DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de abertura das propostas: 20/10/2023, às 10:00h no site www.gov.br/compras (UASG 389423 Edital também disponível no portal https://www.creasp.org.br/licitacoes-em-andamento;, bem como na sede do CREA-SP, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1059 - 8º andar, Pinheiros, São Paulo, SP, das 8h30min às 16h30min. São Paulo, 2 de outubro de 2023. NÁDIA CHRISTHINA GUARIENTE Gerente da Gestão da Contratação - GGC EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: nº 006/2023/SECEX/GP, firmado entre o CREA-SP e a MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ sob o nº 01.468.760/0001-90. OBJETO: Cooperação técnica, cientifica e operacional entre as partes celebrantes, visando estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiência de fiscalização nos serviços, obras, atividades e empreendimentos de engenharia, arquitetura e agronomia. VIGÊNCIA: 60 meses PROCESSO: V - 11598/2023 DATA DA ASSINATURA: 04/09/2023 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 9290/2023. FORNECEDOR: MAIS CONSTRUCAO LTDA; CNPJ: 15.751.071/0001-01. FUNDAMENTO: Art. 75, Inc. II, da Lei nº 14.133/2021, Dispensa de Licitação n° 042/2023, referente à dispensa eletrônica nº 008/2023, nota de empenho nº 2216/2023. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de automatização de portões com fornecimento de mão de obra e todo o material necessário. VALOR: R$9.444,60. Data do Empenho: 22/09/2023. Eng. Civil. José Fernando de Melo - Presidente do CREA/TO em exercício. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Processo: 3811/2023. FORNECEDOR: GESIVAL DE MELO REIS 02463910143; CNPJ: 48.587.688/0001-84. FUNDAMENTO: Art. 24, Inc. II, da Lei nº 8.666/1993, Dispensa de Licitação n° 043/2023, Nota de empenho nº 2221/2023. OBJETO: Serviço de mediação de palestrantes. VALOR: R$ 17.500,00. Data do Empenho: 28/09/2023. Eng. Civil. José Fernando de Melo - Presidente do CREA/TO em exercício. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 029/2023 em 16/10/2023 às 09:00 horas - Objeto: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de material de higiene para o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP, fracassados do Processo Administrativo nº 048/2023; Pregão Eletrônico nº 011/2023. O edital poderá ser adquirido através dos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://portal.crfsp.org.br/ - fone: (11) 3067-1478. ELIZABETH ADANIYA Coordenadora de Licitações e Contratos CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 DATA DE LICITAÇÃO- UASG: 389101 Modalidade: Pregão Eletrônico O Presidente do CREFITO-1, torna pública a alteração da data da realização da sessão eletrônica referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2023 e do cadastro e habilitação dos interessados no sistema Compras.gov, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações realizadas por meio de cartões de crédito e débito, à vista e parcelado, de recebíveis das anuidades, multas e demais taxas e preços devidos pelos profissionais e empresas registradas no CREFITO-1, com o fornecimento de solução tecnológica para a realização das transações financeiras pelo período de 12 (doze) meses, na modalidade E-COMMERCE, conforme condições, quantidades, estimativas e especificações técnicas constantes no edital e seus anexos, que passará a ser na data a seguir: Data de Abertura: 18/10/2023, às 10h (horário de Brasília) Endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br Forma de Execução: Indireta / Regime de Execução: Empreitada por preço unitário / Tipo: Menor Preço / Valor Estimado: R$ 269.320,25 (duzentos e sessenta e nove mil e trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). / Forma de Disputa: Aberto / Licitantes interessados deverão realizar o cadastro no Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) e solicitar a habilitação no pregão até 12/10/2023, às 18h (horário de Brasília). Maiores informações, como inteiro teor do Edital retificado e seus anexos, poderão ser obtidas no Portal da Transparência do CREFITO-1 e através do e-mail [email protected]. Recife/PE, 2 de outubro de 2023. FLÁVIO MACIEL DIAS DE ANDRADE CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preço n.01/2023 Partes: CREFITO-6. E a empresa PERFEITA GRÁFICA EDITORA LTDA, CNPJ n. 14.257.310/0001-73, Objeto: registro de preços para contratação de serviços gráficos conforme condições, quantidades exigências e estimativas para o CREFITO-6. Recursos: R$299.000,00. Data assinatura: 02/10/2023 Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: nos termos da Lei 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Decreto nº 7.892, de 23/01/2013 e das demais normas legais aplicáveis. EXTRATO DE CONTRATO N° 11/2023 Contratante: CREFITO-6. Contratada: PERFEITA GRÁFICA EDITORA LTDA, CNPJ n. 14.257.310/0001-73, Objeto: contratação para aquisição de material gráfico para o CREFITO-6. Valor global: R$ 299.000,00. Data assinatura: 02/10/2023 Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Lei n. 10.520 de 2002 e Lei n. 