DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100300071 71 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 praticados no período de 2021. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 205 do processo nº 59500.000508/2022-33. DOS RECURSOS: Os recursos orçamentários correm à conta do programa de trabalho nº 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, nº 15.244.2217.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento - Nacional e nº 15.451.2054.1D73.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - NA, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 53%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. FÁBIO VINICIUS DE SOUZA SANTOS - Sócio/Administrador VIATEC ENGENHARIA LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002094/2020-15. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.180.00/2020, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Vereda Engenharia Ltda. DO OBJETO: O presente Instrumento visa aditar o Contrato nº 0.180.00/2020, que tem por objeto a construção de 54 (cinquenta e quatro) pontes no Estado de Goiás, com vistas à prorrogação do seu prazo de vigência. DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogada a vigência do prazo contratual por 3 (três) meses, a contar de 30/09/2023, passando seu vencimento para 29/12/2023, sem ônus financeiro. Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 162 do Processo nº 59500.002094/2020-15-e. DO ORÇAMENTO: Os recursos correm à conta dos programas de trabalho nº 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, GND 4 - Investimentos, Fonte 300, TED 152/2020 - SMDRU/MDR e nº 15.244.2217.7K66.0052 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - no Estado de Goiás, GND 4 - Investimentos, Fonte 188, emenda de bancada nº 71100003/2020. Dotação a empenhar - R$ 0,00; Necessidade de dotação estimada para o exercício - R$ 0,00. Execução física do contrato: 90%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. JOÃO MAURÍCIO PEREIRA DA COSTA - Vereda Engenharia Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001874/2018-23. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.039.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa RHA Engenharia e Consultoria Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.039.00/2019, para prorrogar o prazo contratual, readequar a planilha orçamentária com acréscimo de valor, aprovar novo cronograma físico- financeiro e ratificar as demais cláusulas e condições. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 7 (sete) meses, contados a partir de 01/10/2023, passando seu vencimento para 30/04/2024. DA ALTERAÇÃO DE VALOR: Fica, por este instrumento, alterado o valor contratual, mediante readequação da planilha orçamentária sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 450.572,40 (quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), representando 11,04% (onze inteiros e quatro centésimos por cento) do valor contratado, totalizando com os aditivos anteriores 24,34% (vinte e quatro inteiros e trinta e quatro centésimos) de acréscimo, passando para R$ 4.685.833,69 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). Assim, passando o valor anual do contrato para R$ 2.342.916,86 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 221 do processo nº 59500.001874/2018-23. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO- FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à peça 221 do processo nº 59500.001874/2018-23-e. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.21DD.0001, Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional, PO-0002, GND 4 - Investimentos, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Os recursos para prorrogação de prazo: R$ 1.640.041,80 estão assegurados pelas Notas de Empenho 2022NE440359 - 2022NE440307. Dotação a empenhar, com base em 2023: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 78% - Contrato de Prestação Continuada. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura da CODEVASF. CANDICE SCHAUFFERT GARCIA - RHA Engenharia e Consultoria Ltda. AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 195006 Nº Processo: 59500001451/20237. Objeto: Elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) com a consolidação do Anteprojeto de Engenharia, Estudo Ambiental para atividades de Médio Impacto (EMI) e Modelagem de Concessão para o Projeto de Irrigação do Iuiú, na área de abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia/BA .. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra 601 Conj i Ed.sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/195006-99-00024-2023. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 27/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Www.licitacao.codevasf.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-presidente (SIASGnet - 29/09/2023) 195006-11201-2023NE400015 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002013/2023-19-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0537.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XACRIABÁ DA ALDEIA DE TENDA, CNPJ nº 01.388.137/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 19.500,00. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GENIVALDO POSSIDÔNIO DA SILVA, CPF nº .351.256-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002072/2023-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0572.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DA BARRIGUDA - ACPPCB, CNPJ nº 20.212.999/0001-40. OBJETO: DOAÇ ÃO DE TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 192.579,00. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDNEY BATISTA DE SOUZA, CPF nº .455.556-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002098/2023-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0577.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO INDÍGENA XAKRIABÁ BARRA DO SUMARÉ, CNPJ nº 08.740.039/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 53.998,99. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LOURISVALDO ALVES FERREIRA, CPF nº .553.588-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002107/2023-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0622.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PELO PROGRESSO DE CONTRIA , CNPJ nº 04.233.130/0001-25. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 7.680,00. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONES PEREIRA LOPES, CPF nº .793.436-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002160/2023-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0653.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO MARCOS BARBOZA, CNPJ nº 33.811.721/0001- 30. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS E BARRACAS. VALOR: R$ 14.922,50. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCOS ANTÔNIO BARBOZA SANTOS MUNIZ , CPF nº .218.006-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002322/2023-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0683.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de BURITIZEIRO/MG, CNPJ nº 18.279.067/0001- 72. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO COMPACTADOR. VALOR: R$ 426.855,00. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº .460.836-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002374/2023-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0687.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BOQUEIRÃO DO NENA, CNPJ nº 34.368.114/0001-00. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 18.145,40. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDNA FERREIRA DE JESUS MENDES, CPF nº .857.366-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002230/2023-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0695.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO VIRGOLAPENSE DE CULTURA NOSSA SENHORA DA LAPA , CNPJ nº 08.549.678/0001-30. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 7.680,00. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO MAGELA DIAS MAGALHÃES, CPF nº .544.696-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001506/2023-23-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0989.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA COMUNIDADE DE PAU FERRO-MG, CNPJ nº 30.274.977/0001-68. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 6.022,99. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WILHAS FERREIRA, CPF nº .765.536-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000082/2023-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1016.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001- 94. OBJETO: DOAÇÃO UNIDADE DE EXTRAÇÃO DE MEL. VALOR: R$ 141.986,50. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ FERNANDO ALVES, CPF nº.009.726-. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59502.000051/2023-28-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1022.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de VAZANTE/MG, CNPJ nº 18.278.069/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 131.737,00. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JACQUES SOARES GUIMARÃES, CPF nº .605.946-*. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001421/2023-45e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1023.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PONTO CHIQUE/MG, CNPJ nº 01.612.500/0001-47. OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 7.990,00. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ GERALDO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº .024.546-.