DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023100300179 179 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 30.251.160/0001-74, contra a decisão da CSL que a inabilitou. Tal recurso foi conhecido como tempestivo, e no mérito foi lhe dado provimento, ficando a recorrente habilitada para a segunda fase do certame. Após isso, a CSL determinou que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 05 de outubro de 2023, impreterivelmente às 11h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 2 de outubro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.055/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.605/2023 CHAVE 1628-YAI9-RPX6-8VRP Nota: Considerando o disposto no art. 191 da Lei 14.133/2021, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.167/2023, opta-se por licitar de acordo com o regime da Lei 8.666/93. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público que fará realizar a Licitação na modalidade Concorrência Pública Nº 11.055/2023, em regime de execução de empreitada por preço unitário, com tipo de licitação menor preço global com Recurso Federal a ser realizada no dia 08 novembro 2023, impreterivelmente às 10:00hs (Dez horas), tendo como objeto EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE 20 RUAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO CUIÁ, MANGABEIRA E VARJÃO, JOÃO PESSOA/PB. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis e a disposição dos interessados a partir da terça - feira dia 03/10/2023, no endereço: http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. SUPORTE LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quaisquer informação será prestada na Sala da Comissão Setorial de Licitação na Secretaria de Infraestrutura, localizada a Av. Rio Grande do Sul, 721, Bairro dos Estados, João Pessoa, Paraíba no horário das 8h às 12h ou das 13h as 16h, Fone (83) 3213-6605 ou através do e-mail [email protected](Novo Email) João Pessoa, 2 de outubro de 2023. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão EXTRATO DE APOSTILAMENTO O PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11.070/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11.005/2023, MEMORANDO INTERNO: 115.240/2023 CHAVE CGM:OT6F-0YJW-0TV4-GIBH CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Avenida Rio Grande do Sul, nº 721, bairro dos Estados, João Pessoa-PB, neste ato representada pelo Secretário de Infraestrutura Rubens Falcão da Silva Neto. CONTRATADO: INFORMAQ COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº CNPJ 05.080.834/0001-78 representada pelo Sr. José Ailton da Silva Pacifico. INSTRUMENTOS VINCULANTES: Dispensa De Licitação 11.005/ 2023, Memorando interno: 115.240/2023, CONTRATO N° 11.070/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada no(a) fornecimento de Scanner de mesa. FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 65 da Lei 8.666/93, do Contrato nº 11.070/2023, visando a alteração da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Onde se lê: Classificação Funcional:11000.11101.04.122.5001.112041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. Natureza da despesa:33.90.30 - Material de Consumo; Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos Leia-se: Classificação Funcional:11000.11101.04.122.5001.112041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. Natureza da despesa:44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; Fonte de Recursos:1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.071/2023/SEINFRA TOMADA DE PREÇOS Nº 11.012/2023/SEINFRA - DOC / PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15.326/2023 CHAVE CGM: VR54-S9S3-8530-M6DS CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA/PB CONTRATADA: REAL VISÃO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ 31.941.534/0001-46 VIGÊNCIA DO CONTRATO: vigência de 06 (SEIS) meses, contados a partir do primeiro dia útil após a expedição da Ordem de Serviços, obedecendo o disposto no Art. 57, parágrafo 1º, da Lei nº. 8.666/93. OBJETO: REMOÇÃO DE PASSARELA METÁLICA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA (CRISTO). VALOR TOTAL: R$ 349.737,61 (Trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos). Classificação Funcional: 11000.11101.15.451.5099.111621 CONSTRUÇÃO, I M P L A N T AÇ ÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS. Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte de Recursos: 1.5.00 (recursos ordinários); 1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / Rogério dos Santos Vasconcelos - Real Visão Construção Civil Ltda Data da Assinatura: 02 de outubro de 2023 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.039/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.227/2023 CHAVE CGM: J1PI-9ES2-SMHK-9KIO Modalidade: Concorrência pública nº 11.039/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS DE 29 RUAS NOS BAIRROS: BANCÁRIOS, GROTÃO, JARDIM SÃO PAULO, FUNCIONÁRIOS II E CRUZ DAS ARMAS, EM JOÃO PESSOA/PB. Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa RCA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 08.766.483/0001-41 com proposta no valor de R$ 4.563.371,89 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos). João Pessoa, 29 de setembro de 2023. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOCA CLAUDINO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2023 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua Francisca Claudino Fernandes, 001 - Centro - Joca Claudino - PB, às 07:00 horas do dia 19 de outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de adequação de estradas vicinais no município de Joca Claudino/PB. Conforme Contrato de Repasse N° 939642/22 junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: [email protected]. Edital: www.jocaclaudino.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br. JOca Claudino - Pb, 2 de Outubro de 2023. AUDINEIDE FREITAS DE SANTANA. Presidente da Comissão. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 O Fundo Municipal de Saúde de Lagoa de Dentro, através da CPL do Município, torna público que realizará licitação Tomada de Preços n.º 004/2023, tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de uma empresa de construção civil, para construção de uma Unidade Básica de Saúde - Padrão 1, no Município de Lagoa de Dentro, no dia 20/10/2023 às 09:00 horas, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro-PB, situada a Rua Alfredo Chaves, s/n - Centro - Lagoa de Dentro - PB. O Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário das 08:00 às 12:00 horas, até o dia 17/10/2023. Informações pelo e-mail: [email protected]. Lagoa de Dentro(PB), 28 de setembro de 2023. FÁBIO CARLOS GONÇALVES DE BRITO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SECA AVISO DE CONVOCAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 OBJETO: A presidente da Comissão Permanente de Licitação CONVOCA a empresa H&G CONSTRUTORA EIRELI que apresentou proposta de preços no valor total de R$ 366.887,35, para querendo num prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta convocação, apresentar planilha de preços, cronograma físico financeiro e BDI em conformidade com o exigido no edital da licitação acima mencionada ajustadas ao valor proposto na proposta de preços, ou seja, no valor global de R$ 366.887,35, sob pena de ter a proposta de preços apresentada DESCLASSIFICADA quando do julgamento e DECISÃO final. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Rua Cícero Faustino da Silva, 647 - Centro - Lagoa Seca - PB, no horário das 08h Às 12h dos dias úteis. Telefone: (83) 33661991. E-mail: [email protected]. Lagoa Seca - PB, 2 de outubro de 2023. ANA PAULA DINIZ BARBOSA ALVES Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DAGUA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2023 Objetivo: Contratação de serviços de dedetização, descupinização, desratificação, controle de pragas, dos prédios públicos, e higienização e desinfecção química das caixas d'águas do Município de Mãe D'água-PB, conforme especificações no edital e seus anexos. Abertura: às 08h30 do dia 18 de outubro de 2023, na sala da CPL (Horário local). Informações: Em todos os dias uteis das 08 às 12 horas, na sala de licitação da Prefeitura Municipal de Mãe d'água - PB, na Rua Luiz Furtado de Figueiredo, s/n - 1º Andar, Centro. O edital poderá ser adquirido através do site www.maedagua.pb.gov.br e site www.tce.pb.gov.br. Mãe D'água - PB, 2 de outubro de 2023. SILVANIA SOARES DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato N° 00003/2023. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n° 00036/2022. Contratante: Município de Picuí - Prefeitura Municipal. Contratada: ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME. Objeto do Aditivo: prorrogar por mais 12 (meses), a vigência do contrato original. Nova data da vigência do contrato 01/09/2024. Assinatura: 01 de setembro de 2023. Signatários: OLIVÃNIO DANTAS REMÍGIO e ODONTOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2023 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua João Barbosa da Silva, 120 - Centro - Queimadas - PB, às 09:00 horas do dia 20 de outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação De Empresa Para Urbanização Do Complexo Escolar Da Baixa Verde, No Sítio Baixa Verde - Queimadas/PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33922276. E- mail: [email protected]. Edital: www.queimadas.pb.gov.br ou /https://tce.pb.gov.br/. TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2023 Torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Rua João Barbosa da Silva, 120 - Centro - Queimadas - PB, às 09:00 horas do dia 23 de outubro de 2023, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: Contratação de Empresa para Reforma e Adequação de Espaço para Implantação De Unidade de Saúde Ancora na Comunidade do Lutador, Município de Queimadas-PB. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 33922276. E-mail: [email protected]. Edital: www.queimadas.pb.gov.br ou /https://tce.pb.gov.br/. Queimadas - PB, 2 de outubro de 2023 RICARDO PEREIRA DE LIMA Presidente da Comissão