DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

Nº 3.694 - Processo nº 48500.003989/2022-12. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bebedouro de Cima VI - CEG UFV.RS.PI.053903-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.695 - Processo nº 48500.003992/2022-36. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bebedouro de Cima VII - CEG UFV.RS.PI.053904-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos

Nº 3.696 - Processo nº 48500.003993/2022-81. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bebedouro de Cima VIII - CEG UFV.RS.PI.053905-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.

Nº 3.697 - Processo nº 48500.003994/2022-25. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bebedouro de Cima IX - CEG UFV.RS.PI.053906-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de setembro de 2023.

Nº 3.686 - Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22. Unidades Geradoras: UG3, UG4 e UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.

Nº 3.687 - Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B12. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

Gerente

Nº 3.698 - Processo nº 48500.003996/2022-14. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bebedouro de Cima X - CEG UFV.RS.PI.053907-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada, localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos

Nº 3.699 - Processo nº 48500.003997/2022-69. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Bebedouro de Cima XI - CEG UFV.RS.PI.053908-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29 de setembro de 2023.

Nº 3.705 - Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades Geradoras: UG4, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da Paraíba.

Nº 3.706 - Processo nº: 48500.003786/2020-64. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó XIV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XIV. Unidades Geradoras: UG3, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba.

Nº 3.707 - Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos de São Vítor 12 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 12. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia.

Processo nº 48500.004375/2022-58. Interessado: Vale do Pontal Açúcar e Etanol S.A., CNPJ nº 08.057.019/0001-86. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UTE Vale do Pontal 3, UTE.AI.MG.073414-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 20.000 kW de potência instalada, localizada em Limeira do Oeste, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.006315/2021-99. Interessado: Vaccaro Construtora Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Mondaí, com 9.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.0490628.01, localizada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Riqueza, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente

No Resumo do Despacho nº 3.506, de 19 de setembro de 2023, publicado no DOU de 25 de setembro de 2023, seção 1, página 272, onde se lê: "(...) Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do Bom Jesus Ltda.(...)", leia-se: "(...) Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.(...)".

No Resumo do Despacho nº 3.507, de 19 de setembro de 2023, publicado no DOU de 25 de setembro de 2023, seção 1, página 272, onde se lê: "(...) Interessado: Usina Fotovoltaica Vale Do Bom Jesus Ltda.(...)", leia-se: "(...) Interessado: Bom Jesus Energia Solar Ltda.(...)".

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000092/2022-37, decide anular o Despacho nº 3.656, de 26 de setembro de 2023, publicado em resumo no D.O. de 27.09.2023, seção 1, p. 56, n. 185, que alterou a titularidade da UFV Bom Jardim I.

A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002581/2022-23, decide anular o Despacho nº 3.631, de 22 de setembro de 2023, publicado em resumo no D.O. de 26.09.2023, seção 1, p. 70, n. 184, que alterou a titularidade da UTE Bioenergia Paraguaçu.

PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES

Nº 3.708 - Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B12. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.709 - Processo nº: 48500.002684/2020-21. Interessados: Central Eólica Acauã II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Baixa do Sítio. Unidades Geradoras: UG5 a UG9, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Santana do Matos, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte.

Nº 3.710 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br.

RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente

Declara a nulidade da Resolução ANM nº 22/2020, que regulamenta o disposto nos arts. 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, para fixar o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da Agência Nacional de Mineração - ANM.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso II, do § 1º, do art. 11, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48051.000646/2023-12, e o que foi deliberado por ocasião de sua 53ª Reunião Ordinária Pública, realizada em 05 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Declarar a nulidade da Resolução ANM nº 22, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 03 de fevereiro de 2020, que regulamenta o disposto nos arts. 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, para fixar o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da Agência Nacional de Mineração - ANM.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Na Relação nº 140/2022 , de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 12 de setembro de 2022, Seção 1, página 113, Onde se lê:

"Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo nº: 48417.964448/2016-63

Titular: JANOS PEREIRA LELIS

CNPJ: 769.188.316-15 NFLDP: 81/2016 Valor: R$ 94.742,25"

Leia-se:

"Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado procedente.

Processo nº: 48417.964448/2016-63 Titular: JANOS PEREIRA LELIS CNPJ: 769.188.316-15 NFLDP: 81/2016"

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