DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3305

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: 4D17D9B6

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010912/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA SERVIDORA MARIA DA CONCEIÇÃO ROLIM GUILHERME

Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento do Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ROLIM GUILHERME CPF: 491.484.513-04 MATRICULA Nº 4712510 que exerce o cargo público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM haja vista que a mesma aposentou-se por APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e passou a perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO ROLIM GUILHERME para que interrompa imediatamente as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de setembro de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Carlos Audi Pereira e Silva Código Identificador: CF97551E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20191001001 - IPREMN.

ORIGEM: TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2019IPREMN. CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA. CONTRATADA: ASSEC – ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI Nº 8.666/93. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , A CONTAR DO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2023 , EXTINGUINDO-SE EM 01 DE OUTUBRO DE 2024 . DATA DA ASSINATURA: 01 DE OUTUBRO DE 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: ANDRE LUIZ DA CUNHA CHAGAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: ERIVAN FROTA LO

Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador: 81C66F57

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 138/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal supramencionado.

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER ao servidor RAIMUNDO CORREIA DE MENEZES, inscrito no CPF: 654.591.648.34, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL , uma (01) diária no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), para participar do seguinte evento: Audiência Com Superintendente Federal da Agricultura Pecuária do Estado do Ceará , Odilson Silva Aguiar, a ser realizada na sede da superintendência, situada na rua Av. dos Expedicionários, 3442, Bairro de Fatima – Fortaleza Ceará, no dia 02 de Outubro de 2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador: ECC05CF2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 104/2023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 307.789,69 (Trezentos e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 00938/22

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 307.789,69 (Trezentos e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Sessenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$307.789,69 (Trezentos e Sete Mil, Setecentos e Oitenta e Nove

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