SOMALANCAMENTOSTIPO2
Total Valor do Lançamento
Soma dos campos VALORLANCAMENTO dos registros do
___

_
Tipo 2 existentes no arquivo da instituição financeira
responsável
pela
geração
para
cada
. 53 6
58
numérico Banco/Agência/Conta.
Q T D _ R EG I S T R O S _ T I P O _ 3
Quantidade de Registros do Tipo 3
Quantidade de registros do Tipo 3 existentes no arquivo
da instituição financeira responsável pela geração para
cada Banco/Agência/Conta.


. 59 17
75
numérico S O M A _ T R A N S ACO ES _ T I P O _ 3
Total Valor da Transação
Soma dos campos VALOR_TRANSACAO dos registros do
Tipo 3 existentes noarquivo da instituição financeira

responsável
pela
geração
para
cada
Banco/Agência/Conta.
. 76 Este documento pode ser
http://www.in.gov.br/auten
437
512
verificado no endere
ticidade.html, pelo c
brancos
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.2
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas B
ço eletrônico
ódigo 05152023092900091
91
FILLER
Filler
Caracteres BRANCOSpara uso futuro.
00-2 de 24/08/2001,
rasileira - ICP-Brasil.
B R A N CO S