DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações Gerais: O Edital está disponível no Portal de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (71) 3373-7084 . LUCIO ROBERTO DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 02/10/2023) 70013-00001-2023NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Termo de Cooperação nº. 3/2023; Processo SEI nº. 0006081-52.2016.6.07.8100; Acordantes: Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEE/DF, e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF; Objeto: O presente Termo de Cooperação tem por objeto regular as relações entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEE/DF e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF, com vistas à implementação do Programa Eleitor do Futuro, que visa a inclusão social, política e econômica de crianças e jovens que estejam matriculados na pré-escola da Educação Infantil e no Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal; Vigência: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; Signatários: Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente do TRE/DF, e Senhora HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA, Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Cedente: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo. Cessionário: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Espírito Santo, CNPJ: 27.557.305/0001-55. Objeto: cessão de uso não oneroso de uma sala localizada no 4º andar do Edifício Sede do TRE/ES. Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, com início em 29/09/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 28/09/2023. Processo: 0004503-89.2023.6.08.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº. 31/2023. SEI nº. 0008670-24.2023.6.27.8000 (PGE Nº. 08/2022 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: POSITIVO TECNOLOGIA S/A (CNPJ: 81.243.735/0009-03). Objeto: aquisição de estações de trabalho (desktops). Valor Total: R$ 1.072.858,00. Nota de Empenho: 2023NE000431. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070203 - SESUM; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamento e material permanente; Plano Interno: INV EQUTIC. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de assinatura do último signatário: 02/10/2023. Signatários: Desembargador Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e Aldejunio de Oliveira, Representante da Contratada. R E T I F I C AÇ ÃO No "Aviso de Registro de Preços" publicado no DOU do dia 02/10/2023, Ed. 188, Seção 3, na pág. 191, onde se lê: "ARP nº. 36/2023", leia-se: "ARP nº. 37/2023". TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE Processo Administrativo SEI n.º 0000941-95.2022.6.12.8000. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi aplicada à contratada CONSULTOC CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 06.952.344/0001-87, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 04 (quatro) meses pela inexecução total do objeto contratado (1. Não apresentação de arquivista no local de execução dos serviços para a coordenação e preparação do material, de modo a garantir a regularidade dos serviços executados pelos digitalizadores contratados; 2. Ausência de fornecimento dos equipamentos apropriados à execução do objeto contratado, tais como: scanner adequado para digitalização das capas dos processos; e 3. Execução dos serviços do Lote nº 1 (100.000 cópias) de forma absolutamente insatisfatória, visto que da amostra avaliada pela fiscalização foi identificado que praticamente todo o lote executado deixou de atender as especificações técnicas do contrato). Fundamento Legal: art. 7º da Lei nº 10.520/2002 (não celebrar o contrato) c.c art. 4º, da Norma Opercional DIRAD/SE/MP Nº 2 de 17 de março DE 2017 e do art. 5º, inciso V, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos 29/09/2022 por Tatiana Quevedo de Souza Rodrigues, Diretora-Geral em substituição. TATIANA QUEVEDO DE SOUZA RODRIGUES Diretora-Geral Em Substituição TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71/2019 - UASG 070004 Número do Contrato: 71/2019. Nº Processo: 0010194-58.2019.6.14.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 318.441.382-91 - JOSE IDAELSON PINHEIRO DA CUNHA. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 71/2019, por 12 (doze) meses, até 02/10/2024. ii - reajustar o valor mensal do contrato nº 71/2019, de r$ 1.199,70 (um mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos) para r$ 1.247,60 (um mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), conforme variação do ipca, no percentual de aproximadamente 3,99%, no período de 08/2022 a 07/2023, com efeitos financeiros a partir de 03/10/2023.. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.396,40. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 111/2021. Nº Processo: 0003175-30.2021.6.14.8000. Pregão. Nº 59/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 11.779.005/0001-80 - ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 111/2021 por 12 meses, até 29/11/2024.. Vigência: 30/11/2023 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.300,00. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070004 Número do Contrato: 71/2019. Nº Processo: 0010194-58.2019.6.14.8000. Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 318.441.382-91 - JOSE IDAELSON PINHEIRO DA CUNHA. Objeto: I - prorrogar a vigência do contrato nº 71/2019, por 12 (doze) meses, até 02/10/2024. ii - reajustar o valor mensal do contrato nº 71/2019, de r$ 1.199,70 (um mil, cento e noventa e nove reais e setenta centavos) para r$ 1.247,60 (um mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), conforme variação do ipca, no percentual de aproximadamente 3,99%, no período de 08/2022 a 07/2023, com efeitos financeiros a partir de 03/10/2023.. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.971,20. Data de Assinatura: 02/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2023 - UASG 070019 Nº Processo: PAD 034457/2022. Pregão Nº 27/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 14.803.202/0001-86 - SEVEN LAVANDERIAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de lavanderia para lavagem, higienização e passagem de artefatos têxteis, tais como toalhas de mesa e de rosto, togas, coletes, cortinas e seus forros, tapetes, bem como para proceder a pequenos consertos que se façam necessários às peças.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/10/2023 a 02/04/2026. Valor Total: R$ 101.400,00. Data de Assinatura: 29/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 37/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais de consumo de manutenção e elétrico JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 02/10/2023) 070019-00001-2023NE999999 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 14903/2020. , publicada no D.O.U de 06/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservação, copeiragem, manutenção de áreas verdes e serviços de apoio (carregadores e recepcionistas), incluindo o fornecimento de materiais e equipamentos, mediante alocação e gestão de postos de trabalho. Novo Edital: 03/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 379 Prado Velho - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de 03/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/10/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 02/10/2023) 070019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2012 - UASG 070010 - TRE-PE Nº Processo: 0000562-92.2017.6.17.8000. Nono Termo Aditivo ao Contrato n. 91/2012. SEI n.º 0000562-92.2017.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e José Tarcísio da Silva. CPF/MF: 359.673.904-72. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do referido Contrato, pelo período de 01/01/2024 a 31/12/2025; INCLUSÃO da Cláusula Décima Oitava no Contrato n. 91/2012, relativa à proteção de dados pessoais e Renumeração das seguintes. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 13.709/2018 (LGPD); Resolução TSE n. 23.650/2021; Resolução TRE-PE n. 390/2021 e Parágrafo único da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 41.258,40, para o período de 01/01/2024 a 31/12/2025. DOTAÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 167661-Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral-no Estado de Pernambuco; Natureza da despesa/Subelemento da despesa: 3390.36.15-Outros Serviços de Pessoa Física/ Locação de imóveis; Valor Total da Despesa: R$ 41.258,40. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-Geral em exercício e pelo Contratado, José Tarcísio da Silva, Locador. (COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 070010 Número do Contrato: 55/2021. Nº Processo: 0011582-41.2021.6.17.8000. Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 055/2021. SEI n.º 0013488-95.2023.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e WORLDNET TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 05.773.360/0001-40. OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato n. 55/21 pelo período de 25/12/2023 até 25/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e Parágrafo único da Cláusula Segunda do citado Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.376,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa-PTRS: 167661; Natureza da Despesa: 339040. Nota de Empenho: 2023NE0558, de 27/09/2023. Valor do Empenho: R$ 289,34. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-Geral em exercício e pela Contratada, Juan Antonio de Carvalho Raindo, Procurador. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).