DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Patrícia Cristina Américo de Oliveira da função de Defensora Pública-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a partir de 01/10/2023. Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Fumio Oura para exercer a função de Defensor Público-Chefe (FCDPU-05) da unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a partir de 01/10/2023. Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Sérgio Fumio Oura do encargo de Defensor Público-Chefe substituto da unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a partir de 01/10/2023. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Patrícia Cristina Américo de Oliveira para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, a partir de 01/10/2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIEL PIERRE E SILVA, ponto nº 7220, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão Permanente de Disciplina, FC-1, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, DANIEL PIERRE E SILVA, ponto n° 7220, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Cadastro, Controle e Encaminhamento de Proposições, FC-1, do Núcleo de Assessoramento Jurídico, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA PORTARIA Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo Administrativo Disciplinar n. 945964/2022, as conclusões da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados, resolve: Art. 1° Converter a exoneração do ex-servidor Francisco das Chagas da Silva Santos, ponto n. 152.520, ocorrida em 31/1/2019, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base no art. 127, inciso V e no art. 135, caput e parágrafo único, por violação dos deveres constantes dos incisos II,III e IX do art. 116, todos da Lei n. 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa, conforme previsão do inciso IV do art. 132, do mesmo diploma legal, c/c art. 9°, caput, da Lei n. 8.429/1992. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 13.117 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, CLAUDIO HENRIQUE CORRÊA, ponto n.º 232137, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA . Nº 13.118 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MARCELO PADILHA GOMEZ, ponto n.º 250646, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS. Nº 13.119 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, EDNA SANTOS CUFARO, ponto n.º 254731, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SÓSTENES C AV A LC A N T E . Nº 13.120 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, FABIO RODRIGUES DOS SANTOS, ponto n.º 256051, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NI LT O T AT T O. Nº 13.121 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MEIRILANY FERREIRA DA CUNHA, ponto n.º 263081, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARX B E LT R ÃO. Nº 13.122 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MÁRIO SÉRGIO LOPES DA SILVA, ponto n.º 268350, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S S OA R ES . Nº 13.123 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, ROGERIO DA SILVA PAES, ponto n.º 268351, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS S OA R ES . Nº 13.124 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, AFONSO SOUZA E SILVA, ponto n.º 269490, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALENCAR SANTANA BRAGA. Nº 13.125 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, GABRIELA ANDRADE MEDEIROS, ponto n.º 270773, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S S OA R ES . Nº 13.126 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, LENICE APARECIDA FARIA PROENÇA, ponto n.º 272279, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RENATA ABREU. Nº 13.127 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MAÍRA DE SOUSA FREIRE, ponto n.º 272814, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE M AT T O S . Nº 13.128 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MARIANA LUCAS DE OLIVEIRA MOURA, ponto n.º 272985, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS. Nº 13.129 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, MATHEUS MACEDO FERREIRA, ponto n.º 273380, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL. Nº 13.130 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, EDUARDO SARDINHA CUNHA, ponto n.º 275256, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SARGENTO PORTUGAL. Nº 13.131 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, ÉCIO ALMEIDA SILVA, ponto n.º 277175, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ROSAS. Nº 13.132 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de setembro de 2023, LUCIA MARIA DA CRUZ GONÇALVES, ponto n.º 277487, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SIDNEY LEITE. Nº 13.133 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA PAULA PRADO GONÇALVES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MARCELO QUEIROZ, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.134 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CLAUDIA CRISTINA AVELINA DE ARAÚJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) TÚLIO GADÊLHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.135 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ELISABETE APARECIDA SILVERIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JILMAR TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.136 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO FURLAN RIBEIRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) KIKO CELEGUIM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.137 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MATHEUS MARQUES DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ PRIANTE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.138 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NICOLLY CAVALCANTI PRAZERES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) IZA ARRUDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.139 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL DE OLIVEIRA REZENDE para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SAMUEL VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.140 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAMON RANGEL SILVA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA CRISTINA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.141 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 13.142 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, VANIA JACINTO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) GLAUSTIN FOKUS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO