DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

78 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)

R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS VALORES TRANSFERIDOS POR CONTRATO DE RATEIO LIQUIDADAS (A) INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (B) TOTAL (C = A + B) PODER EXECUTIVO DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 115.317.979,68 65.152.717,85 0,00 65.152.717,85 Pessoal Ativo 115.317.979,68 60.633.975,59 0,00 60.633.975,59 Obrigações Patronais 1.317.992,14 0,00 1.317.992,14 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 3.200.750,12 0,00 3.200.750,12 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 772.031,84 0,00 772.031,84 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 723.338,20 0,00 723.338,20 Decorrentes de Decisão Judicial 7.867,87 0,00 7.867,87 Despesas de Exercícios Anteriores 40.825,77 0,00 40.825,77 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II) 115.317.979,68 64.380.686,01 0,00 64.380.686,01 DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO VALOR EXECUTADO Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale) 7.950.113,87 3.415.513,61 Consórcio Público De Saúde De Maracanaú 7.756.315,86 4.285.802,77 Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité 4.821.211,68 4.497.214,75 Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé 5.610.759,87 3.369.821,89 Consórcio Público De Saúde De Itapipoca 4.217.888,99 2.282.170,72 Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati 4.143.805,63 2.609.690,87 Consórcio Público De Saúde De Quixadá 4.233.924,15 2.982.496,90 Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas 4.358.215,61 2.517.758,35 Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte 4.699.911,58 2.607.461,06 Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral 6.105.829,21 2.054.018,99 Consórcio Público De Saúde De Acaraú 4.083.829,86 2.290.128,81 Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá) 4.586.207,84 1.733.132,09 Consórcio Público De Saúde De Tauá 8.321.171,61 2.806.471,57 Consórcio Público De Saúde De Crateús 4.441.453,48 2.894.288,27 Consórcio Público De Saúde De Camocim 4.837.981,73 2.258.977,59 Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó 5.231.273,93 1.331.025,86 Consórcio Público De Saúde De Iguatu 4.463.380,62 2.641.922,70 Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo 4.725.036,00 3.042.556,42 Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato 8.115.820,59 7.242.466,31 Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte 6.199.957,53 3.453.268,89 Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel 6.413.890,04 4.064.497,59 TOTAL 115.317.979,68 64.380.686,01 FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 26/05/2023 16:47 Notas: 1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. 2: Não houve repasse do Estado para os consórcios no primeiro quadrimestre de 2023; 3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde, para fins de despesa líquida com pessoal; 4: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do Siafe-CE. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 GOVERNADOR DO ESTADO Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 CONTADOR - CRC 15.129/O-5 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”) DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 17.568.895.743,13 16.877.627.081,50 16.340.713.979,51 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 16.306.965.804,84 15.615.697.143,21 15.078.784.041,22 Empréstimos 14.737.809.442,22 14.044.069.934,33 13.507.049.861,29 Internos 5.469.519.863,83 5.354.845.454,68 5.031.861.593,11 Externos 9.268.289.578,39 8.689.224.479,65 8.475.188.268,18 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios 1.107.434.161,51 1.130.244.883,80 1.161.527.345,20 Financiamentos 152.026.229,38 140.893.498,50 121.353.720,43 Internos 0,00 0,00 0,00 Externos 152.026.229,38 140.893.498,50 121.353.720,43 Parcelamento e Renegociação de dívidas 23.662.307,35 20.292.836,12 16.835.813,12 De Tributos 0,00 0,00 0,00 De Contribuições Previdenciárias 1.538.251,05 1.389.594,15 1.368.489,74 De Demais Contribuições Sociais 22.124.056,30 18.903.241,97 15.467.323,38 Do FGTS 0,00 0,00 0,00 Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 Demais Dívidas Contratuais - COHAB (Empresa Estatal dependente) 286.033.664,38 280.195.990,46 272.017.301,18 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc. e não pagos 568.584.287,04 568.584.287,04 568.584.287,04 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte) 693.345.651,25 693.345.651,25 693.345.651,25 DEDUÇÕES (II) 7.351.636.456,27 8.620.280.993,36 8.220.318.882,99 Disponibilidade de Caixa 7.147.203.143,51 8.334.198.857,53 7.702.423.578,93 Disponibilidade de Caixa Bruta 8.733.510.976,08 10.165.164.911,78 9.485.573.109,32