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Diário Oficial da União · 29/09/2023 · pág. 352

DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023

ISSN 1677-7042

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR Nº 60, 27 DE SETEMBRO DE 2023

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 48, no inciso III do art. 54 e nos § 1º e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria STN nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2023, e

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2023.0.000021230-7, resolve:

Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023, relativo às despesas de pessoal executadas por esta Unidade Gestora no período de setembro de 2022 a agosto de 2023..

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA Em Exercício

ANEXO

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023

RGF-ANEXO 1 (LRF, art.
.
.		 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EX
(Últimos 1		 ECUTADAS
2 Meses)		 R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL L I Q U I DA DA S Inscritas Em
Restos a Pagar
. Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 Mai/23 Jun/23 Jul/23 Ago/23 T OT A L
(ÚLTIMOS 12
M ES ES )
(a)		 Não Proces-
sados1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)		 38.125.804 38.559.882 67.620.358 41.484.294 52.556.568 39.465.872 39.432.662 40.549.848 39.429.031 39.639.549 39.096.316 39.495.781 515.455.966 10.039.576
. Pessoal Ativo 27.348.851 27.811.315 51.441.342 30.869.197 36.737.939 28.176.115 28.287.998 29.300.864 28.062.672 28.305.911 27.905.699 28.307.841 372.555.746 8.077.400
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
 22.710.718 23.174.445 42.220.506 26.324.886 32.182.805 23.355.295 23.456.603 24.478.143 23.252.551 23.495.485 23.108.225 23.494.827 311.254.488 6.612.498
Despesas Variáveis
. Obrigações Patronais 4.638.133 4.636.870 9.220.837 4.544.311 4.555.135 4.820.820 4.831.395 4.822.721 4.810.121 4.810.425 4.797.475 4.813.015 61.301.258 1.464.902
. Pessoal Inativo e
Pensionistas		 10.776.953 10.748.567 16.179.016 10.615.096 15.818.629 11.289.757 11.144.664 11.248.984 11.366.359 11.333.638 11.190.617 11.187.940 142.900.220 1.962.176
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas		 6.648.549 6.633.909 9.855.127 6.516.302 9.663.448 6.834.564 6.811.618 6.888.470 6.893.556 6.952.554 6.864.288 6.904.965 87.467.349 1.143.570
. Pensões 4.128.405 4.114.658 6.323.889 4.098.794 6.155.181 4.455.193 4.333.046 4.360.514 4.472.803 4.381.085 4.326.329 4.282.975 55.432.870 818.606
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de		 - - - - - - - - - - - - - -
. terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)		 - - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
.
Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
 10.783.195
-
-		 10.748.567
-
-		 16.189.520
-
-		 10.783.137
-
-		 15.818.629
-
-		 11.289.757
-
-		 11.151.218
-
-		 11.250.832
-
-		 11.385.934
-
-		 11.384.955
-
-		 11.236.174
-
-		 11.328.999
-
-		 143.350.916
-
-		 2.050.806
-
-
apuração
.
Despesas de
Exercícios Anteriores		 6.242 - 10.504 168.040 - - 6.554 1.848 19.575 51.316 45.557 141.060 450.697 88.630
de período anterior ao
da apuração
. Inativos e Pensionistas

R		 10.776.953 10.748.567 16.179.016 10.615.096 15.818.629 11.289.757 11.144.664 11.248.984 11.366.359 11.333.638 11.190.617 11.187.940 142.900.220 1.962.176
com
ecursos
Vinculados
. DESPESA LÍQUIDA COM 27.342.609 27.811.315 51.430.838 30.701.157 36.737.939 28.176.115 28.281.444 29.299.016 28.043.097 28.254.594 27.860.142 28.166.782 372.105.049 7.988.770
PESSOAL (III)=(I-II)
.
.		 APURAÇÃO DO CU MPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % S OBRE A RCL
. RECEITA COR RENTE LÍQUIDA- RCL (IV) 1.207.549.332.550 ,72 -
.
DES		 PESA TOTAL COM PESSOAL-DTP ( V)=(III a+III b) 380.093.819 ,83 0,031476
. LIMITE MÁXIMO (VI) (inci sos I, II e III, art. 20 da LRF) 1.257.759.233 ,80 0,104158
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) =(0,95 x VI) (pará grafo único do art. 22 da LRF) 1.194.871.272 ,11 0,09895
. LIMITE DE ALERTA (VIII) =(0,90 x VI) (incis o II do §1ºdo a rt. 59 da LRF) 1.131.983.310 ,42 0,093742

FONTE: Sistema SIAFI Gerencial, Unidade Responsável SECONT/SOF, Data da emissão26/09/2023 e hora de emissão18:00

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S :

  1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

  2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.130, de 19 de setembro de 2023, publicada em 21 de setembro de 2023.

    1. No mês de março de 2023 houve ajuste (redução) no saldo de Despesas de Exercícios Anteriores Não Computadas, no montante de R$ 38.620,82, em razão da ocorrência de DEA dentro do período de apuração, cujos fatos geradores têm origem no último quadrimestre do exercício de 2022, conforme discriminado nos processos 2022.0.0000582000 (R$ 5.889,49) e 2022.0.000057992-1 (R$ 32.731,33). A apuração do referido ajuste foi feita no processo 2022.0.000022598-4..

RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS

Secretário de Orçamento e Finanças

ALEXANDER MORAES ROCHA Diretor-Geral

Em substituição

CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ PEREIRA Secretario de Controle Interno e Auditoria

352

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