DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 08060.000557/2018-85. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS N AC I O N A L DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 18/2021 (sei nº 0137748), visando a alteração do cnpj da contratante. Onde se lê: " cnpj/mf nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "cnpj/mf n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência: 03/01/2022 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 814.166,52. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 200247 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 08227.001065/2020-81. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ. Contratado: 03.575.979/0001-14 - CENTROSERV SERVICOS TECNICOS DE RECURSOS HUMANOS LTDA -. Objeto: O presente termo de apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do preâmbulo do contrato nº 13/2018 (sei nº 0048849. P. 24), visando a alteração do cnpj da contratante. Onde se lê: " cnpj/mf nº 04.374.067/0001-47", leia-se: "cnpj/mf n°. 00.489.828/0125-95".. Vigência: 01/11/2018 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.171.648,96. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 201057 Nº Processo: 14021181001202315 . Objeto: Credenciamento de empresas prestadoras, agenciadoras e/ou intermediadoras de serviços de transporte terrestre para deslocamento dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, por demanda, com fornecimento de plataforma web e aplicativo mobile com integração a sistema de gestão via Interface de Programação de Aplicação ou Application Programming Interface - API. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, visto que há mais de um tipo de prestador apto a ofertar as soluções. Declaração de Inexigibilidade em 29/09/2023. LEVI SANTOS DUARTE. Coordenador-geral. Ratificação em 02/10/2023. LARA BRAINER MAGALHAES TORRES DE OLIVEIRA. Diretora. Valor Global: R$ 15.946.353,64. CNPJ CONTRATADA : 14.070.519/0001-50 EXPENSE MOBILITY TECNOLOGIA S/A. (SIDEC - 02/10/2023) 201057-20105-2023NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 19739.134642/2022-29 Objeto: Cessão de Uso Gratuito para o Município de Maragogi-AL, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 3.981,70m², situado à Rua Maria Uchoa de Melo, s/nº, Bairro Povoado São Bento, Maragogi/AL, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 2789 00056.500-5 e RIP Utilização nº 2789 00057.500-0, avaliado em R$ 856.901,66 (oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e um reais e sessenta e seis centavos), tendo por finalidade a construção da Praça Ecológica à Beira-Mar no Município de Maragogi/AL. Cedente: União. Cessionário: Município de Maragogi-AL. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Mário Cardoso Gama Júnior, Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas substituto e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.116919/2023-19 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de imóvel de propriedade da União, com área de 1.008,88 m², referente à 23% da área total da edificação de 4.254,83m², localizado no Lote nº 1-A, Quadra 02, do Setor de Autarquias Sul, Quadra 02, Bloco "D", Brasília /DF, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóvel do Distrito Federal, sob a matrícula n° 144034, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 9701.35291.500-7 e RIP Utilização nº 9701.35583.500-4 , avaliado em R$ 3.433.819,47 (três milhões, quatrocentos e trinta e três reais, quarenta e sete centavos), tendo por finalidade ser destinado à guarda do acervo documental, processos/documentos pertencentes ao arquivo daquela Agência. Cedente: União. Cessionário: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Roberto Policarpo Fagundes, Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 19739.107629/2021-16 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Teresina, de imóvel de propriedade da União, com área de 495,17 m² e área construída de 3.114,30 m², localizado na Rua 24 de Janeiro, n° 181, bairro Centro Norte, Teresina-PI, registrado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis, no Livro de Registro Geral 2-AS, fls. 194, sob a matrícula n° 14.641, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 1219.00195.500-3 e RIP utilização 1219.00073.500-0, avaliado em R$ 6.850.000,00 (seis milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), tendo por finalidade ser destinado ao funcionamento da Secretaria de Educação do Município de Teresina. Cessionário: Município de Teresina Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93Declaração de Dispensa de Licitação por João Martins de Oliveira Neto, Superintendente do Patrimônio da União no Piauí e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04936.000258/2007-91 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno rural de 18.398,48m², correspondente a 0,0023123 da fração ideal, situado na Colônia Guaraguaçu, s/n, Bairro Jardim Guaraituba, Paranaguá/PR, registrado sob a Matrícula nº 37.110 no Registro de Imóveis da Comarca de Paranaguá e cadastrado junto ao Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP Imóvel nº 7745 00134.500-4 e RIP utilização nº 7745 00327.500-3, fração avaliada em R$ 17.872,78 (dezessete mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos), tendo por finalidade a regularização do empreendimento já existente de captação das águas do Rio das Pombas para suprir o serviço de abastecimento de água dos Municípios de Matinhos e Pontal do Paraná. Cedente: União. Cessionário: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 10154.104829/2023-85 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Guaratuba - APAE, de imóvel de propriedade da União, com área de 2.920,00 m² e benfeitorias de 1.206,85m², localizado na Rua Joinville, nº 1605, lote 08-A, quadra 281, bairro Piçarras, Guaratuba/PR, registrado no Registro de Imóveis da comarca de Guaratuba-PR, sob a matrícula n° 28.602, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP nº 7587.00047.500-4 e RIP Utilização nº 7587.00031.500-7, avaliado em R$ 3.664.167,69 (Três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos), tendo por finalidade a continuação do funcionamento daquela Associação, para a promoção e articulação de ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio às famílias das pessoas com deficiência. Cedente: União. Cessionário: Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Guaratuba - APAEFundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná substituta e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo 10154.104805/2023-26. Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Arapongas/PR, CNPJ .58.966/0001-, de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Mergulhador, nº 720, Lote 13, Quadra 3, Bairro Jardim Bandeirantes, Município de Arapongas/Paraná, registrado no 2º Serviço de Registro de Imóveis de Arapongas/Paraná, Livro 2 - Registro Geral, matrícula nº 9.826, cadastrado no SPIUnet sob o RIP 7427.00018.500-6 (Imóvel) e RIP 7427.00019.500-1 (Utilização), destinado ao funcionamento e à manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Padre Bernardo Merckel. Cedente: União. Cessionário: Município de Arapongas/PR, CNPJ .58.966/0001- . Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Paraná, em exercício, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário da Secretaria do Patrimônio da União. SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL PROCESSO: 19739.112094/2022-86 INSTRUMENTO: GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Águas Lindas de Goiás/GO - CPF/CNPJ .16.520/0001-** OBJETO: parte do antigo trecho da BR-070, localizado no Jardim Pérola da Barragem I, Município de Águas Lindas de Goiás/GO, cadastrado(s) sob RIP Utilização 1052 00009.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 274.741,40 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 33.919.388,88 FINALIDADE: guardar, conservar e vigiar o imóvel. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: N/A FUNDAMENTO LEGAL: art. 11, §3º do Decreto nº 3.725/2001 e IN SPU nº 26/2021. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano (prorrogável pelo mesmo período) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/09/2023, no Livro nº 20, às folhas 99 a 102, da SPU/GO. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PROCESSO: 19739.143310/2023-16 INSTRUMENTO:PERMISSÃO DE USO PERMITENTE: União PERMISSIONÁRIO: Sociedade Naturista de Tambaba-SONATA - CNPJ: nº CNPJ nº .15.145/0001 -** OBJETO: Realização do Evento esportivo -"14ª edição do Tambaba Open Surf Naturista", no período de 08/09/2023 a 11/09/2023 LOCAL: Área de propriedade da União com 100 m², situada na Praia de Tambaba - Setor Naturista, no Município de Condel/PB, identificada e caracterizada na Planta (36632285) e Memorial Descritivo (36632290).VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais). LAVRATURA DO TERMO/ATO: Em 14/09/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 19739.108991/2022-95 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN, de imóvel de propriedade da União, com área de 172,67 m², localizado à Rua Marinheiro Manoel Inácio, S/N, Zona Urbana, Caicó/RN, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 163900285.500-2 e RIP Utilização nº 163900286.500-8, avaliado em R$ 3.070,07 (três mil e setenta reais e sete centavos), tendo por finalidade a regularização do imóvel que é utilizado pela CAERN para acesso à Estação Elevatória de Esgotos 04 - EEE 04. Cedente: União. Cessionário: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN Fundamento Legal: Art. 76, Parágrafo 3º, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Declaração de Dispensa de Licitação por Adriano Platiny Torquato do Rêgo, Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 170607 Nº Processo: 12600.101195/2023-29. Pregão Nº 15/2023. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 15.037.271/0001-99 - ELIFRANCK CARVALHO GOUVEA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de tradução/versão de documentos, revisão de documentos em língua estrangeira e tradução/versão juramentada de documentos, com o objetivo de atender as necessidades deste ministério e de seus órgãos providos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total: R$ 268.784,00. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).