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO AVISO DE SORTEIO Credenciamento nº 1/2023 Credenciamento para contratação de serviços de Leiloeiros Oficiais registrados na Junta Comercial de São Paulo para a eventual realização de leilões para alienação de bens móveis e imóveis. O Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região, através da Presidente da Comissão de Licitação, convoca os leiloeiros credenciados e demais interessados para a sessão pública de sorteio para definição da lista ordenada, conforme previsto no item 7.11 do edital. A sessão pública ocorrerá na data de 05/10/2023 às 09h na Sede do CRFa 2ª Região situada a Rua Dr. Samuel Porto, 351 cj. 101 - São Paulo. São Paulo, 2 de agosto de 2023. DANIELA GIL EXTRATO DE CONTRATO TC Contratada: Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia. Contratação: concessão de patrocínio: 06 intérpretes de língua de sinal para o 31º Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia nos dias 3 a 6 de outubro de 2023. Valor do patrocínio: R$ 27.600,00. Período: 29/09/23 a 06/10/203. D.O. 6.2.2.1.1.01.04.04.023., Base Legal: Art. 25, da Lei nº 8.666/93. Aprovação da contratação de patrocino: 503ªSPO e ratificada pela Presidência, em 29/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região. Contratado: Atrativa Service Ltda - ME - CNPJ sob o nº 14.339.328/0001-41. Pregão Eletrônico: 01/2020. Aditivo: 03/2023. Objeto: Prorrogação do prazo e repactuação dos preços no contrato de prestação de serviços especializados de limpeza e conservação. Prazo de Vigência: A partir de 10/09/2023 até 09/09/2024. Valor Anual Estimado: R$ 41.251,54. Fundamentação legal: Lei 8.666/93 e Pregão Eletrônico n° 01/2020. Dotação Orçamentária: Rubricas: 6.2.2.1.1.01.04.04.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem. Autorização: 06/09/2023. Assinatura: 06/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo: 03/2009 Contratante: Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região. Contratado: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ - 16.513.178/0001-76. Fundamentação Legal: Artigo 13 da Lei 9.656/98 cumulado com inciso I, § 3º, do artigo 62 da Lei 8.666/93. Prazo de Vigência: A partir de 17/09/2023 até 16/09/2024. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de duração do Contrato de Prestação de Serviços de assistência médica por meio de Plano de Saúde Privado Coletivo Empresarial bem como reajustar o valor dos serviços contratados do Módulo Assistencial, nos termos da RN 565/2022 da ANS, no valor de 15,50% acumulado de fevereiro de 2022 a janeiro de 2023. Restou pactuado que não haverá reajuste dos preços pelo IGPM do Módulo Odontológico. Valor global: Estimado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Dotação Orçamentária: - Rubricas - 6.2.2.1.1.01.04.01.003 - Plano de Saúde. Autorização: 11/09/2023 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Dispensa de Licitação 13/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; CONTRATADO: J.A. PRESTES EVENTOS E DECOCAÇÕES LTDA; CNPJ: 45.988.935/0001-66 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de decoração e buffet; VALOR TOTAL: R$ 29.420,00 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.1.33.90.39.020 FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 01.04.21; FORO: Porto Velho-RO; Processo Dispensa de Licitação 10/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; CONTRATADO: STAR LICITACAO E CAPACITAÇÃO LTDA; CNPJ: 32.322.748/0001-05 OBJETO: Contratação de empresa para treinamento para o pregoeiro do Cremero; VALOR TOTAL: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.1.33.90.39.025 SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; FORO: Porto Velho-RO; Processo Dispensa de Licitação 11/2023 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; CONTRATADO: ARES INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME; CNPJ: 12.530.953/0001-40 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de mão de obra para construção do memorial do Presidente do CFM; VALOR TOTAL: R$ 12.800,00 (dose mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.2.44.90.51.003 INSTALAÇÕES; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; FORO: Porto Velho-RO; CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AUTO DE MULTA 15/2023 No dia 10 de julho de 2023, eu, Jadir Costa Filho, presidente do CRMV- DF,tendo em vista o que consta do auto de infração nº 46/2023, aplico a multa à GV SHOPPING DOS ANIMAIS DOMESTICOS LTDA ME no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com base nos artigos 16, 'f', 18, 'e', 'f' e 'h' e 28 da Lei nº 5517/1968, c/c. artigos 5º e 6º da lei nº 5517/1968; artigo 2º da Resolução 682 do CFMV de 16/03/2001; artigos 1º, 2º e 8º do Decreto Lei nº 467/1969; artigo 1º da Lei 6839/1980; artigo 2º da Lei nº 11000/2004; Art. 32 da Resolução 1475/2022 do CFMV de 16/09/2022, devendo o infrator recolher o valor no prazo constante da guia de recolhimento até a data de seu vencimento. O não recolhimento da presente multa, ou interposição de recurso, até a data de seu vencimento, acarretará a inscrição da mencionada dívida em livro próprio para cobrança judicial, conforme legislação vigente, alé de outras sanções regulamentares Brasília, 10 de julho de 2023. JADIR COSTA FILHO