DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: Vinolia Costa Vieira, CPF: 379.793.532-34. 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo por mais 12 (doze) meses a partir de 13 de abril de 2023 à 13 de Abril de 2024; nos termos do art. 57, II, §2º da Lei 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ D ES P AC H O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2.830/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ, no uso de suas atribuições legais, passa a relatar e a decidir o presente requerimento formulado pela empresa ENISA CONSTRUÇÕES & PROJETOS LTDA, solicitando o 1º Termo Aditivo de prazo de Execução do Contrato Administrativo nº 2.830/2022. Considerando o Contrato Administrativo nº 2.830/2022, oriundo do processo licitatório, Tomada de Preços nº 017/2022, que versa sobre à Contratação de Empresa para ampliação e Adaptação do Centro Educacional Infantil - CEI, Zona urbana do Município de Afuá/PA . Considerando o Ofício nº 219/2023- SEMINF/DT-PA, do Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Francisco da Conceição Gomes Pantoja e o Fiscal, Sr. Esaú Batista Alves, nos quais foram desfavoráveis a formalização do 1º Termo Aditivo de prazo de Execução; Considerando o Parecer Técnico do setor jurídico, bem como o Parecer do Controle Interno da Prefeitura Municipal de Afuá, que em nos seus méritos entenderam pela improcedência da solicitação do 1º termo Aditivo do Contrato nº 2.830/2022, pelos fatos e motivos jurídicos apresentados como justificativa, DECIDO pelo INDEFERIMENTO do requerimento, formulado pela empresa ENISA CONSTRUÇÕES & PROJETOS LTDA, de 1º Termo Aditivo de prazo de Execução do Contrato Administrativo nº 2.830/2022, oriundo da Tomada de Preços nº 017/2022, que versa sobre à Contratação de Empresa para ampliação e Adaptação do Centro Educacional Infantil - CEI, Zona urbana do Município de Afuá/PA. Por seguinte, determino que o setor específico de finanças desta prefeitura municipal, realize o efetivo pagamento dos serviços realizados e porventura não medidos, para a quitação do Contrato Administrativo nº 2.830/2022. Ademais, após o pagamento, não havendo mais qualquer débito ou impedimento, determino que seja realizado o distrato do Contrato Administrativo nº 2.830/2022. Por fim, considerando a recomendação do setor jurídico para abertura de procedimento administrativo sancionatório, contra a empresa ENISA CONSTRUÇÕES & PROJETOS LTDA, determino a abertura do procedimento em questão para apuração do atraso injustificável da execução contratual. Afuá-PA, 2 de outubro de 2023. ODIMAR WANDERLEY SALOMÃO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DO PE-SRP 104/2022 CONTRATANTE: Município de Altamira, CNPJ: 05.263.116/0001-37, CONTRATADA A GOMES DE SOUZA & CIA LTDA, CNPJ: 08.940.228/0001-73, contrato 23-0915-001-, valor total R$ 10.745,68 Dot. Orçamentária: 2.002, 2.004, 2.005, 2.006, 2.007, 2.016, 2.140, 2.147, 2.148, 2.157, 2.164, 2.192, 2.260, 2.261, 2.264, 2.269. Class. Econômica: 3.3.90.30.00 Material de consumo - 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ. Vigência: 26/09/2024. Objeto: serviço de manutenção preventiva e corretiva de bebedouros de parede, com eventual reposição de peças - Ass.: 26/09/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO - ADESÃO 2/2022-SEMAPS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPRESA: V C DE OLIVEIRA EIRELI-EPP, CNPJ: 14.790.890/0001-97, contrato 22-0823-001. D. Orçamentária: 2.223, 2.228, 2.224, 2.226, 2.227, 2.231, 2.240, 2.242, 2.244, 2.245, 2.247, 2.248, 2.249, 2.250, 2.322, 2.251, 2.252, 2.303, 2.304, 2.305, 2.306, 2.253, 2.256, 2.257, 2.302. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ. Vigência: 23/08/2024; Objeto: serviços relativos à buffet, material personalizado em geral, organização e realização de eventos - Ass.: 07/08/2023. EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº. 008/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, Empresa: BR Soluções e Construtora Civil LTDA, inscrita no CNPJ (MF) 36.759.234/0001-64, contrato 23-0928-008, Valor: R$ 456.812,16. Dot. Orçamentária: 1.070; 2.016; 2.192. Class. Econômica: 3.3.90.39.00 Serv. de terc. PJ; 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 150 dias; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação de Escola da Vila Canopus - Ass.: 28/09/2023. EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO 4/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal, Empresa: BR Soluções e Construtora Civil LTDA, inscrita no CNPJ (MF) 36.759.234/0001-64, contrato nº. 23-0928-007, Valor: R$ 599.983.50. Dot. Orçamentária: 2.006. Class. Econômica: 4.4.90.51.00 Obras e instalações. Vigência: 150 dias; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reforma e ampliação de Escola da Vila Canopus - Ass.: 28/09/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023.012 SEMUTRAN/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023.012 SEMUTRAN/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMUTRAN. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA ATINENTES AO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS. Homologa o resultado do julgamento do respectivo processo licitatório em favor da C. T. A SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, CNPJ Nº 29.365.303/0001-90, no valor total de R$ 2.238.366,70 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta centavos). Ananindeua-PA, 2 DE OUTUBRO DE 2023. THALLES COSTA BELO Homologador-PMA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-030 PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-030 SEMCAT/PMA. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE ANANINDEUA/PA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PARA O CADASTRO ÚNICO- CADUNICO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE ANANINDEUA/PA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDA S NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS. A Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho De Ananindeua/PA - SEMCAT, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 9º da Lei nº 10.520/02, c/c art. 49 da Lei nº 8.666/93 e na Súmula do Superior Tribunal Federal nº 473, resolve REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-030 SEMCAT/PMA, em razão das alterações significativas no Termo de Referência. Ananindeua-PA, 2 DE OUTUBRO DE 2023. MARISA ELENICE SILVA LIMA Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho de Ananindeua-PA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato n° 20221000. Origem: Tomada de Preços n° 19/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratada: Acacio, Leite Com. de Alimentos, Representação E Serviços Ltda. Objeto: 2º Termo aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 90 dias, do período de 07/09/2023 a 06/12/2023. Termo Aditivo ao Contrato n° 20190399. Origem: Tomada de Preços nº 005/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa. Contratado: Mundial Norte Construções Ltda. Objeto: 9º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 60 dias, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 30/09/2023 a 29/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mão-de- obra para execução de pintura e substituição de telhado da unidade básica de saúde da sede do município de Aveiro/PA. Tipo: Menor Preço Global. Data: 19/10/2023. Horário: 09h. Edital disponível no GEOBRAS - TCM e no portal da Transparência da Prefeitura municipal de Aveiro. INFORMAÇÕES: Sala de Licitações, Av. Humberto Frazão, s/n, Centro, das 08h às 14h ou pelos sites: www.tcm.pa.gov.br e www.aveiro.pa.gov.br. WILLIAMES SOARES DA SILVA. Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023-PE-SRP-PMB PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023015, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019. O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços 015/2023-PE - S R P - P M B, Processo Administrativo nº 052023015, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA". Data de abertura: 16/10/2023 às 9:30h. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: [email protected]. ODAIR CESAR C. PINGARILHO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-PE-SRP-PMB PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023019, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019. O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços 019/2023-PE - S R P - P M B, Processo Administrativo nº 052023019, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.". Data de abertura: 16/10/2023 às 11:30h. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: [email protected]. ODAIR CESAR C. PINGARILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-PE-SRP-PMB PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052023019, Fundamento Legal: LEI Nº 10.520/2002, e o Decreto Federal 10.024/2019. O Município de Baião/PA - Prefeitura Municipal de Baião/PA, por seu pregoeiro que abaixo subscreve, vem a público comunicar a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico por Sistema de Registro de Preços 019/2023-PE-SRP-PMB, Processo Administrativo nº 052023019, cujo objeto trata-se de: "REGISTRO DE PREÇOS QUE VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E DEMAIS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PA.". Data de abertura: 16/10/2023 às 11:30h. Local: Sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br Tipo: Menor Preço por item. Modo de disputa: Aberto. O instrumento convocatório também será disponibilizado no sítio do Portal Transparência desta Municipalidade e Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM. Maiores informações: [email protected]. ODAIR CESAR C. PINGARILHO