Dia Oficial

Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 147

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

.
48500.002130/2023-77
Bahia Eólica V Energias S.A.		 Seção 1
45.092.687/0001-70		 ISSN 1
EOL Ventos de Santa Inês
08		 Nº 18
677-7042
EOL.CV.BA .038098-9.01		 7, sexta-feira, 29 de setembro de 202
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.772, de
14/03/2023
.
48500.002131/2023-11		 Bahia Eólica VI Energias S.A. 45.092.688/0001-15 EOL Ventos de Santa Inês
09		 EOL.CV.BA .038099-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.773, de
14/03/2023
.
48500.002132/2023-66		 Bahia Eólica VII Energias S.A. 45.092.689/0001-60 EOL Ventos de Santa Inês
10		 EOL.CV.BA .038100-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.774, de
14/03/2023
.
48500.002133/2023-19		 Bahia Eólica VIII Energias S.A. 45.092.691/0001-39 EOL Ventos de Santa Inês
11		 EOL.CV.BA .038101-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.775, de
14/03/2023
.
48500.002134/2023-55		 Bahia Eólica IX Energias S.A. 45.092.694/0001-72 EOL Ventos de Santa Inês
12		 EOL.CV.BA .038102-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.776, de
14/03/2023
.
48500.002079/2023-01		 Serra da Ibiapaba 1 Geração de
Energia Ltda		 44.001.373/0001-52 EOL Serra da Ibiapaba I EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 5 - 5 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.497, de
31/08/2022
.
48500.002070/2023-92		 Serra da Ibiapaba 2 Geração de
Energia Ltda		 43.733.357/0001-91 EOL Serra da Ibiapaba II EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 6 - 3 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.498, de
31/08/2022
.
48500.002073/2023-26		 Serra da Ibiapaba 3 Geração de
Energia Ltda		 43.717.474/0001-61 EOL Serra da Ibiapaba III EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 7 - 1 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.499, de
31/08/2022
.
48500.002075/2023-15		 Serra da Ibiapaba 4 Geração de
Energia Ltda		 43.733.391/0001-66 EOL Serra da Ibiapaba IV EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 8 - 0 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.500, de
31/08/2022
.
48500.002076/2023-60		 Serra da Ibiapaba 5 Geração de
Energia Ltda		 43.733.412/0001-43 EOL Serra da Ibiapaba V EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 9 - 8 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.501, de
31/08/2022
.
48500.002074/2023-71		 Serra da Ibiapaba 6 Geração de
Energia Ltda		 43.733.464/0001-10 EOL Serra da Ibiapaba VI EO L . C V . C E . 0 3 8 0 6 0 - 1 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.502, de
31/08/2022
.
48500.002080/2023-28		 Serra da Ibiapaba 7 Geração de
Energia Ltda		 43.712.351/0001-38 EOL Serra da Ibiapaba VII EO L . C V . C E . 0 3 8 0 6 1 - 0 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.503, de
31/08/2022
.
48500.002077/2023-12		 Serra da Ibiapaba 8 Geração de
Energia Ltda		 43.712.362/0001-18 EOL Serra
da Ibiapaba
VIII		 EO L . C V . C E . 0 3 8 0 6 2 - 8 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.504, de
31/08/2022
.
48500.002081/2023-72		 Serra da Ibiapaba 9 Geração de
Energia Ltda		 43.712.390/0001-35 EOL Serra da Ibiapaba IX EO L . C V . C E . 0 3 8 0 6 3 - 6 . 0 1 Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.505, de
31/08/2022
.
48500.002471/2023-42		 Statkraft
Energias
Renováveis
S.A .		 00.622.416/0001-41 UFV Sol de Brotas 1 UFV.RS.BA .047041-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.233, de
20/04/2023
.
48500.002472/2023-97		 Statkraft
Energias
Renováveis
S.A .		 00.622.416/0001-41 UFV Sol de Brotas 2 UFV.RS.BA .047042-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.234, de
19/04/2023
.
48500.002473/2023-31		 Statkraft
Energias
Renováveis
S.A .		 00.622.416/0001-41 UFV Sol de Brotas 3 UFV.RS.BA .047043-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.235, de
19/04/2023
.
48500.002474/2023-86		 Statkraft
Energias
Renováveis
S.A .		 00.622.416/0001-41 UFV Sol de Brotas 4 UFV.RS.BA .047044-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.236, de
19/04/2023
.
48500.002475/2023-21		 Statkraft
Energias
Renováveis
S.A .		 00.622.416/0001-41 UFV Sol de Brotas 5 UFV.RS.BA .047045-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.237, de
19/04/2023
.
48500.002476/2023-75		 Statkraft
Energias
Renováveis
S.A .		 00.622.416/0001-41 UFV Sol de Brotas 6 UFV.RS.BA .047046-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.238, de
19/04/2023
.
48500.002477/2023-10		 Statkraft
Energias
Renováveis
S.A .		 00.622.416/0001-41 UFV Sol de Brotas 7 UFV.RS.BA .047047-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.239, de
19/04/2023
.
48500.002531/2023-27		 Ômega
Desenvolvimento
de
Energia 13 S.A.		 42.876.976/0001-72 UFV Assuruá 8 V e VI UFV.RS.BA .071986-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.350, de
25/04/2023
.
48500.002529/2023-58		 Ômega
Desenvolvimento
de
Energia 13 S.A.		 42.876.976/0001-72 UFV Assuruá 8 III e IV UFV.RS.BA .071985-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.349, de
25/04/2023
.
48500.002527/2023-69		 Ômega
Desenvolvimento
de
Energia 13 S.A.		 42.876.976/0001-72 UFV Assuruá 8 I e II UFV.RS.BA .071984-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.348, de
25/04/2023
.
48500.003278/2023-29		 Luiz
Gonzaga
1
Energias
Renováveis S.A.		 47.918.228/0001-29 UFV Luiz Gonzaga I UFV.RS.PE.045056-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.715, de
26/02/2021
.
48500.003279/2023-73		 Luiz
Gonzaga
3
Energias
Renováveis S.A.		 47.918.226/0001-30 UFV Luiz Gonzaga III UFV.RS.PE.045058-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.869, de
29/05/2020
.
48500.002919/2023-28		 Energética Rodão Ltda. 18.475.126/0001-88 PCH Cavernoso VIII PCH.PH.PR.034117-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.726, de
28/10/2021
.
48500.002978/2023-04		 Pesqueiro Energia S.A. 04.019.594/0001-33 PCH Beira Rio PCH.PH.PR.035005-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.736, de
29/04/2022
PORTARIA Nº 2.610/SNTEP/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 2o , § 2o e 4o , § 1o , do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº 48340.000991/2023-09, resolve:

