DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 05 06.472.679-7 CRISTIANO COELHO DO CARMO 06 06.377.880-7 EDGAR F DA SILVA ME 07 06.119.039-0 EDMILSON GOMES DE LIMA 08 06.433.580-1 EYRESDIANE TARGINO DE LIRA ME 09 06.083.018-2 F E CORRREIA VIRAÇÃO EPP 10 06.344.908-0 F W DE ANDRADE VILAROUCA ME 11 06.119.057-8 GENIGLESON FERREIRA LIMA 12 06.356.178-6 J BATISTA SOUZA LIMA ME 13 06.179.458-9 L. A. DE ARAÚJO MERCEARIA MICROEMPRESA 14 06.493.320-2 LEO AGROPECUARIA COSNTRUTORA E SERVIÇOS LTDA 15 06.679.010-7 LUCIENE P DA SILVA MICROE,PRESA 16 06.583.478-0 M E N BATISTA 17 06.553.934-6 O R DA SILVA NETO - ME 18 06.543.849-3 P. E. CAVALCANTE OLIVEIRA 19 06.159.549-7 R F SILVA HILARIO LTDA 20 06.380.426-3 SILVIA PATRICIA DE SOUSA

ATO DECLARATÓRIO Nº08/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e consi- derando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 22 de setembro de 2023. Erivelton Cartaxo Pinto ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°08/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF SKYLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 10526763/2021 06.416.585-3 NF1 06957/2014

ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE- RANDO o disposto o disposto no art. 40, da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 0028 E 0035/2023 (publicado no D.O.E. de 15/06/2023 E 10/07/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro- veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°009/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0028 E 0035/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.423.510-6 EDISIO IVO BESERRA ME 02 06.477.916-5 FRANCISCO ARY ALVES FREIRE 03 06.572.595-6 FRANCISCO EDVAN VIEIRA DOS SANTOS 04 06.270.478-8 LINHARES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE COSTRUÇÃO LTDA ME 05 06.396.858-4 RICARTE FERREIRA BARROS MUDANÇAS 06 07.102.762-9 JOSE RONILDO CAMPOS DE OLIVEIRA 07 07.110.791-6 ANATILDES JULIAO PEREIRA 08 07.003.223-8 BRUNA MACHADO MACEDO 09 07.020.458-6 COMERCIAL PEREIRA DO ROSARIO LTDA 10 07.094.376-1 EDIMATEUS BARBOSA PEREIRA 11 07.094.353-2 FRANCISCO DELFINO DE LIMA 12 07.080.320-0 FRANCISCO DIAS DE ALEMEIDA 13 07.036.805-8 JUAREZ GOMES DA SILVA

ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE- RANDO o disposto o disposto no art. 40, da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 0037, 0040 e 0044/2023 (publicado no D.O.E. de 20/07/2023, 24/07/2023 e 30/08/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°010/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0037, 0040 E 0044/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 07.111.045-3 FERNANDA MAISA ALMEIDA 02 07.113.812-9 AGENCIA CALTEN LTDA 03 06.524.230-0 CONSTRULOG EMPREENDIMENTOS LTDA 04 06.543.157-0 DAFNE FELIX DE LIMA BARROS SANTANA 05 07.043.182-5 FLH EMPREENDIMENTOS LTDA 06 06.162.923-5 JAILTON DE SOUSA LIMA