DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 299.018.209-87, QJK8930, FRMEV00868792021, 606-82; 036.716.924-05, OYL0D70, FRMEV00863212022, 606-82; 13.301.605/0001-64, RJB0I82, FRMEV00887622022, 606-82; 053.788.899-36, MIX1I38, FRMEV00862832022, 606-82; 616.347.511-91, KAL1902, FRMEV00883352022, 606-82; 079.885.794-36, NIO6A98, FRMEV00882742022, 606-82; 156.740.017-58, MTI0E49, FRMEV00863392022, 606-82; KHR4J22, FRMEV00883632022, 606-82; 148.997.707-40, RBC4J77, FRMEV00873702021, 606-82; 512.815.113-15, HKE0533, FRMEV00864322021, 606-82; 067.022.509-67, MIE9C29, FRMEV00869102022, 606-82; 011.727.281-78, HQZ7156, FRMEV00879692022, 606-82; 246.821.959-72, MBT8090, FRMEV00881492022, 606-82; 167.088.137-77, LLX8B39, FRMEV00865352022, 606-82; 156.747.457-81, LKK6H81, FRMEV00880742022, 606-82; 00.003.942/0001-23, FIG1A61, FRMEV00862072022, 606-82; 425.465.245-34, PPV3G56, FRMEV00886182021, 606-82; 060.456.768-58, EGJ8571, FRMEV00877242021, 606-82; 932.943.609-91, MMF4454, FRMEV00863292022, 606-82; 125.906.397-67, KHX8E19, FRMEV00874812022, 606-82; 023.375.039-84, AGA3A35, FRMEV00881372022, 606-82; 962.293.656-34, ESU4949, FRMEV00859812021, 606-82; 092.955.537-64, RBF7I35, FRMEV00861542022, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00869902021, 606-82; AVT5B13, FRMEV00870492021, 606-82; 334.736.988-22, CXA5B57, FRMEV00881062022, 606-82; 004.034.247-63, LBS3160, FRMEV00860432022, 606-82; 281.089.928-26, LWT3541, FRMEV00867672022, 606-82; 775.121.707-34, LME5851, FRMEV00879412022, 606-82; 058.953.176-00, dbl3047, FRMEV00877222021, 606-82; 030.616.451-52, OGV8J92, FRMEV00879972022, 606-82; 026.844.196-04, PFJ7010, FRMEV00862802021, 606-82; 392.702.068-07, KBT1I45, FRMEV00883342022, 606-82; 228.305.128-20, DGE5D85, FRMEV00868382022, 606-82; 129.826.127-98, DPE3G73, FRMEV00866552021, 606-82; 11.367.804/0001-40, QFP8807, FRMEV00879102022, 606-82; 353.491.151-20, MFS9908, FRMEV00864952022, 606-82; 586.915.022-15, JJK5874, FRMEV00858922021, 606-82; 710.560.509-00, mKU5194, FRMEV00862062021, 606-82; 806.562.429-49, MKT0J92, FRMEV00883152021, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5098/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.712.749/0001-03, BEB1F39, FRMEP00121162023, 683-12; 10.215.988/0002- 40, SIA0G45, FRMEP00124402023, 683-12; SHH4B90, FRMEP00128342023, 683-13; 17.225.838/0001-86, RHY4A23, FRMEP00127192023, 683-13; 021.277.319-48, RHZ7J87, FRMEP00127272023, 683-12; 10.814.575/0002-82, JAM7C04, FRMEP00127632023, 683-12; 36.578.458/0001-70, KWN7921, FRMEP00133562023, 683-13; 07.689.042/0003-92, qwo2b63, FRMEP00134542023, 683-13; 28.061.519/0001-07, RXM5G56, FRMEP00137392023, 683-13; 763.629.141-04, ORB0A92, FRMEP00139742023, 683-12; 611.139.050-34, IVS9J50, FRMEP00145622023, 683-12; 752.217.569-00, RHH9D93, FRMEP00119782023, 683-11; 23.373.000/0003-02, RVN3B92, FRMEP00148042023, 683-12; RVA1B45, FRMEP00150442023, 683-12; RNO4E91, FRMEP00152632023, 683-11; 76.539.600/0001-94, RHZ1B91, FRMEP00148802023, 683-11; RHZ1B91, FRMEP00150632023, 683-11; SDQ6D80, FRMEP00150702023, 683-11; RHW8A90, FRMEP00150842023, 683-11; SDQ5C57, FRMEP00152442023, 683-11; SEB0I05, FRMEP00150352023, 683-11; 12.682.850/0001-04, FXW4B99, FRMEP00149992023, 683-13; 15.709.698/0001-96, AVW2D84, FRMEP00151362023, 683-12; 14.593.853/0001-99, IYE7I86, FRMEP00156892023, 683-13; 613.315.469-15, INR9G62, FRMEP00159172023, 683- 11; 93.919.884/0001-63, IUE2159, FRMEP00159272023, 683-12; 12.308.440/0001-90, ITH3789, FRMEP00161262023, 683-13; 646.247.906-00, MLM1759, FRMEP00162792023, 683-12; 00.064.494/0001-78, QCV0H74, FRMEP00164042023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5092/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 618.656.480-00, HMZ0A44, EPSMA00600582023, 683-11; 33.931.486/0014-55, RCV8E98, EPSMA00605792023, 683-12; RLD7I54, EPSMA00549052023, 683-12; OQA5583, EPSMA00552872023, 683-12; PRS1859, EPSMA00579572023, 