Art. 1o Definir, na forma do Anexo I à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, com base no art. 1o , inciso II, da Portaria MME no 60, de 21 de fevereiro de 2020.

Art. 2o Revisar, na forma do Anexo II à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, com base no art. 1o , inciso III, da Portaria MME no 60, de 21 de fevereiro de 2020. Art. 3o Os montantes de garantias físicas de energia constantes no Anexos são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.

Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.

Art. 4o Os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo terão vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.

Art. 5o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente.

Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO I

Definição da Garantia Física de Energia das Usinas Solares Fotovoltaicas com Base na Geração Média de Energia Elétrica

.
Usina		 Código
Único
de
Empreendimentos
de
Geração
(CEG)-ANEEL		 Garantia Física
de
Energia (MWmed)
.
Móveis Paulo		 UFV.RS.SC.046484-8.01 0,03
.
Solar Boa Vista		 UFV.RS.RS.046252-7.01 0,11
.
Solar São Miguel		 UFV.RS.RS.046531-3.01 0,09
.
Solar São Gabriel		 UFV.RS.RS.046740-5.01 0,06
.
Solar São Rafael		 UFV.RS.RS.046921-1.01 0,11
.
Mogano Energia		 UFV.RS.SC.045493-1.01 0,16
ANEXO II

Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Solares Fotovoltaicas com Base na Geração Média de Energia Elétrica

.
Usina		 Código
Único
de
Empreendimentos
de
Geração
(CEG)-ANEEL		 Garantia Física de
Energia (MWmed)
.
Ita 02		 UFV.RS.MG.043268-7.01 0,82
.
Tanquinho		 UFV.RS.SP.030977-0.01 0,13
.
Nova Aurora		 UFV.RS.SC.031430-7.01 0,21
.
Alto do Rodrigues		 UFV.RS.RN.031694-6.01 0,14
.
Mineirão		 UFV.RS.MG.031760-8.01 0,15
.
Fazenda Solar		 UFV.RS.MT.035492-9.01 0,09
.
São Gonçalo 1		 UFV.RS.PI.033841-9.01 11,3
.
São Gonçalo 2		 UFV.RS.PI.033842-7.01 12,6
.
São Gonçalo 3		 UFV.RS.PI.033843-5.01 11,6
.
São Gonçalo 10		 UFV.RS.PI.037577-2.01 13,4
.
São Gonçalo 21		 UFV.RS.PI.037588-8.01 12,2
.
São Gonçalo 22		 UFV.RS.PI.037589-6.01 12,2
.
São Gonçalo 4		 UFV.RS.PI.033844-3.01 13,6
.
São Gonçalo 5		 UFV.RS.PI.033845-1.01 15,0
.
Sertão Solar Barreiras I		 UFV.RS.BA .033469-3.01 6,5
.
Sertão Solar Barreiras II		 UFV.RS.BA .033470-7.01 6,5
.
Sertão Solar Barreiras III		 UFV.RS.BA .033471-5.01 6,5
.
Sertão Solar Barreiras IV		 UFV.RS.BA .033473-1.01 6,6
. ETESA 19 São João do Piauí
III		 UFV.RS.PI.034787-6.01 8,7
. ETESA 20 São João do Piauí
IV		 UFV.RS.PI.034788-4.01 7,8
. ETESA 22 São João do Piauí
VI		 UFV.RS.PI.034790-6.01 8,7
. ETESA 17 São João do Piauí
I		 UFV.RS.PI.034785-0.01 8,7
. ETESA 18 São João do Piauí
II		 UFV.RS.PI.034786-8.01 8,7
. ETESA 21 São João do Piauí
V		 UFV.RS.PI.034789-2.01 7,8
.
São Gonçalo 6		 UFV.RS.PI.033846-0.01 13,3
.
São Gonçalo 7		 UFV.RS.PI.033847-8.01 10,3
.
São Gonçalo 8		 UFV.RS.PI.033849-4.01 10,4
.
São Gonçalo 11		 UFV.RS.PI.037578-0.01 10,4
.
São Gonçalo 12		 UFV.RS.PI.037579-9.01 10,5

147

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092900147