DOEAM 29/09/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2023Manaus, sexta-feira, 29 de setembro de 2023 31
| RGF - ANEXO IV(LRF,art. 55,inciso I,alínea "d" e inciso III alínea "c") | VALOR RE | R$1,00 LIZADO |
|---|---|---|
| No |
Até o |
|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | Quadrimestre de Referência |
Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária | 0,00 | 0,00 |
| Interna | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 0,00 | 0,00 |
| Contratual | 1.549.180.000,00 | 1.549.180.000,00 |
| Interna | 1.500.000.000,00 | 1.500.000.000,00 |
| Empréstimos | 1.500.000.000,00 | 1.500.000.000,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1(I) | 0,00 | 0,00 |
| Externa | 49.180.000,00 | 49.180.000,00 |
| Empréstimos | 49.180.000,00 | 49.180.000,00 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro | 0,00 | 0,00 |
| Antecipação de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços | 0,00 | 0,00 |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) | 0,00 | 0,00 |
| Operações de crédito não sujeitas ao limitepara fins de contratação1 (II) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL(III) | 1.549.180.000,00 | 1.549.180.000,00 |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) | 22.595.663.446,21 | – |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) | 30.258.436,24 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - |
22.565.405.009,97 | |
| V) | ||
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | - | |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) |
1.549.180.000,00 | 6,87 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS(16%) |
3.610.464.801,60 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1ºdo art. 59 da LRF ) | 3.249.418.321,44 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | - | - |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR |
1.579.578.350,70 | 7,00 |
| ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | ||
| No VALOR RE |
Até o ALIZADO |
|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | Quadrimestre | Quadrimestre |
| de Referência | de Referência (a) |
|
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 8.870.610,65 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 8.870.610,65 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 26/09/2023 16:09
1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
Notas: Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.
(documento assinado digitalmente) Alana Barbosa Valério Tomaz
Secretária de Estado da Fazenda,
(documento assinado digitalmente) Jeibson dos Santos Justiniano Controlador-Geral do Estado
em substituição
(documento assinado digitalmente) Wilson Miranda Lima Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO