DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.dnocs.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs (SIASGnet - 02/10/2023) 193002-11203-2023NE800000 COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 193003 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 59402.000874/2019-03. Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 8 (oito) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a vigência do contrato de 01/10/2023 à 01/06/2024.. Vigência: 01/10/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.616.569,32. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 533014 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 59336.001566/2020-61. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DO NORDESTE. Contratado: 06.281.829/0001-96 - JP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do contrato original até o dia 03 de outubro de 2024. Vigência: 03/10/2023 a 03/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.800,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002111/2023-67. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0211.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e JPS Geotecnia e Construção Civil Ltda. OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para realização de ensaios de campo em solos e agregados para subsidiar a fiscalização do contrato nº 0.155.00/2020, que tem por objeto a execução de serviços comuns de pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo - TSD, de vias urbanas e rurais, no Distrito Federal, na área de atuação da Codevasf. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo para execução dos serviços é de 90 dias, a partir da assinatura do contrato, acrescentando-se mais 30 dias para emissão do Termo de Recebimento Definitivo, totalizando 120 (cento e vinte) dias o prazo da vigência contratual. Os serviços serão iniciados pela Contratada imediatamente após a assinatura do Contrato. VALOR: O valor total do presente contrato é R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta reais), incluindo todas e quaisquer despesas (taxas, impostos, materiais, mão de obra, instalações, etc.) necessárias para a perfeita execução do objeto. RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - PTRES 224673 - Reserva Técnica. Necessidade de dotação para o exercício de 2023: R$ 32.050,00 (trinta e dois mil e cinquenta centavos). Nota de Empenho nº 2023NE440186, de 30/8/2023, no valor de R$ 32.050,00, peça 25. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2023 - HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. JOÃO PEDRO VIEIRA GURGEL - JPS GEEOTECNIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001795/2022-07. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0212.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é fornecimento, carga, transporte e descarga de peças, válvulas, ventosas e conexões em aço, para a estação de bombeamento (EB05) do Projeto do Pontal Norte, localizado no Município de Petrolina no Estado de Pernambuco, conforme planilha do Anexo II ao Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 08/2023. PRAZO: Os prazos para execução dos fornecimentos e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo I - Termo de Referência, que integra o Edital nº 08/2023, e subitens. O prazo será contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente na Codevasf, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, podendo ser prorrogado. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 870.516,00 (oitocentos e setenta mil, quinhentos e dezesseis reais), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela CODEVASF não poderá ser ultrapassado pela Contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho - nº 20.607.2217.5260.0026, implantação do perímetro de irrigação do Projeto Pontal com 7.826 ha, no Estado Pernambuco, Categoria Econômica 4, sob a gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF, conforme Nota de Empenho nº 2023NE440188, emitida em 04/09/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da AD - CODEVASF. LUIZ ANTÔNIO BOVO - Diretor - HYDROSTEC. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59510.000368/2021-84. ESPÉCIE: CONTRATO DE CESSÃO DE USO nº 1.0087.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o DISTRITO DE IRRIGAÇÃO JAÍBA II - DIJ 2. OBJETO: O contrato tem por objeto a cessão de uso da infraestrutura de uso comum dos prolongamentos do Canal Principal CP3, Canal Secundário CS19 e a primeira etapa do Canal CS21, partes integrantes do Projeto Público de Irrigação Jaíba, localizados no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais, com a obrigação da OI de executar a guarda, administração, manutenção de toda a infraestrutura cedida, bem como a operação do prolongamento do Canal Principal CP3 e a da primeira etapa do Canal CS21. A infraestrutura de uso comum dos prolongamentos do Canal Principal CP3, Canal Secundário CS19 e a primeira etapa do Canal CS21, compreende todas as obras, equipamentos, instalações e demais componentes dos sistemas de condução de água e viário, bem como áreas de servidão. VALOR DA INFRAESTRUTURA DO IMÓVEL: O valor da infraestrutura de irrigação de uso comum do Projeto Público de Irrigação Jaíba, objeto da presente cessão, fornecido pela Gerência de Contabilidade - AA/GCB através das informações obtidas no Sistema de Correção de Investimentos da referida Gerência, é de R$ 8.550.900,46 (oito milhões, quinhentos e cinquenta mil, novecentos reais e quarenta e seis centavos). DOS RECURSOS: Os recursos financeiros necessários ao cumprimento do objeto do presente contrato de cessão serão provenientes da arrecadação da tarifa K2 e de receitas de serviços prestados, correspondente ao valor das despesas anuais de administração, operação, conservação e manutenção da infraestrutura cedida, nos termos do item 9 deste instrumento. A OI poderá executar investimentos ou atividades adicionais na infraestrutura cedida, com recursos próprios, com a devida anuência da CODEVASF, ou com recursos públicos desde que através de Plano de Trabalho devidamente justificado pela OI e previamente aprovado pela CODEVASF. DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato é de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de celebração, conforme estabelecido no art. 71 da Lei 13.303/2016, tendo eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023 - MARC E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação - COD E V A S F. CLEBERSON BORGES REZENDE - Organização dos Irrigantes do Distrito de Irrigação do Jaíba Etapa II. