DOU 03/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023100300051 51 Nº 189, terça-feira, 3 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 284, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar EDUARDO RIBEIRO HORTA DE MACEDO, Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade Tecnologia Da Informação, classe B, padrão 10, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10711), código TRT 9ª FC- 5, da Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 7/2023); II - designar TATIANE KRIEGER DOS SANTOS RANGON, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c- 11458), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado V (c-10711), código TRT 9ª FC-5, Assessoria Da Diretoria-Geral, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 7/2023); III - dispensar CIBELE FABIANA DE LIMA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 11, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 7/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 91, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o Acórdão n.º 9.431/2023 - TCU - 1ª Câmara, nos autos do Processo n.º TC 012.803/2022- 7 (Protocolo TRT n.º 000.14012/2019, Processo TRT n.º 1365200- 12.2019.5.13.000 e Proad TRT n.º 8708/2023), resolve: Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária à servidora VALENTINE CAVALCANTI MEIRA GOMES (matrícula n.º 245.098.395), no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da EC n.º 47, de 2005, c/c o art. 7º da EC n. º 41, de 2003, acrescidos do percentual de 10% (dez por cento) de gratificação adicional por tempo de serviço, na forma de anuênios (art. 67 da Lei n.º 8.112/90, na sua redação original, art. 6º da Lei n.º 9.624/98 e art. 15, inciso II, da MP n.º 2225-45/2001), da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, decorrente da incorporação da fração de 5/5 da Função Comissionada de Assistente Administrativo - FC-03 (art. 62 da Lei n.º 8.112/90, art. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, art. 5º e 13 da Lei nº. 9.624/1998, c/c o art. 62- A da Lei n.º 8.112/90, incluído pela MP n.º 2.225-45/2001), sendo as parcelas de quintos incorporadas após 08.04.98, por força de decisão judicial transitada em julgado no MS n.º 24.2005.000.13.00-0, conforme aplicação da modulação dada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n.º 638.115/CE, com efeitos a contar de 05 de setembro de 2019, data da vigência do primeiro ato de aposentadoria (ATO TRT CGP N.º 105/2019) que o C. TCU considerou ilegal e negou o respectivo registro. Cientifique-se e publique-se no DOU e DEJT-Adm. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 784, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PA-5339/2023, resolve: Declarar, ad referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente ocupado por BRENDA MARIELZA AROUCHE P I N T O, matrícula nº 2195, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 01/09/2023, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.112/90. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Des. FRANCISCO JOSÉ DE "CARVALHO NETO" TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª Nº 2.915, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD nº 16.903/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pela servidora FERNANDA BERTONI STRENGARI, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ocupado pela servidora HELOÍSA AZEVEDO DE BARROS, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 3.989, de 11 de dezembro de 2018, que autorizou a remoção da servidora FERNANDA BERTONI STRENGARI para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, mediante permuta com a servidora HELOÍSA AZEVEDO DE BARROS. Art. 3º Manter a lotação da servidora HELOÍSA AZEVEDO DE BARROS na 2ª Vara do Trabalho de Goiânia. Art. 4º Manter a designação da servidora HELOÍSA AZEVEDO DE BARROS para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, código TRT 18ª FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia. Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria TRT 18ª GP/SGPE nº 2635/2023, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 174, Seção 2, de 12 de setembro de 2023. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 169, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 9533/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora RENATA BERTI ROCHA MENDES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora RENATA BERTI ROCHA MENDES, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 28/09/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 170, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD n. 10480/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pela servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora LUCIELE FERNANDA TRENTINI TEN CATEN, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 02/10/2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 573, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, CONSIDERANDO a instrução constante no PROAD nº 22245/2023, resolve: REDISTRIBUIR, a partir de 3.10.2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ocupado pela servidora HELOISA AZEVEDO DE BARROS, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora FERNANDA BERTONI STRENGARI. JOÃO MARCELO BALSANELLI DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 447, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: DISPENSAR o servidor RAFAEL ANDRADE GUSMÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (346), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 05/10/2023. DESIGNAR o servidor BRUNNO YSMAEL MALUF LUCCAS CORREIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE DE PRIMEIRO GRAU (346), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 05/10/2023. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO 11 N° 72, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023 A CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, resolve: Art. 1º NOMEAR A PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA para o cargo, em comissão de ASSESSOR JURÍDICO - NÍVEL VII. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA CARLA DE SOUZA NOGUEIRA CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO PORTARIA CREFITO - 15 Nº 25, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso VI, da Lei Federal nº 6.316 de 17 de dezembro de 1975, bem como o disposto no art. 52 do Regimento Interno deste Conselho (Resolução CREFITO-15 nº 01/2019), e deliberação na 42ª Reunião Plenária Ordinária de 06 de setembro de 2023; resolve: Art. 1º Fica instituída Comissão Especial de Concurso Público, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso público destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região. Art. 2º A Comissão Especial de Concurso será composta pelos seguintes integrantes: P R ES I D E N T E : I) JULIANA AMARAL DA SILVA - CONSELHEIRA TITULAR MEMBROS: II) DENISE DA SILVA KREBEL - CONSELHEIRA SUPLENTE III) BRUCE WELINGTON P. RIBEIRO - EFETIVO IV) CLEIDIANE TEREZA DE OLIVEIRA - COMISSIONADO V) SUELLEN MARIA CEZARINO BRANDÃO - COMISSIONADO Parágrafo único. Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria, e declarar antecipadamente, se houver, a inscrição para o certame de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Art. 3º Dentre as atribuições, a esta Comissão compete: I) Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público; II) Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; II) Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público; IV) Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos após análise e parecer da empresa Contratada; V) Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas; VI) Responder, no que couber, aos órgãos públicos, como TCU, sindicatos e demais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada;