DOMCE 03/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3306

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 20230177 – Tomada de Preços nº PMF-05102201-TP. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA AMPLIAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria de Saúde. CONTRATADA: E R AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 30.352.456/0001-81, representada pelo Sr. Eraldo Rodrigues Aguiar. DATA DE ASSINATURA: 18 de setembro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da assinatura deste termo, e extinguindo-se na data de 17 de dezembro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:59452460

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 163/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR VANESSA RIBEIRO FERNANDES, inscrita no CPF: 092.196.593-10, do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE PESSOAL do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 02 de outubro de 2023.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:1C60B9B6

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 250/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 03 de outubro de 2023 para transportar os pacientes, Maria de Fátima Lima e Francisca Ratia da Costa Matos para o Hospital Dionísio Lapa e Maria Auxiliadora Martins Amorim e Antônia Mesquita Maciel para a Clínica CEM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS/CE, 02 de outubro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS Secretária de Saúde Portaria 03/2021 Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:238C0CF9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 021/2023-SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (TAPA BURACOS) EM DIVERSAS VIAS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. A comissão de licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou CLASSIFICADAS as empresas: COPA ENGENHARIA LTDA e MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA. empresas DESCLASSIFICADAS: NÃO HOUVE. Foi vencedora do certame a empresa MSP CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA – CNPJ Nº 13.167.938/0001-42, com o valor global de R$ 2.285.070,58 (dois milhões duzentos e oitenta e cinco mil setenta reais e cinquenta e oito centavos). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:00130FB2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO