DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 15/2021.

Nº Processo: 10600.720018/2021-59.

Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 31.748.174/0006-75 - VERO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/10/2023 a 31/05/2025.. Vigência: 01/10/2023 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.200,00. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 10680.721710/2019-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: Reajuste dos preços do contrato srrf06 03/2019

franquia mensal passará de r$16.319,24 para r$16.874,18, v alor mensal, considerando franquia e excedente passará de r$19.945,74 para r$20.624,00, valor global do contrato passará de r$195.830,84 para r$202.490,15.. Vigência: 13/04/2019 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 240.240,00. Data de Assinatura: 29/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Raul SoaresMG, CNPJ: 18.836.965/0001-84 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

3. DATA DE ASSINATURA: 27 de setembro de 2023.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal Américo de Almeida Cézar, CPF: 202.405.976-72, representando o Município de Raul Soares - MG e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares MG.

Nº Processo: 10707.720169/2023-81.

Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento continuado de impressão, cópia e digitalização corporativa para a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda, Alfândega do Porto do Rio de Janeiro e Alfândega do Aeroporto do Galeão, através de outsourcing de impressão.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2027. Valor Total: R$ 481.713,37. Data de Assinatura: 22/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.

O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à GONÇA LV ES E SILVA LTDA, CNPJ 15.129.097/0001-04, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/03/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.119/121 do processo nº 10831.720140/2023-73.

Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano à ILÁRIO ARNOLD LTDA, CNPJ 18.042.236/0001-56, com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/03/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.115/117 do processo nº 10831.720142/2023-62.

Art. 2º Perda do valor pago a título de sinal dos lotes 20 e 33 no importe de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) conforme o disposto no item 11.1.1 do Edital de Leilão nº 0817700/03/2022.

Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

Número do Contrato: 9/2022.

Nº Processo: 11128.720562/2022-77.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato ALF/STS nº 09/2022 pelo período de 03/10/2023 a 02/10/2024.. Vigência: 03/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.409,39. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Número do Contrato: 6/2021.

Nº Processo: 11128.722717/2020-48.

Pregão. Nº 5/2020. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato ALF/STS nº 06/2021 pelo período de 02/10/2023 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.085.215,08. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 11128.720562/2022-77.

Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato ALF/STS nº 09/2022 em 5,44%, para reajuste dos insumos vinculado à mão de obra pela convenção coletiva de trabalho-2022-2023 e IPCA para os custos não vinculados à mão de obra.. Vigência: 02/10/2022 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.579,84. Data de Assinatura: 21/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2023).

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO

Processo nº 10840.725095/2023-34. TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RAT E I O DE DESPESAS Nº 01/2023, celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ 00.394.460/0126-62, e a Superintendência Regional de Administração da 3ª Região, CNPJ 03.770.979/0001-75. Objeto: estabelecer a utilização compartilhada do imóvel com o rateio das despesas comuns. Vigência: 60 meses, podendo ser renovado sempre que presentes razões de conveniência e oportunidade. Data da assinatura: 26/09/2023.

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de Julho de 2020, resolve:

Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos à MO R A ES VARIEDADES LTDA, CNPJ 47.483.296/0001-02 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817700/05/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.438/440 do processo nº 10831.720.182/2023-12.

Art. 2º Multa administrativa de 20% sobre o valor mínimos do lote 75, totalizando R$ 90,00 (noventa reais), com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/05/2022 c/c o inciso II do art.87 da Lei nº.8.666/93. Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO VESULE FERNANDES

NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica n° 005/2023, que entre si celebram a União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba e o Município de Quatro Barras/PR.

OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes ao Município de Quatro Barras/PR.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/09/2023 a 20/09/2028.

DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Curitiba, CNPJ 00.394.460/0135-53, Sr. Marcos Vinícius Rinaldi - Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e Pela Prefeitura Municipal de Quatro Barras/PR, CNPJ 76.105.568/0001-39, Sr. Loreno Bernardo Tolardo - Prefeito Municipal.

PORTO SECO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - UASG 170177

Nº Processo: 11000741024202252. CONCORRÊNCIA SRRF10 Nº 1/2023. CONTRATO DE CONCESSÃO SRRF10 Nº 10/2023. Cedente: UNIÃO - Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal. Cessionária: MULTILOG BRASIL S.A., CNPJ: 60.526.977/0001-79. Objeto: cessão de uso onerosa dos imóveis e respectivas instalações, afetas ao Porto Seco de Santana do Livramento, vinculados ao objeto do Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Fundamento Legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. Arrendamento: R$ 270.000,00/ano (receita da União). Contrato sem ônus para a Administração. Vigência: vinculada ao Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Data de Assinatura: 22.09.2023.

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