Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 29/09/2023 · pág. 31

DOEAM 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 27

ESTADO DO AMAZONAS DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO 2023/BIMESTRE JULHO-AGOSTO

RREO - Anexo XIV(LRF,Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bim estre R$1,00
RECEITAS
Previsão Inicial 25.983.931.000,00
Previsão Atualizada 25.983.931.000,00
Receitas Realizadas 20.339.902.954,95
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 924.887.734,21
DESPESAS
Dotação Inicial 25.228.721.000,00
Dotação Atualizada 29.436.206.868,27
Despesas Empenhadas 20.296.049.103,43
Despesas Liquidadas
Despesas Pagas
18.461.235.955,89
17.990.358.484,80

Superávit Orçamentário
1.878.666.999,06
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bim estre
Despesas Empenhadas 20.296.049.103,43
Despesas Liquidadas 18.461.235.955,89
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bim estre
Receita Corrente Líquida 22.595.663 .446,21
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 22.565.405 .009,97
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 22.534.448 .661,97
Meta Fixada no Resultado Apurado
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Anexo de Metas

Até o Bimestre
% em Rela ção à Meta
Fiscais da LDO
(a)
(b) (b/ a)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 442.545.000,00 -478.281.279,06 -108,08
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 391.559.000,00 7.233.828,91 1,85
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 908.723.123,74 222.877,23 899.503.845,11 8.996.401,40
Poder Executivo 791.226.599,23 199.998,87 783.266.733,30 7.759.867,06
Poder Legislativo 3.187.644,24 22.878,36 3.160.699,84 4.066,04
Poder Judiciário 50.339.033,43 0,00 50.335.729,26 3.304,17
Ministério Público 62.052.391,68 0,00 60.829.920,25 1.222.471,43
Defensoria Pública 1.917.455,16 0,00 1.910.762,46 6.692,70
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 899.949.634,29 6.507.294,60 528.661.011,67 364.781.328,02
Poder Executivo 648.810.095,76 6.294.919,60 427.875.715,62 214.639.460,54
Poder Legislativo 117.336.955,53 172.967,61 63.113.580,04 54.050.407,88
Poder Judiciário 96.384.428,61 0,00 11.137.571,62 85.246.856,99
Ministério Público 25.865.749,01 39.407,39 19.760.928,65 6.065.412,97
Defensoria Pública 11.552.405,38 0,00 6.773.215,74 4.779.189,64
TOTAL 1.808.672.758,03 6.730.171,83 1.428.164.856,78 373.777.729,42
Valor Aurado Limit es Constitucionais An ais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO p
Até o Bimestre
% Mínimo a
Aplicar no Exercício

% Aplicado At

é o Bimestre
Mínimo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.043.057.880,56
25%
25,70
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 1.171.433.673,52 70% 67,47
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 0,00 15% 0,00
Valor apurado Lim ite Constitucional Anu al
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a % Aplicado At é o Bimestre
Aplicar no Exercício
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.312.070.013,70
12%
19, 53
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no E xercício Corrente
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,34

FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 26/09/2023 15:34

(documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) (documento assinado digitalmente) Maria da Conceição Guerreiro da Silva Luiz Otávio da Silva Alana Barbosa Valério Tomaz Chefe do Departamento de Secretário Executivo do Tesouro Estadual da Secretária de Estado da Fazenda, Contabilidade do Estado Secretaria de Estado da Fazenda em substituição Contadora Geral do Estado - CRC N. 07984/AM

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO