DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 30 de Agosto de 2019 a 30 de Agosto de 2020. VALOR DO CONTRATO APÓS 5º TAC: R$ 4.046.061,44 (quatro milhões, quarenta e seis mil, sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 5º TAC: 30 de Agosto de 2019 a 30 de Agosto de 2024. PRAZO ADITADO NO 5º TAC: 12 (doze) meses (30 de Agosto de 2023 a 30 de Agosto de 2024) E O VALOR DE R$ 919.823,04 (novecentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos). DATA DO ADITIVO: 29/08/2023 AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-022SEGOV ABERTURA DE PROPOSTAS FINANCEIRAS - ENVELOPE Nº 3 A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na Concorrência n° 3/2022-022SEGOV, a qual tem por objeto a CON T R AT AÇ ÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE 82,77KM DE ESTRADAS DA ZONA RURAL, NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DO PMI - PLANO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DA SEGOV - SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO, DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, que após decisão dos recursos administrativos - fase de proposta técnica, à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, subsidiado, ainda, pelo parecer da Procuradoria Geral do Município e relatório da área técnica de engenharia, que a autoridade superior DECIDIU: NEGAR PROVIMENTO aos recursos administrativos interpostos pelas empresas CONSÓRCIO QDS PROJETOS e CONSÓRCIO MODERA ALTEON, mantendo a decisão anteriormente proferida quanto à pontuação das propostas técnicas das licitantes, tudo com FULCRO no § 4º, do art. 109, da Lei Federal 8.666/93. Desta forma, fica marcada a sessão relativa à abertura de envelope(s) de proposta(s) financeira(s) da Concorrência n° 3/2022-022SEGOV para o dia 05/10/2023 (quinta-feira), às 10h00min, na Sala de Sessões da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Especial de Governo, localizada na Av. Tupinambá, QD 49, LT 20, Parque dos Carajás, Município de Parauapebas, Estado do Pará. EMPRESAS CLASSIFICADAS: 1 - BASITEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; 2 - SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; 3 - COMPROMISSO DE CONSORCIO PRÓ PARAUAPEBAS; 4 - COMPROMISSO DE CONSORCIO GCT; e, 5 - COMPROMISSO DE CONSÓRCIO MODERA ALTEON. Parauapebas/PA, 2 de outubro de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente Comissão Especial de Licitação - SEGOV AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-016SEGOV RECURSO ADMINISTRATIVO E RESULTADO DA LICITAÇÃO - FASE DE PROPOSTAS FINANCEIRAS - ENVELOPE Nº 2 A Prefeitura Municipal de Parauapebas, neste ato representada pela Secretaria Especial de Governo, por meio da sua Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA n° 3/2022-016SEGOV, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PARAUAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ que, após decisão do recurso administrativo - fase de propostas financeiras, à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, subsidiada, ainda, pelos termos do parecer jurídico e relatório da área técnica contábil constante nos autos do processo, DECIDIU dar provimento ao recurso administrativo interposto pela empresa LACA ENGENHARIA LTDA para: DECLARAR a desclassificação da licitante ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA, em sede recursal, por ter deixado de apresentar ME/EPP para subcontratação, nos termos do que exige o edital, com FULCRO no § 4º, do art. 109, da Lei Federal 8.666/93. Assim, fica reformada a decisão que, anteriormente, declarou como vencedora a licitante ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA, DECLARANDO COMO VENCEDORA da Concorrência 3/2022-016SEGOV a licitante LACA ENGENHARIA LTDA, que ofertou o valor de R$ 28.926.109,31 (vinte e oito milhões novecentos e vinte e seis mil cento e nove reais e trinta e um centavos), considerando o critério de julgamento de MENOR PREÇO, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. Informo que a íntegra do parecer jurídico, relatório técnico contábil e decisão do recurso administrativo foi disponibilizada por correio eletrônico aos licitantes, podendo, ainda, ser solicitada cópia na Comissão Especial de Licitação da SEGOV, no horário de expediente. Parauapebas/PA, 2 de outubro de 2023. JULIANA SILVA PAIVA Presidente da Comissão Especial de Licitação - SEGOV EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20220720 ORIGEM: CONTRATO nº 20220720 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-015SEGOV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADA: LACA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL DE ACESSO A VILA VALENTIM SERRA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 15.509.536,36 (quinze milhões, quinhentos e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais, e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 300 (trezentos) dias. (17/10/2022 a 13/08/2023) EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. (31/10/2022 a 29/04/2023) VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC: 180 (cento e oitenta) dias. (13/08/2023 a 09/02/2024) PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC: 180 (cento e oitenta) dias. (29/04/2023 a 26/10/2023) VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: R$ 17.107.582,69 (dezessete milhões, cento e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: INALTERADA VALOR REAJUSTADO NO 1º APOSTILAMENTO: R$ 1.598.046,33 (Um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, quarenta e seis reais e trinta e três centavos). Esse reajustamento é baseado nos Índices do INCC-M/FGV/IBRE (Índice Nacional de Custo da Construção), entre os meses de MARÇO/2022 A MARÇO/2023, conforme demonstrado pela fórmula que consta no Parecer da Controladoria Geral do Município. Este Termo de Apostilamento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de setembro de 2023. DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 14/09/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.280603/2023 A Prefeitura Municipal de Prainha/PA através da Secretaria Municipal da Secretaria Municipal de Educação, resolve HOMOLOGAR em favor das Empresas: B de Souza Alvarenga - Ltda CNPJ: 39.929.074/0001-42. Valor: 157.153,10 (cento e cinquenta e sete mil, cento cinquenta e três reais e dez centavos); Branco e Correa CNPJ: 03.751.669/0001-03. Valor: 69.474,40 (sessenta e nove mil, quatrocentos setenta e quatro reais e quarenta centavos); E.M de Souza Comercio de Paes - Ltda CNPJ: 35.674.609/0001- 20. Valor: 54.216,60 (cinquenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos); G T da Rocha Ltda CNPJ: 37.320.984/0001-06. Valor: 6.360 (seis mil, trezentos e sessenta reais); Givanildo da Silva Souza Comercio CNPJ: 21.565.217/0001-19. Valor: 8.841,20 (oito mil, oitocentos e quarenta um reais e vinte centavos); I R F Silva Comercio de Gas CNPJ: 47.463.363/0001-27; Valor: 41.188,00 (quarenta e um mil, cento e oitenta e oito reais); M de J M Sousa Ltda CNPJ: 18.640.331/0001-51. Valor: 21.870,00 (Vinte e um mil, oitocentos e setenta reais); Nelbia Gonçalves de Andrade CNPJ: 24.297.693/0001-94. Valor: 12.721,50 (doze mil, setecentos e vinte e um reais e cinquenta centavos); R M da Silva CNPJ: 32.236.889/0001-05. Valor: 127.797,00 (cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa e sete reais); Referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP 9.280603/2023,que tem por Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educaçao de Prainha/Pá. Prainha/Pa, 2 de outubro de 2023 DAVI XAVIER DE MORAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-013 A Secretaria Municipal de Saúde de Quatipuru/PA, torna público que realizará a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2023-013 - Objeto: Registro de Preços Para Aquisição de Medicamentos Para Suprimento das Demandas dos Serviços Públicos de Saúde, Tanto da Farmácia Básica, Quanto dos Serviços de Urgência e Emergência mo Município De Quatipuru/Pa, Data da Abertura: 18 de outubro de 2023. Hora da Abertura: 8h. Local da Abertura site: www.portaldecompraspublicas.com.br, Edital disponível nos sites: http://quatipuru.pa.gov.br/categoria/licitacoes/, e http://tcm.pa.gov.br e na sede da Prefeitura Municipal, Endereço: Rua Cônego Siqueira Mendes, s/n. Quatipuru - Pará, CEP - 68.709-000. Quatipuru/PA, 2 de outubro de 2023 JOAQUIM LUCIANO DA SILVA REIS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023-048 PMRP ADENDO MODIFICADOR AO EDITAL 1. DA ALTERAÇÃO: Fica acrescido no Anexo I - Termo de Referência do edital de licitação, a planilha de itens com a descrição detalhada de cada item. 2. Fica alterada a data de recebimento e início da Abertura dos envelopes proposta e documentação para o dia 24 DE OUTUBRO DE 2023 às 9horas. 3. DAS DEMAIS CLAUSULAS: 3.1. As demais cláusulas e condições permanecem inalteradas. Informações pelo telefone: (94) 992056538-WhatsApp ou pelo e-mail: [email protected] Rondon do Pará, 2 de Outubro de 2023 MILTON FERREIRA DA SILVA Pregoeiro FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto aditivo ao contrato do Pregão Eletrônico nº 9/2022-043 PMRP Contratante: Fundo da Educação Básica-FUNDEB. Contratada: Posto e Hotel São Francisco Ltda. Data de assinatura: 29/08/2023. Objeto: Alteração contratual nos termos do Art. 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 Contrato Adm. nº 20230149 Alteração contratual no valor de R$ 107.600,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do DOU nº 187, Página 345, Seção 3, de 29/09/2023, AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-046 FMS Onde se lê: Abertura: 20/10/2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br recebimento das propostas até às 08:59 horas do dia 20/10/2023. Leia-se: Abertura: 23/10/2023 às 09:00 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br recebimento das propostas até às 08:59 horas do dia 23/10/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 A comissão de Licitação do Município de Rurópolis - PA, designado pelo pregoeiro municipal através decreto 009/2021/GAB, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital do Pregão Eletrônico 022/2023-PE/SEMSA-SRP, alteração nos documentos solicitados, Com nova data do certame definida para RECEBIMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS das 18:00 horas do dia 03 outubro de 2023 até às 08:59 horas do dia 16 de outubro de 2023 ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS as 09:00 horas do dia 16 de outubro de 2023 Todas as outras informações permanecem sem alterações. Rurópolis-PA, 2 de outubro de 2023. JOSÉ EDILSON MACHADO LIMA Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 A comissão de Licitação do Município de Rurópolis - PA, designado pelo pregoeiro municipal através decreto 009/2021/GAB, torna público, a todas as empresas interessadas em participar do referido certame, a retificação do Edital do Pregão Eletrônico 021/2023-PE/SEMSA-SRP, alteração nos documentos solicitados, Com nova data do certame definida para RECEBIMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS das 18:00 horas do dia 03 outubro de 2023 até às 13:59 horas do dia 16 de outubro de 2023 ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DISPUTA DE PREÇOS as 14:00 horas do dia 16 de outubro de 2023 Todas as outras informações permanecem sem alterações. Rurópolis-PA, 2 de outubro de 2023. JOSÉ EDILSON MACHADO LIMA Pregoeiro