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Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 145

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

PORTARIA Nº 2.603/SNTEP/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Processo nº 48500.001738/2023-84. Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT ISA CTEEP nº 007/2022, de 18 de janeiro de 2023, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA PORTARIA Nº 2.604/SNTEP/MME, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:

Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO
.
Processo nº		 Dados dos Interessado s Dados dos P rojetos
. Nome empresarial CNPJ Nome do Projeto Código
Único
Empreendimento de Geração
CEG		 do
-
Ato Autorizativo
. 48500.002482/2023-22 Ventos de São James Energias Renováveis
Lt d a.		 43.970.373/0001-06 EOL Ventos
de São
Carlos 01		 EOL.CV.BA .050029-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.784, de
20/03/2023
. 48500.002483/2023-77 Ventos
de
São Josef
Energias
Renováveis
Lt d a.		 43.970.480/0001-26 EOL Ventos
de São
Carlos 02		 EOL.CV.BA .050030-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.785, de
20/03/2023
. 48500.002484/2023-11 Ventos
de
São Juan
Energias
Renováveis
Lt d a.		 43.982.989/0001-99 EOL Ventos
de São
Carlos 03		 EOL.CV.BA .050031-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.786, de
20/03/2023
. 48500.002486/2023-19 Ventos de São Peregrino Energias Renováveis
Lt d a.		 43.929.246/0001-55 EOL Ventos
de São
Carlos 05		 EOL.CV.BA .050033-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.788, de
20/03/2023
. 48500.002488/2023-08 Ventos de São Miguel Energias Renováveis
Lt d a.		 43.965.336/0001-00 EOL Ventos
de São
Carlos 07		 EOL.CV.BA .050035-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.790, de
20/03/2023
. 48500.002489/2023-44 Ventos de São Ranieri Energias Renováveis
Lt d a.		 43.929.283/0001-63 EOL Ventos
de São
Carlos 08		 EOL.CV.BA .050036-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.791, de
20/03/2023
. 48500.002490/2023-79 Ventos de São Xisto Energias Renováveis
Lt d a.		 43.929.267/0001-70 EOL Ventos
de São
Carlos 09		 EOL.CV.BA .057983-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.792, de
20/03/2023
. 48500.002492/2023-68 Ventos de São Jordão Energias Renováveis
Lt d a.		 43.970.469/0001-66 EOL Ventos
de São
Carlos11		 EOL.CV.BA .057985-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.794, de
20/03/2023
. 48500.002493/2023-11 Ventos de São Nicolau Energias Renováveis
Lt d a.		 43.929.416/0001-00 EOL Ventos
de São
Carlos12		 EOL.CV.BA .057984-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.795, de
20/03/2023
. 48500.003468/2023-46 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. 18.835.594/0001-16 UFV
Sertão
Solar
BarreirasVII		 UFV.RS.BA .033476-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.946, de
21/03/2023
. 48500.003469/2023-91 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. 18.835.594/0001-16
UFV
Sertão
Solar
BarreirasVIII		 UFV.RS.BA .044503-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.947, de
21/03/2023
. 48500.003470/2023-15 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. 18.835.594/0001-16 UFV
Sertão
Solar
BarreirasIX		 UFV.RS.BA .044504-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.948, de
21/03/2023
. 48500.003471/2023-60 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. 18.835.594/0001-16 UFV
Sertão
Solar
BarreirasXI		 UFV.RS.BA .044506-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.949, de
21/03/2023
. 48500.003472/2023-12 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. 18.835.594/0001-16 UFV
Sertão
Solar
BarreirasXII		 UFV.RS.BA .044507-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.950, de
21/03/2023
. 48500.003473/2023-59 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. 18.835.594/0001-16
UFV
Sertão
Solar
BarreirasXIII		 UFV.RS.BA .044508-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.951, de
21/03/2023
. 48500.003474/2023-01 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. 18.835.594/0001-16 UFV
Sertão
Solar
BarreirasXIV		 UFV.RS.BA .044509-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.952, de
21/03/2023
. 48500.003475/2023-48 Sertão Brasil Energia Solar Ltda. 18.835.594/0001-16 UFV
Sertão
Solar
BarreirasXXII		 UFV.RS.BA .049772-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.953, de
21/03/2023
. 48500.008064/2022-68 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 UFV Serra
do Mel
XVII		 UFV.RS.RN.049708-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.763, de
05/10/2022
. 48500.008065/2022-68 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 UFV Serra
do Mel
XVIII		 UFV.RS.RN.049709-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.764, de
05/10/2022
. 48500.003125/2023-81 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos IX UFV.RS.MG.047372-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.037, de
31/01/2022
. 48500.003126/2023-26 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos X UFV.RS.MG.047373-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.038, de
31/01/2022
. 48500.003127/2023-71 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos XI UFV.RS.MG.047374-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.039, de
31/01/2022
. 48500.003128/2023-15 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos XII UFV.RS.MG.047375-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.040, de
31/01/2022
. 48500.003129/2023-60 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos XIII UFV.RS.MG.047376-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.041, de
31/01/2022
. 48500.003130/2023-94 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos XIV UFV.RS.MG.047377-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.042, de
31/01/2022
. 48500.003131/2023-39 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos XV UFV.RS.MG.048772-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.043, de
31/01/2022
. 48500.003132/2023-83 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos XVI UFV.RS.MG.048773-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.044, de
31/01/2022
. 48500.003133/2023-28 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos XVII UFV.RS.MG.048774-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.045, de
31/01/2022
. 48500.003134/2023-72 Thalassius A038.21 Participacoes S.A. 42.165.897/0001-53 UFV Sky Arinos XVIII UFV.RS.MG.048775-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.046, de
31/01/2022
. 48500.003369/2023-64 Hidroelétrica Braço Sul Ltda. 47.946.172/0001-16 PCH Braço Sul PCH.PH.MT.037888-7.01 Portaria nº
2.010/SPTE/MME, de
14 de
. 48500.003139/2023-03 Guarita Geradora de Energia Elétrica Ltda 08.387.827/0001-01 PCH Edelweiss PCH.PH.RS.037566-7.01 março de2023
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.601, de
06/09/2022
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