DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS

Relação nº 274/2023

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:

Acata a defesa administrativa apresentada. (241) Titular ANM NUP

ERNANDES SANTOS AMORIM 850.335/2019 48059.950212/2022-12 IRAN ROBSON MIRANDA 830.309/2021 48054.933426/2022-66 JOSÉ LUIZ MOREIRA 834.399/1995 48054.934601/2022-32 JUAREZ QUINHONES BARROZ 810.131/2019 48052.910012/2022-89 Lauer Granitos Eireli Me 831.413/2019 48054.933335/2022-21 Leandro Francisco de Souza 890.196/2021 48064.990146/2022-36 Marcelo Rodrigues Sampaio 820.477/2002 48053.920771/2021-69 Neoinfra Engenharia de Infraestrututa Civil Ltda 48054.933353/2022-11 Paulo Afonso de Castro 831.045/2021 48054.933424/2022-77 Polical Industrial de Cal Ltda. Epp 826.489/2021 48069.926283/2022-77 RESIGRAN GRANITOS LTDA 831.301/2020 48054.932067/2022-20 RIOSUL NAVEGACAO EIRELI 810.580/2020 48052.910202/2022-04

I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e

MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador

II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Relação nº 18/2023

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)

BARRAGEM B1 MINA IPÊ (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. ) - Termo de Desembargo n. 47/2023 (Ref.: Auto de Embargo n. 61/2022)-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-805.374/1971

BARRAGEM B2 MINA TICO TICO (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.) - Termo de Desembargo n. 45/2023 (Ref.: Auto de Embargo n. 39/2022)-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011

BARRAGEM B1 AUXILIAR MINA TICO-TICO (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A.) - Termo de Desembargo n. 46/2023 (Ref.: Termo de Embargo n. 42/2022)-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.226605/2022-91, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo (Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR) da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) , CNPJ nº 33.000.167/0809-70, situada na Rodovia do Xisto, BR 476, km 16, Araucária - PR, com capacidade de processamento de petróleo de 34.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais:

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Art. 2º Ficam autorizadas também a operação das unidades U-2631 e U-2313 com o processo HBio, empregando carga contendo óleo vegetal (até 10%), para a produção de óleo diesel, bem como a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento.

Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 420, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU de 6 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.203141/2021-63, resolve:

Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da BAHIA ETANOL HOLDING S.A., CNPJ nº 24.870.441/0002-93, com capacidade de produção de 650 m³/d de etanol hidratado e 250 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BA 693, km 09, Estrada Ibirapuã-Medeiros Neto, Ibirapuã - BA, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 247, de 20 de março de 2018, publicada no DOU de 21 de março de 2018. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNNO LOBACK ATALLA

JARDEL FARIAS DUQUE

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