DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.293.699/0001-60, ONY1C79, FRMEV00906522022, 606-82; 064.617.169-04, MJW0B68, FRMEV00893092022, 606-82; 751.891.359-34, EOE1I39, FRMEV00902192022, 606-82; 581.355.377-00, LUY6E26, FRMEV00906352022, 606-82; 991.714.905-82, OES7B25, FRMEV00900312021, 606-82; 091.040.197-76, CPR9H79, FRMEV00898582022, 606-82; 077.767.197-22, BXI4C43, FRMEV00900262022, 606-82; 73.224.875/0001-40, LSJ7C21, FRMEV00894902022, 606-82; 29.313.465/0001-84, EUM5849, FRMEV00900552022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00905502022, 606-82; 886.560.801-30, ALR5B73, FRMEV00904022022, 606-82; 546.534.799-68, OBS1J06, FRMEV00904722022, 606-82; 08.820.782/0001-17, oav7263, FRMEV00900132022, 606-82; 789.044.399-49, AJD1067, FRMEV00893482022, 606-82; 013.510.961-25, HQR8J55, FRMEV00900962022, 606-82; 035.940.345-00, JSF1038, FRMEV00898972022, 606-82; 092.902.491-53, JXG5B26, FRMEV00904882021, 606-82; 529.496.560-72, IFQ6I63, FRMEV00894602022, 606-82; 114.157.047-59, LKZ3E74, FRMEV00896462022, 606-82; 603.329.995-72, GYZ4F45, FRMEV00889142022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00906572022, 606-82; 152.514.469-34, BWZ1E11, FRMEV00900452022, 606-82; 974.457.541-72, QBY3850, FRMEV00907222022, 606-82; 334.912.768-10, DPE5194, FRMEV00894622022, 606-82; 022.813.900-71, JJC5C57, FRMEV00899962022, 606-82; 309.567.078-82, FKF7A92, FRMEV00904372022, 606-82; 252.917.138-60, CVN5624, FRMEV00895372022, 606-82; 992.241.780-49, FUQ3H21, FRMEV00896842022, 606-82; 359.618.778-84, FDB8108, FRMEV00907142022, 606-82; 637.569.191-53, JZD1F98, FRMEV00906602022, 606-82; 17.553.486/0001-98, RHK3F37, FRMEV00894022022, 606-82; 05.847.195/0001-23, KYS6843, FRMEV00903652022, 606-82; KYS6843, FRMEV00906792022, 606-82; 39.220.751/0001-59, KPI4940, FRMEV00892662021, 606-82; KPI4940, FRMEV00890662021, 606-82; 26.114.347/0001-59, DBM7J49, FRMEV00894972022, 606-82; 015.338.556-17, KEC0J22, FRMEV00890772022, 606-82; 43.119.372/0001-44, OAV8I55, FRMEV00908242022, 606-82; 26.435.061/0001-75, QJL2097, FRMEV00898052022, 606-82; 087.819.049-08, ARY3479, FRMEV00887652022, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5083/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.498.706/0344-85, QJH5203, EPSMA00608552023, 683-12; 08.529.833/0001- 56, RLC3G76, EPSMA00600592023, 683-13; 46.986.451/0003-02, FRJ7C81, EPSMA00605132023, 683-12; 02.042.245/0001-07, SGV4I71, EPSMA00562052023, 683-11; 19.900.000/0039-49, BDP1B34, EPSMA00602492023, 683-12; RQS3E46, EPSMA00603762023, 683-12; ODJ1B48, EPSMA00605082023, 683-12; SHK2A75, EPSMA00607702023, 683-12; 08.304.706/0001-59, DBL2E16, EPSMA00603672023, 683-11; 02.081.163/0001-71, VRF1234, EPSMA00608952023, 683-13; 08.048.078/0001-98, QJQ1252, EPSMA00609822023, 683-13; 45.070.190/0002-32, EBM4539, EPSMA00605502023, 