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Diário Oficial da União · 02/10/2023 · pág. 113

DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

  1. DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2023.

  2. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Manuel Severino da Silva, CPF: 186.268.314-04, representando o Município de Carpina - PE e Carlos Eduardo da Costa Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.

  3. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 44/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram a AGÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE GOIANA - PE, CNPJ: 14.599.272/0001-64 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0083-98 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  2. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  3. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2023.

  4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Diretor (a) Presidente, Carlos Gilberto Gondim Torres Filho, CPF: 067.704.734-70, representando a Agência Municipal de Desenvolvimento de Goiana - PE e Darci Mendes de Carvalho Filho, CPF: 156.678.393-34, Superintendente, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal.

  5. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ARARIPINA - PE, CNPJ: 11.040.854/0001-18 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU-PE, CNPJ: 00.394.460/0088-00

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 31 de maio de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Raimundo Pimentel do Espírito Santo, CPF: 385.105.614-00, representando o Município de Araripina - PE e Rafael Casimiro Rocha, CPF: 039.919.594-70, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Caruaru-PE.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 31/2023 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 16/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE OLHO D ' ÁG U A DAS FLORES - AL, CNPJ: 12.251.468/0001-38 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ Ó R G ÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, José Luiz Vasconcelos dos

Anjos, CPF: 043.245.394-64, representando o Município de Olho D'Água Das Flores - AL e Reinaldo Carlos Alves de Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL.

  1. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2023
  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PENEDO - AL, CNPJ: 12.243.697/0001-00 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ-AL , CNPJ: 00.394.460/0087-11 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE

FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ Ó R G ÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  1. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  2. DATA DE ASSINATURA: 05 de junho de 2023.

  3. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Ronaldo Pereira Lopes, CPF:

123.590.764-34, representando o Município de Penedo - AL e Reinaldo Carlos Alves de Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL.

  1. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PÃO DE AÇÚCAR - AL, CNPJ: 12.369.880/0001-57 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM M AC E I Ó - AL, CNPJ: 00.394.460/0087-11

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ Ó R G ÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Jorge Silva Dantas, CPF: 133.691.484-04, representando o Município de Pão de Açúcar - AL e Reinaldo Carlos Alves de Almeida, CPF: 133.380.134-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió-AL.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170066

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS - PB, CNPJ: 08.873.226/0001-09 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 04 de agosto de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Felicio Kelmo Almeida Queiroz, CPF: 076.028.424-56, representando o Município de São José Dos Cordeiros - PB e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 45/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CACIMBA DE DENTRO - PB, CNPJ: 08.929.648/0001-59 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Valdinele Gomes Costa, CPF: 026.049.054-77, representando o Município de Cacimba de Dentro - PB e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 47/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BOM JESUS - PB, CNPJ: 08.923.989/0001-17 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA-PB, CNPJ: 00.394.460/0086-30

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e - C AC .

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 15 de setembro de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Denise Bandeira de Melo Barbosa Pereira, CPF: 048.756.884-23, representando o Município de Bom Jesus - PB e Hamilton Sobral Guedes, CPF: 587.101.167-53, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa-PB.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 19615.720514/2020-37.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 28.008.410/0001-06 - BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, de 01/10/2023 a 30/09/2024, do contrato 02/2021.. Vigência: 01/10/2023 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.382,40. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CARPINA - PE, CNPJ: 011.097.342/0001-98 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM R EC I F E - PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 43/2023

  1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - PE, CNPJ: 01.613.731/0001-75 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE-PE, CNPJ: 00.394.460/0084-79

  2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

  3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

  4. DATA DE ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.

  5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Vilmar Cappellaro, CPF: 402.952.300-53, representando o Município de Lagoa Grande - PE e Carlos Eduardo da Costa Oliveira, CPF: 594.763.384-15, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife-PE.

  6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170088
  1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 05/2023, decorrente do Contrato SRRF06 nº 06/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 05.891.583/0001-01.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O valor médio global do contrato será R$7.849.715,21.

DATA DA VIGÊNCIA: 01/10/2023 A 30/09/2024.

DATA DA ASSINATURA: 20/09/2023

SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, CPF nº 060.207.306-54, Chefe da Divisão de Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, CPF nº 642.290.506-82.

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