DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100300100 100 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 005.057.370-51, ODH9F84, FRMEV00043462023, 606-82; 090.372.387-50, LOJ1A47, FRMEV00051842020, 606-82; 12.382.411/0001-78, QIQ2546, FRMEV00057672020, 606-82; 07.536.178/0001-09, FKC4508, FRMEV00052212019, 606-82; 35.848.690/0001-18, PRM5G40, FRMEV00055772023, 606-82; 023.102.397-98, LAH7H98, FRMEV00055392020, 606-82; 17.537.615/0001-54, OBO3I72, FRMEV00058482023, 606-82; 538.616.209-87, ARY0362, FRMEV00048052021, 606-82; 222.458.123-87, KZO2659, FRMEV00052962021, 606- 82; 01.915.308/0001-20, RCN3G28, FRMEV00056022023, 606-82; 676.741.865-04, BXG1722, FRMEV00054752021, 606-82; 07.716.156/0001-12, KWZ3325, FRMEV00056372020, 606-82; KPW4019, FRMEV00055442020, 606-82; 054.770.586-76, olo7726, FRMEV00049362021, 606- 82; 33.169.054/0001-34, RMM3D30, FRMEV00045342022, 606-82; 06.877.558/0001-36, RXQ9C62, FRMEV00053372023, 606-82; 32.090.970/0001-11, RQR2G38, FRMEV00045332023, 606-82; 18.997.649/0001-94, QPX6622, FRMEV00054932023, 606-82; 12.760.790/0001-92, QBR2618, FRMEV00048392023, 606-82; 429.999.877-49, lqn1e20, FRMEV00058422019, 606-82; 578.106.307-25, GLJ9609, FRMEV00056182019, 606-82; 03.258.002/0001-73, RAX9J14, FRMEV00041662023, 606-82; 364.365.498-70, ATS6D82, FRMEV00046822023, 606-82; 06.912.248/0001-05, OOI0012, FRMEV00044372023, 606-82; 518.906.746-72, EUY1175, FRMEV00046732023, 606-82; 382.672.921-87, MHN9984, FRMEV00048952023, 606-82; 379.308.248-29, BOG9E67, FRMEV00058722023, 606-82; 310.689.698-14, EGK7015, FRMEV00053952020, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00051022022, 606-82; 206.486.478-46, DPE5i67, FRMEV00057152020, 606-82; 112.860.286-55, AEE5462, FRMEV00042262021, 606-82; 563.127.256-34, BAD1620, FRMEV00045432020, 606-82; 05.779.054/0002-00, RVA3E55, FRMEV00042902023, 606-82; 19.157.301/0001-51, NXS9721, FRMEV00048492023, 606-82; 132.021.107-05, knn6632, FRMEV00055502019, 606-82; 00.425.926/0001-29, JJB2655, FRMEV00057112023, 606-82; 29.311.207/0001-69, RSE9G18, FRMEV00050512023, 606-82; 686.494.367-49, LOG2461, FRMEV00051022020, 606-82; 113.157.607-11, IHC5A06, FRMEV00042752022, 606-82; 034.399.261-25, QBL1A37, FRMEV00045912023, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5097/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.888.654/0001-00, RFH9C85, EPSMA00609842023, 690-40; 353.952.060-00, JBI6A00, EPSMA00614882023, 690-40; 08.427.008/0001-40, QJR8930, EPSMA00614932023, 689-00; 35.404.021/0001-57, FZS7J22, EPSMA00516792023, 690-40. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5096/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 51 (cinquenta e um). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.586.674/0001-07, BCZ4H59, EPSMA00608652023, 683-11; 02.284.444/0001- 21, SFV0C64, EPSMA00600102023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN3436, EPSMA00606312023, 683-13; 52.771.516/0001-33, GHA1G86, EPSMA00600442023, 683-11; 01.637.895/0130-30, RMN4H53, EPSMA00602562023, 683-12; 54.360.623/0001-02, EXJ6088, EPSMA00602652023, 683-11; 01.637.895/0106-00, SDQ9I57, EPSMA00606492023, 683-12; EYE6351, EPSMA00611012023, 683-12; KAC4A74, EPSMA00611582023, 683-13; RLA0J72, EPSMA00615582023, 683-12; 92.660.604/0013-16, BEH7J39, EPSMA00608472023, 683-12; BDM3E88, EPSMA00610072023, 683-12; IYJ8665, EPSMA00610482023, 683-12; RHO7G01, EPSMA00610692023, 683-12; AZM0B98, EPSMA00611302023, 683-12; AZM0B98, EPSMA00611322023, 683-12; ISJ9D99, EPSMA00611682023, 683-12; CUD4A73, EPSMA00613772023, 683-12; CUD4A73, EPSMA00614052023, 683-12; JAV5H76, EPSMA00540482023, 683-12; BYI1F98, EPSMA00540712023, 683-12; IYI5116, EPSMA00540862023, 683-12; QQU6034, EPSMA00541322023, 683-12; RTO0F69, EPSMA00541422023, 683-12; QQU6034, EPSMA00542442023, 683-12; GDD3D71, EPSMA00542492023, 683-12; 02.285.042/0011-13, ARV6C06, EPSMA00610362023, 683-13; 953.568.358-68, FUG4F07, EPSMA00610902023, 683-11; 01.637.895/0135-44, GIL0D36, EPSMA00563472023, 683-12; 32.441.636/0051-24, OXL7027, EPSMA00585732023, 683-12; 92.660.604/0154-57, QWX4815, EPSMA00606572023, 683-12; 32.441.636/0058-09, OQV3J55, EPSMA00499032023, 683-12; 09.308.437/0003-23, BYG1E11, EPSMA00505752023, 683-12; 61.084.018/0001-03, EMX2219, EPSMA00573132023, 683-13; EDP1119, EPSMA00574812023, 683-13; EZ S 9 5 9 9 , EPSMA00575182023, 683-11; QXP5D43, EPSMA00575242023, 683-13; DVB8799, EPSMA00575312023, 683-13; FYY2B68, EPSMA00575322023, 683-11; 60.853.942/0017-01, OUK5I05, EPSMA00603342023, 683-12; 75.802.041/0001-09, BDK7G30, EPSMA00604712023, 683-12; 04.485.210/0002-59, RRY4G99, EPSMA00606732023, 683-12; NPF4314, EPSMA00609402023, 683-12; 33.337.007/0001-52, SHK6G95, EPSMA00608212023, 683-11; 10.737.116/0001-61, EGJ3G18, EPSMA00608672023, 683-11; 92.660.604/0171-58, FLT8D34, EPSMA00613272023, 683-12; QWD7F87, EPSMA00614472023, 683-12; 10.228.340/0004-70, RFD4C86, EPSMA00491032023, 683-12; CUM1D23, EPSMA00508262023, 683-12; RMS9G44, EPSMA00508282023, 683-12; GGU4E24, EPSMA00508852023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5087/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.455.787/0002-18, OEN7C48, EPSMA00580532023, 683-12; 14.059.143/0001- 83, KEE9188, EPSMA00601632023, 683-11; IAN7G35, EPSMA00578372023, 683-11; 05.757.384/0001-05, RMT8B27, EPSMA00601842023, 683-11; 14.675.270/0002-98, MIY6C70, EPSMA00602952023, 683-12; 18.750.363/0002-90, MFX3040, EPSMA00604422023, 683-11; 86.530.318/0008-76, RLH2D57, EPSMA00605912023, 683-12; 52.123.916/0028-52, DBL9406, EPSMA00606212023, 683-13; 08.080.797/0001-96, IUH5374, EPSMA00608972023, 683-12; 22.447.684/0004-50, PUQ5018, EPSMA00609172023, 683-12; 19.350.180/0041-57, QUO8119, EPSMA00610922023, 683-11; 04.193.383/0005-46, JAU6E08, EPSMA00611852023, 683-12; 97.837.181/0019-76, SEB9H39, EPSMA00599422023, 683-12; 717.851.591-00, AXI7E28, EPSMA00601372023, 683-12; 124.917.278-03, MLG1F30, EPSMA00602672023, 683-12; 10.576.351/0004-41, MKS9I28, EPSMA00608772023, 683-12; 01.374.153/0003-23, LRU3F12, EPSMA00609122023, 683-12; 89.889.869/0002-23, IXW2044, EPSMA00583892023, 683-12; 93.668.127/0001-64, JBC2F16, EPSMA00502592023, 683-12; 09.437.400/0001-33, AQI1C60, EPSMA00539482023, 683-13; 29.254.926/0013-29, IDA1655, EPSMA00505562023, 683-13; 05.164.360/0001-42, QHS9C81, EPSMA00547342023, 683-11; 07.401.436/0001-31, CUH5E17, EPSMA00554222023, 683-12; 78.705.928/0001-69, RHX3F17, EPSMA00558362023, 683-13; 01.211.210/0001-91, RIU2B44, EPSMA00564052023, 683-11; 76.080.738/0010-69, NEB0J95, EPSMA00603002023, 683-11; 80.410.343/0004-06, MIB3178, EPSMA00603522023, 683-12; 07.560.123/0001-26, ODB7H63, EPSMA00604322023, 683-13; 22.482.228/0001-06, QOS6353, EPSMA00604512023, 683-12; 05.324.072/0003-70, JAF2G01, EPSMA00604522023, 683-12; 56.992.951/0019-78, FEF7G59, EPSMA00605372023, 683-12; 05.497.195/0001-40, QXR3C23, EPSMA00607142023, 683-12; RVH3C84, EPSMA00608122023, 683-12; 86.532.538/0029-63, IBP6G83, EPSMA00607352023, 683-11; 07.935.993/0001-32, HHK9873, EPSMA00613952023, 683-11; HHK9873, EPSMA00614032023, 683-11; 06.368.447/0001-02, QJR5J06, EPSMA00615212023, 683-12; 76.642.743/0017-94, IWE4899, EPSMA00615322023, 683-11; 11.006.209/0001-89, BBZ0287, EPSMA00574782023, 683-13; 79.456.943/0001-83, RXQ8B65, EPSMA00506332023, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5071/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 017.772.479-00, QIA1658, EPSB200113952018, 683-12; 174.734.626-87, GOY4320, EPSD100001082019, 683-11; 785.099.126-53, GKO1358, EPSD100076312018, 683-11; 063.189.666-09, GVF6590, EPSD100075332016, 683-12; 064.633.695-94, IYC7785,