DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.305524/2023-26. Dispensa Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERREST R ES . Contratado: 336831110 - SERPRO SEDE. Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "Descrição dos Serviços" do contrato, e nos mesmo termos definidos no item 1.1. Do Termo de Referência: Serviço de Processamento de Autos de Infração. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 29/09/2023 a 29/09/2024. Valor Total: R$ 6.000.002,64. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5104/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 343.959.218-92, MIR1688, EPSB100017232021, 683-12; 04.850.445/0002-00, CVN8600, EPSA600066112019, 683-12; IMD8567, EPSA600052312018, 683-12; EDF7906, EPSA600057912018, 683-12; 055.283.809-87, RAG6F42, EPSB100009302022, 683-11; RLB1G80, EPSB100009382022, 683-13; 321.226.402-00, IOW6H63, EPSB100008242020, 683- 13; EZU9A60, EPSB100007112020, 683-13; QIP2430, EPSB100005102020, 683-13; 09.025.755/0001-15, QKN5J00, EPSB100029352020, 683-13; 179.025.888-06, CLK3894, EPSA600051262019, 683-12; 462.687.820-20, IPN1151, EPSB100003352020, 683-12; 30.038.720/0001-07, ERW2502, EPSB100009462019, 683-12; 078.878.607-50, ATQ1565, EPSA600048082018, 683-12; 989.013.705-49, AXJ6H62, EPSB100030812021, 683-13; 053.193.459-41, ATY8537, EPSB100016662020, 683-13; 459.560.906-00, MDT7053, EPSB100029232019, 683-13; 080.237.847-14, GUK7022, EPSA600066272019, 683-12; 005.923.149-10, AOB2G63, EPSB100007242020, 683-11; 329.188.797-20, OQX0708, EPSA600045852019, 683-11; 298.348.809-87, MDG6715, EPSB100021072022, 683-11; 011.949.526-07, KVJ1453, EPSA600040732018, 683-12; 074.700.267-38, MQY1039, EPSA600041922018, 683-12; 059.579.839-00, QHK1960, EPSB100021712022, 683-13; 01.637.895/0130-30, BXG9160, EPSA600047682018, 683-12; LLO2708, EPSA600056822018, 683-12; OQG3237, EPSA600040942019, 683-12; IBW7620, EPSA600041622019, 683-12; EWJ7502, EPSA600039672018, 683-12; HJF4797, EPSA600046742018, 683-12; BX C 1 7 4 9 , EPSA600045692018, 683-12; CYB6763, EPSA600047032018, 683-12; EKU9340, EPSA600056462019, 683-12; GBM9853, EPSA600044892018, 683-12; 81.724.908/0003-01, BEN4B50, EPSB100016412021, 683-12; BEE9410, EPSB100025422020, 683-12; AC Z 4 B 5 0 , EPSB100014792022, 683-12; BEV4B50, EPSB100015022022, 683-13; 069.457.689-10, ATA4A88, EPSB100003452020, 683-12; 29.388.848/0001-11, BXG2941, EPSB100030792019, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5091/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.566.933/0001-60, EPU0165, EPSMA00601612023, 683-12; 89.637.490/0137-19, OQB7069, EPSMA00606362023, 683-13; 05.053.964/0001-11, OCX8625, EPSMA00507772023, 683-11; 47.067.525/0159-97, OAP5A54, EPSMA00560912023, 683-13; 24.358.031/0001-87, EJV1G26, EPSMA00601932023, 683- 11; 03.233.439/0001-52, SGU2E46, EPSMA00605682023, 683-11; 77.655.009/0001-65, BCD0454, EPSMA00610972023, 683-11; 001.535.570-52, MHA2561, EPSMA00553592023, 683-13; 02.011.086/0001-83, RLH4B86, EPSMA00607412023, 683-13; RXK1F08, EPSMA00611752023, 683-13; 89.637.490/0132-04, MIU0570, EPSMA00609692023, 683- 12; 921.732.177-04, QYW2F72, EPSMA00609852023, 683-11; 103.731.979-69, MDY2083, EPSMA00610992023, 683-11; 68.090.240/0001-68, ERK4462, EPSMA00507842023, 683- 11; 45.274.931/0001-16, BDO9C18, EPSMA00567492023, 683-13; 08.858.785/0007-35, HFD4G33, EPSMA00497312023, 683-13; 03.327.988/0004-39, RTF1I60, EPSMA00496982023, 683-12; RWD9C77, EPSMA00497192023, 683-12; 36.313.328/0001- 05, SFS7A81, EPSMA00546522023, 683-12; 06.730.693/0002-35, RMN4H53, EPSMA00594962023, 683-12; 02.064.486/0001-57, PZU9073, EPSMA00603402023, 683- 11; 26.205.802/0001-21, SLG2J07, EPSMA00604382023, 683-12; SLI5J96, EPSMA00606602023, 683-13; 12.157.760/0001-96, IVA6379, EPSMA00604432023, 683- 13; 36.850.003/0001-61, QUT7D53, EPSMA00605142023, 683-11; 19.974.367/0001-34, REA3H34, EPSMA00607732023, 683-12; RDT0F99, EPSMA00614282023, 683-12; 07.991.107/0001-98, PME3909, EPSMA00607812023, 683-13; 07.206.816/0066-60, RTU7C44, EPSMA00607912023, 683-11; 183.071.887-84, AXL6G27, EPSMA00609322023, 683-13; 09.400.910/0001-36, AWN5E16, EPSMA00612842023, 683-12; QBA4H90, EPSMA00615082023, 683-12; 60.619.202/0039-10, GCK2B75, EPSMA00614102023, 683- 12; 55.885.321/0014-27, FYO7H06, EPSMA00614492023, 683-13; 02.870.124/0022-88, ENN2B96, EPSMA00615402023, 683-12; 17.870.729/0001-11, RVP4A81, EPSMA00512572023, 683-12; 958.493.355-87, QTY2F78, EPSMA00558862023, 683-11; QMF8497, EPSMA00559202023, 683-13; 29.792.977/0001-70, SDT2E80, EPSMA00501962023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5086/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.884.092/0001-69, RXQ6A47, EPSMA00600812023, 683-13; 25.089.016/0004- 96, NGT8C29, EPSMA00603242023, 683-12; 97.225.346/0001-20, RKY5G55, EPSMA00603302023, 683-12; 10.265.949/0017-34, RQP5I75, EPSMA00603482023, 683-12; 05.500.757/0001-68, CUC6H27, EPSMA00609252023, 683-12; 83.158.824/0001-11, SEP2H23, EPSMA00609462023, 683-13; 01.826.229/0003-04, QJG2405, EPSMA00609702023, 683-13; 32.367.504/0001-30, RRQ9A20, EPSMA00534792023, 683-13; 19.441.249/0002-41, RRJ6E01, EPSMA00603312023, 683-12; 60.869.336/0277-40, GAS8J34, EPSMA00604182023, 683-12; RUW9I65, EPSMA00607182023, 683-11; SHU6G15, EPSMA00607252023, 683-12; RKO2B62, EPSMA00609532023, 683-11; 90.657.289/0112-24, PCV1549, EPSMA00609452023, 683-11; 05.975.111/0003-07, OMN8C50, EPSMA00496102023, 683-13; 05.229.412/0001-11, ODP4H72, EPSMA00523202023, 683-13; 17.163.084/0001-87, IMH5G87, EPSMA00561852023, 683-11; 77.890.846/0057-23, SED3H94, EPSMA00602522023, 683-12; 60.869.336/0081-00, QPQ1339, EPSMA00496502023, 683-12; OOZ3D05, EPSMA00610592023, 683-12; FFC9404, EPSMA00612552023, 683-12; NYZ1A23, EPSMA00612592023, 683-12; OQO3C79, EPSMA00613172023, 683-12; 33.722.548/0001-02, MTM9I48, EPSMA00545392023, 683-12; 95.821.310/0001-83, RDX3J53, EPSMA00549482023, 683-12; 83.310.441/0074-72, PPK6A78, EPSMA00604132023, 683-13; 33.059.528/0018-33, IYQ5390, EPSMA00606102023, 683-12; 04.983.035/0003-00, RHS7G36, EPSMA00606442023, 683-11; 56.228.356/0019-60, RAD6B26, EPSMA00606812023, 683-12; 22.725.304/0001-59, FRW2B95, EPSMA00608062023, 683-13; 61.082.426/0018-74, MRO0G92, EPSMA00613312023, 683-13; 60.869.336/0003-89, AWG0D38, EPSMA00613742023, 683- 12; QUV4433, EPSMA00501102023, 683-12; RVP4A81, EPSMA00503042023, 683-12; RYD9F66, EPSMA00506692023, 683-12; RHO4I10, EPSMA00507422023, 683-11; EHR6G51, EPSMA00508792023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCV4969, EPSMA00613932023, 683-13; 55.566.871/0006-73, GGP9C24, EPSMA00614002023, 683-12; 81.584.278/0016-31, JBS2B18, EPSMA00501212023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5094/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,