DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

GABINETE DESIGNAR O (A) SR. (A) FRANCISCA MAIARA CORDEIRO - OUVIDORA AMBIENTAL

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: A8E09578

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

PORTARIA Nº 2109002/2023 , de 21 de setembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ/CE , Ronilson Francisco de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o (a) Sr. (a) FRANCISCA MAIARA CORDEIRO, inscrito (a) no CPF: 052.060.703-19, para exercer a função de OUVIDORA AMBIENTAL junto à Prefeitura Municipal de Croatá.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias.

Atue-se, Registre-se e Publique-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 21 DE SETEMBRO DE 2023.

RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Antônio Evander Pereira Lima Código Identificador: D77BCDEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE AVALIAÇÃO DOS EDITAIS ALUSIVO A LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PORTARIA Nº 001/2023 , de 29 de setembro de 2023.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE AVALIAÇÃO DOS EDITAIS ALUSIVO A LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE CROATÁ , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º . Nomear a Comissão Executiva de Avaliação dos Editais 001/2023 audiovisual e 002/2023 agentes culturais - conforme Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022, como segue:

I - Francisco Daniel Alves Campos - CPF 018.058.303-41 – Presidente.

II - Gonçalo Dreivos de Souza Araújo - CPF 320.986.658-90 – Membro.

III - Carlos Alexandre Bezerra de Souza - CPF 049.659.173-83 - Membro.

Parágrafo único: A coordenação dos trabalhos da Comissão de que trata o caput deste artigo ficará a cargo do Sr. Francisco Daniel Alves Campos (presidente, sob a supervisão da Secretária Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições contrarias. Atue-se, Registre-se e Publique-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, Croatá, Estado do Ceará, em 29 de setembro de 2023.

ELIANA BEZERRA FEITOSA ARAÚJO Secretária de Cultura e Turismo

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE DESPORTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.09.27.001-SEMED.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-005/2023 - DIVERSAS. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E PERMANENTES (MOBILIÁRIOS; ESCRITÓRIO; ELÉTRICOS EM GERAL E AFINS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES E ATIVIDADES DIÁRIAS DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ QUE COMPÕEM ESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 05.02 12.365.1201. 2.023 .0000 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL/CRECHE-FUNDEB-30% ; elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – EUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ; com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PME, consignado no Orçamento Municipal de 2023. LICITANTTE VENCEDOR: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com sede na R B do Loteamento Cajazeiras, 140, Cajazeiras, CEP 60.864-465, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.458.279/0001-63. VALOR: R$ 12.150,00 (-DOZE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS-). DATA DA ASSINATURA: 27 DE SETEMBRO DE 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: CHARLENE ALVES PAIVA - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E DESORTO. ASSINA PELA CONTRATADA: LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES - REPRESENTANTE LEGAL - MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: 3AD3897C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO CME Nº 004/2023

Define Diretrizes para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Farias Brito/Ceará, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 1.541/2021 de 16 de dezembro 2021 e, de acordo com o disposto no art. 205 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 34, §2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1996, e,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, a qual aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, alterado pela lei 14.276, de 2021 que regulamenta o Fundo de

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