DOEAM 27/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 5

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA Nº 103/2023 - CEE/AM RESOLUÇÃO Nº 103/2023 - CEE/AM de 29/08/2023 Reconhecer o Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta especial no município de São Paulo de Olivença/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 038/2020-CEE/AM, para este curso, a partir desta data. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Reconhecer o Curso de Licenciatura em Pedagogia, de oferta especial no município de Coari/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 038/2020-CEE/AM, para este curso, a partir desta data. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite Novo Reconhecimento do curso.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM RESENHA Nº 092/2023 - CEE/AM RESOLUÇÃO Nº 092/2023 - CEE/AM de 1º/08/2023 Conceder Novo Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Computação, de oferta regular no município de Itacoatiara/AM, vinculado e operacionalizado pelo Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara - CESIT, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação do novo ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 277/2018-CEE/AM, para este curso, a partir desta data. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite Novo Reconhecimento do curso.

Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001 e 12.362.3283.2750.0001 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018242/2023-98

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

( * ) RESOLUÇÃO Nº 093/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2023. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996. CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 040/2023/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.015911/2023-70/SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor CARLOS PALMEIRA CAMPOS;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor CARLOS PALMEIRA CAMPOS , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 144.758-0A/B, CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor CARLOS PALMEIRA CAMPOS , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 144.758-0A/B, pela boa-fé ao solicitar exoneração de seu cargo público em acúmulo de cargo; III - RECOMENDAR o prosseguimento do Processo nº 01.01.028101.024332/2023-18, que trata do pedido de exoneração do servidor, com consequente arquivamento deste PAD nº 040/2023/CRDM/ SEDUC (Processo originário 01.01.028101.015911/2023-70/SEDUC, após a exoneração do servidor em sua matrícula n° 144.758-0B; IV - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , em Manaus, 11 de setembro de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM

Membro - CRDM

Membro - CRDM

Protocolo 151309

Conceder Novo Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Computação, de oferta regular em Manaus/AM, vinculado e operacionalizado pela Escola Normal Superior - ENS, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste novo ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 277/2018-CEE/ AM, para este curso, a partir desta data. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite Novo Reconhecimento do curso.

Membro-CRDM

Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério - CRDM/SEDUC

SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES Secretária - CRDM

( * ) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção no Diário Oficial do Estado , edição de 20/09/2023.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

DATA DA ASSINATURA : 22.09.2023. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI . OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 23.09.2023 até 23.09.2024 para dar continuidade aos serviços de fornecimento de refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento aos Centros de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral (ETI’s) do Interior do Estado do Amazonas sendo Lote I e II anexos do edital, conforme Memo. n° 082/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.902/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL : R$ 45.481.324 , 00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, a servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO , Pedagogo PD20. LPL-IV, Matrícula n.º188.593-6D, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 057/2023/CRDM/ SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 27 de setembro de 2023.

Presidente - CRDM

Protocolo 151341

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO