DOEAM 28/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 15

EXTRATO DA PORTARIA/SEINFRA/N.º 00780/2023; ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA; VALOR: R$680.000,00 OBJETO: Despesas com pessoal no mês de setembro de 2023; NOTA DE CRÉDITO N. 0096/2023; PROCESSO N. 01.01.025101.005208/2023-65.

em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Secretário de Estado de Infraestrutura

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$172.041,67 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 28 de Setembro de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que a presente nomeação não representa impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento

Manaus (AM), 15 de setembro de 2023.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 151562

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 040 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o JOVENS COM UMA MISSÃO - MANAUS , CNPJ 07.690.265/0001-08 . Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2023-SEAS, para Proteção Social especial - alta complexidade - Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente. Acolher e garantir proteção integral as 20 crianças acolhidas, bem como proporcionar um ambiente acolhedor por meio de ações que garantam cuidado e proteção, restabelecer vínculos familiares e sociais, promovendo sua autonomia e cidadania; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2023NE0000289; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 (doze), contados de 27/09/2023 a 27/09/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.001434/2023-70; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.

Manaus, 28 de setembro de 2023.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 151520

ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 039 / 2023 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA , CNPJ 48.555.775/0029-50 . Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital de Chamamento Público nº 001/2023-SEAS, para estabelecer parceria para o apoio operacional e técnico dos serviços executados através do custeio de despesas para a compra de materiais de consumo, contratação de serviços de pessoa física e jurídica, fortalecendo os atendimentos voltados para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade através da oferta do Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo Institucional para adultos e famílias. Essa conjugação de recursos é voltada para apoiar as atividades da Obra Social Nossa Senhora da Glória Fazenda da Esperança Dom Gino Malvestio em suas atividades possibilitando melhorar a qualidade dos serviços ofertados a todos os usuários dos serviços na instituição. Serão beneficiados com o projeto 20 pessoas acolhidas (homens com idades compreendidas entre 18 à 60 anos incompletos, que vivem em situação de risco e vulnerabilidade social, preferencialmente usuários de álcool e outras drogas; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33504301; NE: 2023NE0000292; Valor do Termo: 600.000,00; Vigência: 12 (doze), contados de 27/09/2023 a 27/09/2024; Processo Administrativo: 01.01.031101.001517/2023-69; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei

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