DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 1
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 2.412, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2023.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao segundo quadrimestre de 2023, constante do anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
| RGF-ANEXO 1 (LRF . . |
, art. 55, inciso I, alínea"a") | DESPES (Últim |
AS EXECUTADA os 12 meses) |
S | R$ 1,00 |
|||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| . | L I Q U I DA DA S | INSCRITAS EM RESTOS A |
||||||||
| . DESPESA COM P ES S OA L |
SET/22 OUT/22 |
N OV / 2 2 | D EZ / 2 2 | JA N / 2 3 FEV/23 |
MAR/23 | ABR/23 | MAI/23 JUN/23 |
JUL/23 AG O / 2 3 |
T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) |
PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S1 (b) |
| . DESPESA BRUTA |
198.128.122,34 207.029.195,88 | 313.889.811,65 | 243.502.747,81 | 285.967.379,42 223.140.541,39 | 214.792.003,24 | 218.246.305,34 | 215.895.307,51 218.479.350,13 | 232.681.978,50 220.704.606,73 | 2.792.457.349,9 | 4 3.428.145,67 |
| COM PESSOAL (I) | ||||||||||
| . Pessoal Ativo | 155.555.798,08 164.212.052,92 | 249.839.697,05 | 197.826.975,45 | 221.377.487,28 178.157.688,68 | 168.786.927,31 | 171.827.433,73 | 169.498.265,36 172.214.203,83 | 184.628.119,11 173.027.575,24 | 2.206.952.224,0 | 4 3.105.679,65 |
| . Vencimentos, | 128.742.803,14 137.442.623,38 | 196.792.644,29 | 173.147.563,43 | 197.474.679,75 152.269.510,25 | 142.198.781,07 | 145.120.642,44 | 142.782.815,37 145.458.849,99 | 157.901.493,74 146.286.267,70 | 1.865.618.674,5 | 5 3.069.643,96 |
| Vantagens e Outras Despesas Variáveis |
||||||||||
| . Obrigações Patronais |
26.812.994,94 26.769.429,54 |
53.047.052,76 | 24.679.412,02 | 23.902.807,53 25.888.178,43 |
26.588.146,24 | 26.706.791,29 | 26.715.449,99 26.755.353,84 |
26.726.625,37 26.741.307,54 |
341.333.549,49 | 36.035,69 |
| . Pessoal Inativo e Pensionistas |
42.572.324,26 42.817.142,96 |
64.050.114,60 | 45.675.772,36 | 64.589.892,14 44.982.852,71 |
46.005.075,93 | 46.418.871,61 | 46.397.042,15 46.126.432,33 |
48.054.009,65 47.316.428,59 |
585.005.959,29 | 322.466,02 |
| . Aposentadorias, Reserva e |
35.898.070,46 36.051.883,82 |
54.053.756,32 | 38.303.175,09 | 54.227.688,62 37.984.601,67 |
38.981.001,58 | 39.270.326,96 | 39.386.845,48 39.102.324,84 |
40.974.702,61 40.268.852,08 |
494.503.229,53 | 255.510,84 |
| Reformas | ||||||||||
| . Pensões | 6.674.253,80 6.765.259,14 |
9.996.358,28 | 7.372.597,27 | 10.362.203,52 6.998.251,04 |
7.024.074,35 | 7.148.544,65 | 7.010.196,67 7.024.107,49 |
7.079.307,04 7.047.576,51 |
90.502.729,76 | 66.955,18 |
| . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| 1º do art. 18 da LRF |
||||||||||
| ) . Despesa com Pessoal não |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 138.713,97 |
-150,26 360.602,90 |
499.166,61 | 0,00 |
| Executada | ||||||||||
| Oramentariamente | ||||||||||
| ç . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) |
42.431.842,17 42.650.485,62 |
63.907.087,02 | 40.254.567,01 | 64.290.592,45 44.685.871,67 |
45.395.566,80 | 45.824.720,87 | 45.602.341,89 45.642.975,21 |
45.646.121,46 45.433.080,44 |
571.765.252,61 | 473.017,62 |
| (§ 1º do art. 19 da LRF) |
||||||||||
| . Indenizações por Demissão e |
64.910,19 41.902,12 |
64.937,14 | 58.431,51 | 20.355,94 | 48.567,28 | 31.533,97 52.604,17 |
101.012,26 91.789,23 |
576.043,81 | 0,00 | |
| Incentivos à Demissão |
||||||||||
| Vltái | ||||||||||
| ounra . Decorrentes de Decisão Judicial de |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | |
| período anterior ao | ||||||||||
| da apuração | ||||||||||
. Despesas de Exercícios |
3.342,34 175,16 |
768,72 | 7.897.863,55 | 7.902.149,77 | 170.749,91 | |||||
| Anteriores de período anterior ao |
||||||||||
da apuração |
||||||||||
| . Inativos e |
42.363.589,64 42.608.408,34 |
63.841.381,16 | 32.298.271,95 | 64.290.592,45 44.685.871,67 |
45.375.210,86 | 45.776.153,59 | 45.570.807,92 45.590.371,04 |
45.545.109,20 45.341.291,21 |
563.287.059,03 | 302.267,71 |
| Pensionistas com Recursos |
||||||||||
| Vild | ||||||||||
| ncuaos . DESPESA LÍQUIDA |
155.696.280,17 164.378.710,26 | 249.982.724,63 | 203.248.180,80 | 221.676.786,97 178.454.669,72 | 169.396.436,44 | 172.421.584,47 | 170.292.965,62 172.836.374,92 | 187.035.857,04 175.271.526,29 | 2.220.692.097,3 | 3 2.955.128,05 |
| COM PESSOAL (III) | ||||||||||
| =(I-II) | ||||||||||
| . | APURAÇÃO DO CUMPRIMEN | TO DO LIMITE | LEGAL | V A LO R | % SO | BRE A RCL | ||||
| . RECEITA CORRENTE | LÍQUIDA-RCL (IV) | 1.207.549.333.000,00 | - | |||||||
| . DESPESA TOTAL CO | M PESSOAL-DTP (V)=(III a+II | I b) | 2.223.647.225,38 | 0,1 | 84145% | |||||
| . LIMITE MÁXIMO (VI | ) (incisos I, II e III do art. 20 d | a LRF) | 4.818.121.838,67 | 0,3 | 99000% | |||||
| . LIMITE PRUDENCIAL . LIMITE DE ALERTA |
(VII)=(0,95 x VI) (parágrafo ú (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do |
nico do art. 22 § 1ºdo art. 5 |
da LRF) 9 da LRF) |
4.577.215.746,74 4.336.309.654,80 |
0,3 0,3 |
79050% 59100% |
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 13ª edição, e Receita Corrente Líquida do 2º quadrimestre-2023, divulgada pela Portaria STN n.
- 1.130/2023. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
N OT A S :
-
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2022. 3. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.
-
O valor constante da linha Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, refere-se a licença prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria, pendente de pagamento, constante da conta contábil 86331.0100 - Despesa com pessoal a executar - RGF 5.Ressalta-se execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais, em julho/23, de R$ 131.020,27, com estorno (reclassificação) em agosto/23, no valor de R$126.127,27. A execução mencionada foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas.
Des. CRUZ MACEDO
Presidente do Tribunal
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA Secretária de Auditoria Interna
CID MOREIRA Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
353
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