683-11; 19.900.000/0017-33, FMM9943, EPSMA00609502023, 683-12; FZK3B16, EPSMA00610302023, 683-13; 19.900.000/0060-26, RAG9454, EPSMA00609752023, 683-12; FUQ1A97, EPSMA00615652023, 683-12; 16.784.001/0001-04, FDJ2J87, EPSMA00609862023, 683-12; 80.436.777/0005-66, IXL3H96, EPSMA00505872023, 683-11; 21.294.708/0008-49, SEQ1H05, EPSMA00537422023, 683-12; 77.890.846/0057-23, BAM0D45, EPSMA00603952023, 683-12; QIS9I73, EPSMA00604402023, 683-12; 71.337.976/0004-45, RBZ1C19, EPSMA00546682023, 683-12; RBZ5D60, EPSMA00535182023, 683-12; 08.955.711/0001-21, NJI4F55, EPSMA00561142023, 683-11; 04.695.085/0002-01, RVP8J32, EPSMA00545412023, 683-12; 07.262.692/0001-95, GXM1884, EPSMA00603712023, 683-12; 73.410.326/0004-03, PCS6988, EPSMA00606592023, 683-12; FQC7C81, EPSMA00608332023, 683-12; FMT4D55, EPSMA00612922023, 683-12; PCS6988, EPSMA00613922023, 683-13; PCS6988, EPSMA00615122023, 683-12; 02.924.249/0001-19, GQC5104, EPSMA00606622023, 683-13; 64.700.735/0002-91, QPS5113, EPSMA00608052023, 683-12; 11.474.284/0001-74, LPV9G94, EPSMA00612532023, 683-11; LPV9G94, EPSMA00614852023, 683-11; 08.944.802/0001-61, RKZ3I16, EPSMA00614972023, 683-12; 93.839.603/0001-62, IXE7B66, EPSMA00615372023, 683-12; 03.669.906/0001-91, FOS9J06, EPSMA00523422023, 683-12; FZA7G21, EPSMA00523622023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5080/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 030.342.799-06, MLV3407, EPSB200017052019, 683-13; 646.680.299-04, MII2045, EPSB200019772019, 683-12; 025.420.755-30, IPH4611, EPSB100105172019, 683- 11; 064.633.695-94, RDY8J78, EPSB100037972021, 683-11; 939.855.339-20, MLB4290, EPSB100064252015, 683-13; MLB4290, EPSB100062992015, 683-13; 321.226.402-00, CZB3774, EPSB100058262019, 683-13; MMC9660, EPSB100044972019, 683-13; 619.287.209-00, MEM7908, EPSB200010852021, 683-12; 122.825.047-20, JJB1816, EPSB100062432015, 683-11; 34.130.038/0001-09, AZA4D89, EPSB200009712022, 683-12; 11.234.477/0002-39, LZP7309, EPSB100071692019, 683-12; 557.632.869-87, MAW0678, EPSB200074762019, 683-11; LZS3981, EPSB200098412019, 683-11; 928.655.269-68, KYP4977, EPSB200029132019, 683-11; 017.773.017-00, OKF9815, EPSB100086612018, 683- 11; 799.810.899-15, MHS0536, EPSB100054182019, 683-12; 92.660.604/0128-65, EGJ6B68, EPSB200008432022, 683-12; 798.405.409-63, AUP8G95, EPSB200062482019, 683-13; 30.635.333/0001-58, IIT5663, EPSB100102832018, 683-12; 096.144.089-95, LZN0394, EPSB100065052016, 683-11; 05.554.824/0001-27, QHP4057, EPSB100117992019, 683-11; 15.837.784/0001-84, IUH8F21, EPSB100050702021, 683-11; 017.911.409-39, MKL5281, EPSB100054392016, 683-13; 487.667.129-04, HPM3451, EPSB200030492020, 683-11; 043.243.679-06, AFQ0H84, EPSB200010822022, 683-13; 902.771.049-04, FKQ2200, EPSB100036252021, 683-12; 039.468.829-51, QHW7040, EPSB200014342020, 683-12; 