683-12; FZQ4334, EPSMA00588172023, 683-12; 10.497.522/0001-02, QUR5507, EPSMA00601502023, 683-12; LUI5H39, EPSMA00549792023, 683-12; 03.129.679/0003-73, RUS4B66, EPSMA00608752023, 683-12; RTW8G08, EPSMA00609232023, 683-12; RTH4D58, EPSMA00613202023, 683-12; 18.105.959/0008-23, CJA4C41, EPSMA00609282023, 683-12; RBH4F05, EPSMA00609582023, 683-12; OVH4D13, EPSMA00610392023, 683-12; 06.980.064/0105-79, HMK3683, EPSMA00609492023, 683-12; 18.093.131/0001-26, IDE0I33, EPSMA00609612023, 683-11; 01.201.578/0027-08, RHG8F97, EPSMA00611402023, 683-12; 10.144.076/0001-44, BBW8E16, EPSMA00572662023, 683-12; BBW8E16, EPSMA00579072023, 683-12; 24.868.406/0001-59, QUH6A07, EPSMA00607902023, 683-11; 35.825.580/0002-11, SDX9J90, EPSMA00609202023, 683-12; 33.931.486/0005-64, REA3H74, EPSMA00518752023, 683-12; BEU2B64, EPSMA00520972023, 683-12; JBH4H95, EPSMA00524242023, 683-12; 18.626.084/0003-09, QCD8608, EPSMA00578512023, 683-11; 21.503.207/0001-59, MDB3F74, EPSMA00507642023, 683-12; 60.628.468/0011-29, GCL2J67, EPSMA00547172023, 683-12; GBP9E88, EPSMA00549492023, 683-12; ELE1H19, EPSMA00550722023, 683-12; 72.071.541/0002-00, QVU6C85, EPSMA00604162023, 683-12; 45.710.423/0001-33, MTX2228, EPSMA00605522023, 683-12; 03.856.216/0009-07, RXT5D24, EPSMA00606642023, 683-12; 83.613.620/0004-76, ISV6448, EPSMA00607832023, 683-11; 60.561.800/0025-80, SFX0E39, EPSMA00610092023, 683-12; QRM6H86, EPSMA00611242023, 683-12; OVH9573, EPSMA00613622023, 683-12; RBE2B38, EPSMA00615622023, 683-12; 97.834.188/0001-05, JBC7G60, EPSMA00613092023, 683-12; 86.532.538/0029-63, RYM7E04, EPSMA00615062023, 683-12; 04.854.422/0012-38, AVH5E33, EPSMA00516472023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5088/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.266.175/0039-50, RMQ3C48, EPSMA00608602023, 683-12; 04.136.367/0017- 55, RHF3D61, EPSMA00608632023, 683-13; 07.569.161/0002-20, QCN6701, EPSMA00604802023, 683-12; FSK2C00, EPSMA00606772023, 683-12; 29.081.265/0007-39, KRR1J09, EPSMA00604902023, 683-12; 80.276.314/0001-50, RAV0J88, EPSMA00593452023, 683-12; 02.614.911/0003-04, MPW4771, EPSMA00595402023, 683- 11; 08.505.736/0016-00, RXP4A61, EPSMA00602642023, 683-13; 30.668.797/0001-60, JAU0H30, EPSMA00603052023, 683-12; 95.448.486/0002-12, AYP5D09, EPSMA00611442023, 683-11; 902.106.705-68, AQU5296, EPSMA00514332023, 683-13; 40.727.874/0001-60, BEC8D17, EPSMA00601702023, 683-13; 01.257.995/0022-68, IVN9474, EPSMA00602512023, 683-12; 32.165.195/0001-16, IUD5G46, EPSMA00602702023, 683-11; 10.280.806/0001-34, RAS3B49, EPSMA00602892023, 683-12; FDR4C52, EPSMA00608202023, 683-12; 26.245.961/0001-50, QRD8H42, EPSMA00603942023, 683-11; 109.336.455-62, OKU2J41, EPSMA00610962023, 683-13; 06.043.724/0001-07, SHS5E75, EPSMA00611042023, 683-13; 18.481.635/0001-13, PMB8F68, EPSMA00512062023, 683-12; 06.345.297/0001-03, ISA6627, EPSMA00528772023, 683-11; 10.280.806/0003-04, RAR4J19, EPSMA00603072023, 683-12; 05.571.228/0011-27, RLJ0F40, EPSMA00527592023, 683-12; 08.090.575/0001-54, QCL0H54, EPSMA00561252023, 683-13; 33.611.500/0177-80, EVW5235, EPSMA00588132023, 683-12; 07.358.761/0288-45, AUH9788, EPSMA00607112023, 683-11; 14.170.909/0004-45, RKX9B03, EPSMA00607982023, 683-12; 29.333.434/0001-95, RQS0A51, EPSMA00608092023, 683-12; 04.619.652/0001-60, RQO2H21, EPSMA00608162023, 683-11; RQP3D88, EPSMA00608662023, 683-13; RBJ7F58, EPSMA00608902023, 683-13; OY I 1 6 0 9 , EPSMA00612372023, 683-11; 43.406.473/0001-04, RTB8E65, EPSMA00608592023, 683-12; 88.610.126/0001-29, QIE8F36, EPSMA00612902023, 683-12; 31.668.585/0007-31, PPX9269, EPSMA00613372023, 683-12; 04.987.734/0001-67, FRU5G05, EPSMA00613392023, 683-13; 50.290.329/0061-43, IUX2J02, EPSMA00494542023, 683-12; 86.791.928/0001-57, DWS6I82, EPSMA00494782023, 683-11; 17.227.422/0001-05, RXN8D42, EPSMA00496232023, 683-12; OQR9444, EPSMA00496782023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5100/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos