DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100300068 68 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EDITAL RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO EDITAL Nº 3/2023 - SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO BIÊNIO 2023-2025 COMUNICADO nº 2/2023 Nos termos do subitem 4.11 do Edital nº 03/2023, de 1º de setembro de 2023, deste Ministério, torno público o resultado da habilitação pela Comissão de Seleção das entidades da sociedade civil para participar do processo de seleção, por meio de eleição, para compor o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) para o biênio 2023-2025. . ENTIDADES HABILITADAS . C AT EG O R I A NOME DA ENTIDADE . REDES DO MOVIMENTO NEGRO REDE AMAZONIA NEGRA (RAN) . REDE NACIONAL DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS E SAÚDE (RENAFRO SAÚDE) . COALIZÃO NEGRA POR DIREITOS . COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS DA BAHIA (CEN-BA) . COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS (CONEN) . ORGANIZAÇÕES GERAL DO MOVIMENTO NEGRO ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL (APNs) . UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE (UNEGRO) . MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO (MNU) . J U V E N T U D ES JOVEM DE EXPRESSÃO . COLETIVO NACIONAL DE JUVENTUDE NEGRA (ENEGRECER) . TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS ASSOCIAÇÃO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARÉ . CENTRO DE ESTUDOS E DEFESA DO NEGRO DO PARÁ (CEDENPA) . INSTITUTO CULTURAL AFRO DA AMAZÔNIA . INSTITUTO INTERNACIONAL ARAYARA DE EDUCAÇÃO E CULTURA . ASSOCIAÇÃO LABJACA . LG BT Q I A + FÓRUM NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E NEGROS (FONATRANS) . REDE NACIONAL DE NEGRAS E NEGROS LGBT . M U L H E R ES COLETIVO DE MULHERES NEGRAS MARIA-MARIA (COMUNEMA) . GRUPO DE MULHERES NEGRAS DANDARA NO CERRADO . INDÔMITAS COLETIVA FEMINISTA . MOVIMENTO MULHERES NEGRAS decideM . REDE DE MULHERES NEGRAS DE SERGIPE . T R A BA L H A D O R ES ( A S ) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP) . CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL (CTB) . CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES (CUT) . CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL . CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (CNTE) . FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS DO BRASIL (FASUBRA-SINDICAL) . FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (FENAJ) . INTERSINDICAL - CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA . UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT) . POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA, POVOS DE TERREIRO ASSOCIAÇÃO AFRO BRASILEIRA DE CULTURA ALAGBA . ASSOCIAÇÃO SÃO JORGE FILHO DA GOMÉIA . CASA DE CULTURA ILE ASE D'OSOGUIÃ IAO . CENTRO DE TRADIÇÕES AFRO-BRASILEIRAS (CETRAB) . FÓRUM NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA (FONSANPOTMA) . INSTITUIÇÃO DE TRADIÇÕES E CULTURA AFRO-BRASILEIRA SÃO JUDAS TADEU . INSTITUTO LATINO AMERICANO DE TRADIÇÕES AFRO BANTU (ILABANTU) . Q U I LO M B O L A S COORDENAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS DO PARÁ . COORDENAÇÃO ESTADUAL DAS COMUNIDADES NEGRAS E QUILOMBOLAS DA PARAÍBA ( C EC N EQ ) . COORDENAÇÃO NACIONAL DE ARTICULAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS (CONAQ) . CIGANOS AGÊNCIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO POVO CIGANO . ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MULHERES CIGANAS . INSTITUTO CIGANO DO BRASIL (ICB) . ENFRENTAMENTO À XENOFOBIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL CENTRO PALMARES DE ESTUDOS E ASSESSORIA POR DIREITOS . CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CFOAB) . INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (INESC) . INSTITUTO ALMA PRETA JORNALISMO . INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO AOS SEGMENTOS ÉTNICO-RACIAIS (IBASER) . INSTITUTO NACIONAL AFRO ORIGEM . INSTITUTO SORRISO NEGRO DOS CAMPOS GERAIS . MOVIMENTO PARDO-MESTIÇO BRASILEIRO . UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (UNE) . ENTIDADES INABILITADAS . C AT EG O R I A NOME DA ENTIDADE MOTIVO DA INABILITAÇÃO . REDES DO MOVIMENTO NEGRO ASSOCIAÇÃO NOSSO COLETIVO NEGRO Inobservância da alínea "e" do subitem 3.1, bem como da alínea "c" do subitem 4.2 do Edital. . GRUPO MULTIÉTNICO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS Inobservância das alíneas "a" e "e" do subitem 3.1, bem como inobservância da alínea "c" do subitem 4.2 do Edital . NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS E INDÍGENAS DA U FS M Inobservância das alíneas "a", "b" e "e" do subitem 3.1, bem como das alíneas "b" e "c" do subitem 4.2 do Edital. . REDE NACIONAL DE MULHERES NEGRAS NO COMBATE Á VIOLÊNCIA Inobservância das alíneas "b" e "c" do subitem 4.2 do Edital. . ORGANIZAÇÕES GERAL DO MOVIMENTO NEGRO ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES NEGROS (ABPN) Inobservância das alíneas "b" e "c" do subitem 4.3 do Edital. . ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA BLOCO AFRO OLODUM Inobservância das alíneas "b" e "c" do subitem 4.3 do Edital. . CLUBE BENEFICIENTE CULTURAL E RECREATIVO JUNDIAIENSE 28 DE SETEMBRO Inobservância da alínea "e" do subitem 3.1, bem como das alíneas "b" e "c" do subitem 4.3 do Edital. . FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS DE SAMBA Inobservância da alínea "b" e "c" do subitem 4.3 do Edital. . NUCLEO DE ESTUDOS AFRO-BRASILEIROS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Inobservância da alínea "b" e "c" do subitem 4.3 do Edital. . REDE ANTIRRACISTA QUILOMBAÇÃO Inobservância das alíneas "b" e "c" do subitem 4.3 do Edital. . J U V E N T U D ES CO R R E Inobservância da alínea "c" do subitem 4.1 do Edital. . TERRITÓRIOS PERIFÉRICOS INSTITUTO ITÉRAMÃXE Inobservância da alínea "b" do subitem 4.4 do Edital. . QUILOMBO AÉREO Inobservância das alíneas "a" e "e" do subitem 3.1, inobservância da alínea "c" do subitem 4.1 bem como inobservância da alínea "a" do subitem 4.4. . LG BT Q I A + ALIANÇA NACIONAL LGBTI Inobservância da alínea "a" do subitem 4.4 do Edital. . M U L H E R ES FUNDO AGBARA Inobservância da alínea "e" do subitem 3.1 do Edital. . INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DE MATO GROSSO (IMUNE MT) Inobservância da alínea "b" do subitem 4.4 do Edital . T R A BA L H A D O R ES ( A S ) ARTICULAÇÃO NACIONAL DE ENFERMAGEM NEGRA Inobservância das alíneas "a", "c" e "e" do subitem 3.1 do Ed i t a l . . ASSOCIAÇÃO DO SEMI-ÁRIDO DA MICRORREGIÃO DE LIVRAMENTO Inobservância das alíneas "a" e "c" do subitem 4.4 do Edital. . CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA Inobservância do subitem 4.13 do Edital. . SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ (SINSEPAR) Inobservância das alíneas "a", "b" e "e" do subitem 3.1, bem como das alíneas "a", "b" e "c" do subitem 4.4 do Edital.