DOMCE 02/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Reais e Sessenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Setembro de 2023

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00104/23 de 29 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00104/23 de 29 de Setembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.

DE:

02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 13.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 2.400,00

TOTAL Gabinete do Prefeito 15.400,00

DE:

PARA:

04 04. Secretaria Municipal de Finanças 04 122 0037 2.008 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 6.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Financas 6.000,00

PARA:

08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.027 Manutenção das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos Anul.dotação 22.500,00

TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 22.500,00

PARA:

14 14. Fundo Municipal de Educação 12 361 0231 2.051 Manutenção das Atividades Educação Básica Fundamental 70% 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1708000000 Trans da União de Recursos Minerais Anul.dotação 208.289,69

TOTAL Fundo Municipal de Educacao 208.289,69

PARA:

16 16. Fundo Municipal de Assistência Social 08 243 0131 2.087 Primeira Infância no Suas/Criança Feliz 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 26.000,00 08 244 0137 2.095 Serviço Proteção Social Basica 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1660000000 Transferência de Recurso do FNAS Anul.dotação 45.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 71.000,00

TOTAL GERAL 307.789,69

Nova Olinda, 29 de Setembro de 2023.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03 03. Secretaria Municipal de Administração 04 122 0037 2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração 3.3.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 3.700,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Administração 15.700,00

DE:

05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0015 2.011 Programa de Agentes Cuidadores de Aprendizagem e de Integração Família Esc 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 2.000,00

• 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 2.800,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 12.500,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 2.300,00

3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 15.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1570000000 Transferência de convênio União/Educação 3.900,00 1571000000 Transferência de convênio Estado/Educaçã 6.900,00

• 12 361 0196 2.013 Alimentação Saudável na Escola 3.3.90.30.00 Material de consumo 1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30% 2.500,00

• 1552000000 Transferência de Recurso do PNAE 4.480,00

12 367 0013 2.016 Atendimento Educacional Especializado - AEE

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 2.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação 2.000,00

24 131 0082 4.001 Manutencao das Atividades da Radio Emissora Educativa

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