94.012.481/0003-60, EOF3428, EPSB200003922019, 683-12; 068.228.858-62, KVW1228, EPSB100092502018, 683-12; 87.754.941/0002-80, IZD4I76, EPSB200003202022, 683-12; 64.858.525/0058-80, AXU4652, EPSB100060432019, 683-12; 04.123.974/0001-13, MIQ4230, EPSB200065022018, 683-13; MIQ4230, EPSB200069992018, 683-11; 24.743.865/0001-06, MIV4380, EPSB100097332019, 683-13; 39.629.671/0001-51, MLT2430, EPSB200009702022, 683-11; 055.635.228-90, DBC2526, EPSB100065962016, 683-11; 09.415.802/0001-37, QIW4324, EPSB200056252019, 683-11; 092.446.129-25, HRO9642, EPSB200095972018, 683-11; 083.031.419-96, MLN8450, EPSB200049382019, 683-11. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5095/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.722.473/0001-56, RHL7D61, EPSMA00603362023, 683-12; 74.055.062/0004- 80, GSH4304, EPSMA00526332023, 683-13; 20.468.310/0050-20, MSF2F40, EPSMA00546082023, 683-12; 94.813.102/0039-42, IRK2J54, EPSMA00559562023, 683-12; 15.115.504/0001-24, JBQ5I49, EPSMA00603642023, 683-13; 20.756.544/0003-57, QJB4540, EPSMA00603842023, 683-12; 61.649.810/0045-89, EJW7C82, EPSMA00609412023, 683-12; 05.149.008/0001-38, GVQ5951, EPSMA00609642023, 683-13; 61.528.030/0017-27, JBF8C48, EPSMA00562772023, 683-12; BBY8501, EPSMA00564812023, 683-12; RHC4E29, EPSMA00569452023, 683-12; 16.614.162/0001-50, ACS2F98, EPSMA00609672023, 683-12; 03.523.549/0008-25, IXM5B80, EPSMA00492382023, 683-12; 07.593.628/0001-97, OVK6784, EPSMA00513762023, 683-13; 07.757.005/0006-17, PVM9D61, EPSMA00520032023, 683-11; 61.186.888/0206-23, OUI3474, EPSMA00520902023, 683-12; 61.068.276/0028-16, PPX9298, EPSMA00580852023, 683-12; 08.803.452/0001-13, EOF7500, EPSMA00592092023, 683-12; 15.009.178/0001-70, AXC0I16, EPSMA00503602023, 683-12; 024.170.265-89, FOK3D27, EPSMA00548342023, 683-13; BCO4D17, EPSMA00553382023, 683-13; 33.337.007/0001-52, RVW2D79, EPSMA00603142023, 683-11; 09.156.601/0001-62, EJZ5A85, EPSMA00605462023, 683-12; 60.744.463/0010-80, FUE5944, EPSMA00606082023, 683-12; 61.139.432/0001-72, DVS9450, EPSMA00606632023, 683-12; 37.550.236/0001-01, FFW8892, EPSMA00606922023, 683-13; 52.406.329/0001-50, GFS4B64, EPSMA00609082023, 683-11; GFS4B64, EPSMA00609592023, 683-13; 06.225.292/0001-47, CVN9006, EPSMA00610142023, 683-12; DPF8D63, EPSMA00611912023, 683-12; DEI6C59, EPSMA00612732023, 683-12; LUC9B22, EPSMA00613362023, 683-12; FKS0J24, EPSMA00613652023, 683-12; 61.186.888/0143-05, JAC2H53, EPSMA00613222023, 683-12; 10.378.082/0001-66, JBC1H95, EPSMA00614142023, 683-13; 625.217.210-34, JBI6A00, EPSMA00614862023, 683-12; 89.823.918/0024-30, ARW5G63, EPSMA00615002023, 683-12; 03.524.264/0001-32, ITB3D06, EPSMA00615182023, 683-13; 01.640.625/0001-80, JBZ4B44, EPSMA00615522023, 683-12; 59.107.938/0004-09, GDV3D00, EPSMA00615532023, 683-13. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT