DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo nº 00430.000569/2023-18- DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO DE INOVACAO E ECONOMIA CIRCULAR - IEC, CNPJ nº 30.968.521/0001-06. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, constantes do Termo de Doação nº 011/2023. Data da assinatura: 28.09.2023.

Processo nº 00580.000078/2023-45 - DOADORA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO, CNPJ nº 03.559.037/0001-42, DONATÁRIA: INSTITUTO DE INOVACAO E ECONOMIA CIRCULAR - IEC, CNPJ nº 30.968.521/0001-06. Objeto: Doação de bens permanentes inservíveis, classificados como IRRECUPERÁVEIS, constantes do Termo de Doação nº 012/2023. Data da assinatura: 28.09.2023.

Número do Contrato: 33/2019.

Nº Processo: 00589.001040/2019-23.

Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O. Contratado: 10.944.071/0001-04 - RG LOCACOES DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2019, referente ao serviço de locação de veículo carga leve com motorista para a AGU em Araraquara, por12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2023 a 21/10/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 22/10/2023 a 21/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 123.147,24. Data de Assinatura: 26/09/2023.

Número do Contrato: 35/2022. Nº Processo: 00589.001260/2022-52.

Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O. Contratado: 08.112.812/0001-30 - STILO SEGURANCA LTDA. Objeto: Acrescer, no período de 02/10/2023 a 20/10/2023, a porcentagem de 5,28% (cinco virgula vinte e oito por cento) ao valor total atualizado do contrato, devido à necessidade da ampliação do serviço no período de mudança das unidades da AGU/MS, conforme notificação e concordância expressa da contratada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 263.659,43. Data de Assinatura: 28/09/2023.

Nº 05/2023 - UASG 110097 - SAD4R/AGU. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE IVATUBA, CNPJ 76.285.337/0001-54. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 05/2023, que integra o Processo nº 00436.025304/2023-64. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e DONATÁRIO: SERGIO JOSÉ SANTI, Prefeito, CPF 631.529.599-15. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 16/08/2023.

Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA, CNPJ 05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 07/2023, que integra o Processo nº 00436.025302/2023-75. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e DONATÁRIO: JULIO CESAR HESSE, Presidente, CPF 214.093.878-01. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 19/09/2023.

Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A - G E R A L DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL, CNPJ 29.979.036/1162-89 OBJETO: Transferência externa de bens de propriedade da União, classificados como ociosos, conforme Termo de Transferência Externa de Bens nº 11/2023, que integra o Processo nº 00436.024981/2023-65. Assinam: TRANSFERENTE: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, CPF 005.140.360-95 e RECEBEDOR: KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, Superintendente Regional Sul, CPF 293.591.479-15. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA: 22/08/2023.

N° Processo: 0363/2023. Objeto: Aquisição de 100 (cem) Memórias DDR4 de 8 gigas 2400Mhz e 400 (quatrocentos) HD SSD 240 GB para o atendimento das necessidades da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº 13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da EBC. Notas de Empenho: 2023NE002057, no valor de R$ 35.920,00 (trinta e cinco mil, novecentos e vinte reais) e 2023NE2058, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC, CNPJ: 09.168.704/000142. Contratadas: Only Style Comercial de Produtos Eletrônicos LTDA - CNPJ:07.835.442/0001-05 e Licitarimob Comércio e Serviços de Informática LTDA - CNPJ:20.230.576/0001-52.

Ministério da Agricultura e Pecuária

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2021; na alínea "i" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; no Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003; na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, alterada pela Instrução Normativa SEDGG/ME Nº 18, de 4 de abril de 2022; no Edital Nº 1-SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 30 subsequente; no Edital nº 2 - SE/MAPA, de 16 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.023886/2023-34, resolve:

Art. 1º Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital de acordo com a sua classificação, inscrição e nome na lista de aprovados no processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, em atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação do Edital nº 2 - SE/MAPA de 16 de agosto de 2022.

Art. 2º Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas, os exames médicos laboratoriais e complementares necessários, relacionados no Anexo II deste Edital.

Art. 3º Os candidatos convocados deverão agendar a entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional até o dia 06 de outubro de 2023, entrando em contato com a Coordenação da Central de Atendimento de Pessoal (CENTRAL) por meio dos telefones (61) 3218-2072/3218-3078/4131 ou do endereço eletrônico [email protected].

§ 1º A entrega da documentação cadastral e a realização do exame médico admissional deverão ser concluídas até o dia 18 de outubro de 2023.

§ 2º O candidato deverá comparecer munido dos exames admissionais, das documentações e das respectivas cópias, constantes dos Anexos II e III deste Edital. § 3º O não comparecimento na data agendada configurará desistência à vaga. Art. 4º O candidato que não cumprir com as exigências descritas nos artigos 2º e 3º dentro dos prazos estipulados será eliminado.

IRAJÁ LACERDA

ANEXO I

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA RUI COSTA DOS SANTOS AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Presidente da República Ministro de Estado Chefe da Casa Civil Diretor-Geral da Imprensa Nacional
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
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