DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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80 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023 CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023 ATÉ O 1º QUADRIMESTRE ATÉ O 2º QUADRIMESTRE ATÉ O 3º QUADRIMESTRE Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 0,00 0,00 0,00 MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 28/09/2023 11:27 Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC 15.129/0-5 DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023 RGF - ANEXO IV (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)

R$ 1,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A) Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 98.567.382,56 182.376.791,21 Interna 7.086.692,18 9.157.746,81 Empréstimos 6.315.499,05 8.386.553,68 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I) 771.193,13 771.193,13 Externa 91.480.690,38 173.219.044,40 Empréstimos 45.827.877,65 88.447.566,85 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o) 0,00 0,00 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II) 45.652.812,73 84.771.477,55 TOTAL (III) 98.567.382,56 182.376.791,21 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 31.099.960.544,94 - (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) 1.185.695,18 - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 31.098.774.849,76 - OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 - TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 96.834.120,53 0,31 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 4.975.803.975,96 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 4.478.223.578,37 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 2.176.914.239,48 7,00 OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR REALIZADO NO QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA (A) Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos 0,00 0,00 Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 FGTS 0,00 0,00 Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00 FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE. Elmano de Freitas da Costa CHEFE DO PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO Aloísio Barbosa de Carvalho Neto CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA Márcio Cardeal Queiroz da Silva SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS Saulo Moreira Braga ORIENTADOR DE CÉLULA CONTADOR CRC 15.129/0-5