DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA DIRETORA DE DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretor de Departamento Regional de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, a Sra. MARIA GEUZA FONTENELE ARAÚJO FILHA , CPF Nº 741.760.723-34, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023 , de 30 de Março de 2023.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de Setembro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS

Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 4CABE860

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 253/GAB/2023. RETIFICAÇÃO DO PAD

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO SERVIDOR DOUGLAS LIMA VIEIRA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE CHAVAL – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Chaval/CE, e com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

CONSIDERANDO o ofício enviado pelo Ilustre Secretário de Educação e Cultura do Município, nº 166/SME/2023, onde imputa ao referido servidor, Professor de Ensino Fundamental II – Ciências da Natureza, abandono de cargo, conforme art.134 da Lei nº 066/2001, em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde o ano de 2015;

CONSIDERANDO , ainda, que é dever do Município apurar os fatos trazidos pelo Secretário de Educação e Cultura, sob pena de prevaricação e de outros delitos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Presidente, FRANCISCO CLIBERTON NASCIMENTO DE SOUSA, matrícula 0004373 , inscrito no CPF(MF) sob: 547.657.653-34; a Relatora/Secretária, ADNA ALVES DE CARVALHO, matrícula 0000062, inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 434.552.043-68 e Membro, ANTONIA MARIA SILVA DE ABREU, matrícula 0004358, inscrita no C.P.F.(MF) sob nº 758.730.363-49; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário visando à apuração de possível abandono de cargo, conforme art. 134 da Lei nº 066/2001, em vista da ausência ininterrupta ao serviço desde o ano de 2015.

Parágrafo único. A presente designação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar está em conformidade com a legislação municipal vigente.

º Art. 2 - Encaminhe-se os autos à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para a devida autuação e demais atos de condução do procedimento.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de Setembro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS

Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 4F97BFC0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 255/GAB/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO, CONTRATADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença Maternidade ao servidor a Sra. LEIDIVANIA ARAÚJO RODRIGUES , contratada ao cargo de PROFESSORA, através do Requerimento do Servidor, pelo período de 22/08/2023 á 17/02/2024.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 20 de Setembro de 2023.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: E988C5B4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do contrato nº 001.2023.03.30.040 – PE – SMS - SRP, proveniente do Pregão Eletrônico nº 2023.03.30.040 – PE – SMS - SRP cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CHOROZINHO-CE , conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: MARIA GOMES DOS SANTOS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE ESTE CONTRATO NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.30.040-PESMS-SRP, DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17/07/2002 – LEI QUE REGULAMENTA O PREGÃO, PELO DECRETO Nº 3.555, DE 08/08/2000, ALTERADOS PELOS DECRETOS Nº 3.693, DE 20/12/2000 E Nº 3.784, DE 06/04/2001, DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005 E TEM COMO SUBSIDIARIA A LEI Nº 8.666, DE 21/06/1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES – LEI DE LICITAÇÕES, DA LEI Nº 8.078, DE 11/09/1990 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DECRETO Nº 6.204/07, LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014, LEI FEDERAL Nº 155/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016, LEI FEDERAL 12.440 DE 07 DE JULHO DE 2011 QUE ALTERA O TÍTULO VII-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO MUNICIPAL Nº 018 DE 05 DE ABRIL DE 2017 E DEMAIS NORMAS PERTINENTES E, AINDA, PELAS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE SETEMBRO DE 2023.

VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Cumpra-se e publique.

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