DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

79 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE (-) Restos a Pagar Processados 118.635.155,11 28.907.754,48 18.105.275,54 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados 1.467.672.677,46 1.802.058.299,77 1.765.044.254,85 Demais Haveres Financeiros 204.433.312,76 286.082.135,83 517.895.304,06 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 10.217.259.286,86 8.257.346.088,14 8.120.395.096,52 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 30.383.651.351,44 30.660.991.101,69 31.099.960.544,94 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 521.091,18 671.091,18 1.185.695,18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 30.383.130.260,26 30.660.320.010,51 31.098.774.849,76 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 57,82 55,05 52,54 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 33,63 26,93 26,11 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-200% 60.766.260.520,52 61.320.640.021,02 62.197.549.699,52 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)-180 % 54.689.634.468,47 55.188.576.018,92 55.977.794.729,57 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000 0,00 0,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 97.459.374,73 97.459.374,73 97.459.374,73 PASSIVO ATUARIAL 90.581.356.181,79 90.581.356.181,79 62.753.533.282,61 RP NÃO-PROCESSADOS 1.222.051.610,45 493.814.971,65 272.066.722,71 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte) 110.885.780,44 110.885.780,44 110.885.780,44 FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 28/09/2023 11:27 Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes; Nota 2: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 300.926.568,34 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 - CEARAPREV). A disponinibilidade do órgão 460501-PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019; Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade do estado; Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.331.145.395,63; “Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 336.519.578,88 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob adminis- tração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores pagos; “ Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do Estado do Ceará-SUPSEC, conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2022; Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019; . Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados; Nota 9: Não considerado nos restos a Pagar não Processados o valor de R$ 10.416.826,06,referente aos RPNP liquidados em 2023 e não pagos; Nota 10: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2023, estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério). Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC 15.129/0-5 DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2023 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)

(R$ 1,00) GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 184.726.126,50 163.344.361,31 160.770.414,53 Em Operações de Crédito Externas 184.726.126,50 163.344.361,31 160.770.414,53 Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) 0,00 0,00 0,00 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV) 184.726.126,50 163.344.361,31 160.770.414,53 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 30.383.651.351,44 30.660.991.101,69 31.099.960.544,94 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) 521.091,18 671.091,18 1.185.695,18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) 30.383.130.260,26 30.660.320.010,51 31.098.774.849,76 % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) 0,61 0,53 0,52 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%> 6.684.288.657,26 6.745.270.402,31 6.841.730.466,95 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - <90%> 6.015.859.791,53 6.070.743.362,08 6.157.557.420,26 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 AOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00 0,00