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003084/2021-88. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.665.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.665.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias dos municípios do estado da Paraíba, na Área de atuação da Codevasf, no valor de R$ 10.982.500,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e dois mil, quinhentos e dois reais). Os Serviços objeto deste contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência / Projeto básico / Especificações Técnicas e quantificadas nas Planilhas de Custos (ANEXO I), que é parte integrante do Edital nº 16/2021 - 2ª/SL. DA READEQ U AÇ ÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Fica, por este instrumento, readequada a planilha orçamentária com a inclusão novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 764.642,80 (setecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), representando 6,96% (seis inteiros e noventa e seis décimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 820.627,48 (oitocentos e vinte mil, seiscentos e vinte sete reais e quarenta e oito centavos), que representa 7,47% (sete inteiros e quarenta e sete décimos por cento) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 10.982.500,00 (dez milhões, novecentos e oitenta e dois mil, e quinhentos reais) para R$ 10.926.515,32 (dez milhões, novecentos e vinte seis mil, quinhentos e quinze reais e trinta e dois centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 90 do processo nº 59500.003084/2021-88. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à página 24 da peça 103 do processo nº 59500.003084/2021-88. DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta da funcional programática nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Por meio da nota de empenho 2021NE440452. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 0%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSIN AT U R A : 28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. ANTÔNIO CARLOS DEL CASTILHO - Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003083/2021-33. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.722.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 0.722.00/2021, para readequar planilhas e prorrogar o prazo de vigência contratual. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: Fica prorrogado o prazo contratual por 61 (sessenta e um) dias, contados a partir de 01/10/2023, passando seu vencimento para 30/11/2023. READEQUAÇÃO DAS PLANILHAS: As partes resolvem readequar a planilha contratual e com a inclusão de novo serviço, com acréscimo no valor de R$ 402.862,99 (quatrocentos e dois mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), representando 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) do valor contratado; e com o decréscimo de serviços no valor de R$ 735.816,75 (setecentos e trinta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), representando 8,18% (oito inteiros e dezoito centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 24,63% (vinte e quatro inteiros e sessenta e três centésimos por cento) de acréscimo e 34,76% (trinta e quatro inteiros e setenta e seis centésimos por cento) de decréscimo, passando o valor do contrato de R$ 8.420.738,04 (oito milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e trinta e oito reais e quatro centavos) para R$ 8.087.784,28 (oito milhões, oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos); Fica aprovado o cronograma físico financeiro constante à página 03, da peça 169, do processo nº 59500.003083/2021-33. DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta do Programa de Trabalho 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, TED nº 84/2021 - SDRU/MIDR. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de empenho para o exercício: R$ 0,00. Execução física: 19%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. ANTÔNIO CARLOS DEL CASTILHO - Sócio/Administrador - Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000508/2022-33. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.694.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e VIATEC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato 0.694.00/2021, tem por objeto o apoio técnico à fiscalização e supervisão técnica, visando a implantação das obras civis de infraestrutura urbana e medição dos serviços de instalação de reservatório de acumulação de água de chuva (cisternas) em comunidades rurais difusas na área de atuação da sede da Codevasf, no Estado do Ceará, no valor inicial de R$ 1.879.999,42 (um milhão e oitocentos e setenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), para efetuar a repactuação. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: As partes resolvem efetuar a repactuação dos preços do contrato no valor total de R$ 87.777,61 (oitenta e sete mil, setecentos e setenta e sete reais, sessenta e um centavos), tendo em vista as exigências contidas na cláusula terceira da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 do Sindicato Nacional dos Engenheiros do Estado do Ceará, com data base de 1º de maio de 2022, (peça 215). O valor anual do contrato passará de R$ 1.013.244,50 (um milhão, treze mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 1.101.022,11 (um milhão, cento e um mil, vinte e dois reais e onze centavos), correspondente a 8,66% (oito inteiros e sessenta e seis décimos por cento) de acréscimo, em relação aos preços