DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Seção 3

CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA - PORTO SECO DE JAGUARÃO - UASG 170177 Nº Processo: 11000741024202252. CONCORRÊNCIA SRRF10 Nº 1/2023. CONTRATO DE CONCESSÃO SRRF10 Nº 10/2023. Cedente: UNIÃO - Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal. Cessionária: MULTILOG BRASIL S.A., CNPJ: 60.526.977/0001-79. Objeto: cessão de uso onerosa do imóvel e respectivas instalações, afetas ao Porto Seco de Jaguarão, vinculados ao objeto do Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Fundamento Legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. Arrendamento: R$ 222.000,00/ano (receita da União). Contrato sem ônus para a Administração. Vigência: vinculada ao Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Data de Assinatura: 22.09.2023.

CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA - PORTO SECO DE URUGUAIANA - UASG 170177 Nº Processo: 11000741024202252. CONCORRÊNCIA SRRF10 Nº 1/2023. CONTRATO DE CONCESSÃO SRRF10 Nº 10/2023. Cedente: UNIÃO - Superintendência da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal. Cessionária: MULTILOG BRASIL S.A., CNPJ: 60.526.977/0001-79. Objeto: cessão de uso onerosa do imóvel e respectivas instalações, afetas ao Porto Seco de Uruguaiana, vinculados ao objeto do Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Fundamento Legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. Arrendamento: R$ 878.400,00/ano (receita da União). Contrato sem ônus para a Administração. Vigência: vinculada ao Contrato de Concessão SRRF10 nº 10/2023. Data de Assinatura: 22.09.2023.

Número do Contrato: 19/2018. Nº Processo: 19957.004742/2018-71.

Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de recepcionistas para a CVM em São Paulo. Início dos efeitos financeiros: 01/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.590,64. Data de Assinatura: 27/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023).

Nº Processo: 19957.002163/2023. Objeto: Contratação de serviço continuado de manutenção preventiva, corretiva e preditiva das redes de telefonia VoIP, das redes de comunicação estruturada e da rede de fibras óticas, nas dependências da sede da CVM no Rio de janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

GUILHERME NEVES POZZOBON Gerente de Licitações e Contratos

(SIASGnet - 29/09/2023) 173030-17202-2023NE800013

Número do Contrato: 11/2022.

Nº Processo: 15414.602134/2022-99.

Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 11/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/10/2023 a 17/10/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.

1.2. Fica assegurado à contratada o direito à repactuação de valores ainda não adimplidos referentes ao ciclo de vigência imediatamente anterior à presente prorrogação, não concedidos e/ou pendentes de solicitação referentes ao aumento de custos em razão da homologação de novo acordos, convenções ou dissídios coletivos de trabalho, desde que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência cosep nº 19/2022.. Vigência: 17/10/2023 a 17/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 209.248,44. Data de Assinatura: 25/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2023).

Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 15414.619608/2020-70. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza o reajuste do contrato n° 07/2021, firmado com a tim s.a, cnpj nº 02.421.421/0001-11, como consta do processo susep nº 15414.619608/2020-70. com base na cláusula sexta do contrato nº 07/2021 e no subitem 14.2 do termo de referência detic nº 02/2021, e tendo como fundamentos legais o art. 61 da instrução normativa seges n° 05/2017 e o art. 65 da lei n° 8.666/1993, o custo mensal estimado, a partir de 11/12/2021, fica reajustado em aproximadamente 17,79% (dezessete vírgula setenta e nove porcento), passando de r$ 2.914,84 (dois mil, novecentos e quatorze reais, e oitenta e quatro centavos) para r$ 3.433,32 (três mil, quatrocentos e trinta e três reais, e trinta e dois centavos), após a aplicação do ist acumulado do período de dezembro/2020 a novembro/2021; e, a partir de 11/12/2022, em aproximadamente 6,91% (seis vírgula noventa e um porcento), passando para r$ 3.670,64 (três mil, seiscentos e setenta reais, e sessenta e quatro centavos), após aplicação do ist acumulado de dezembro/2021 a novembro/2022.

a composição do valor reajustado e o fluxo temporal da mensalidade estimada passam a vigorar na forma das tabelas da planilha anexa 1714410.

assim, a despesa total estimada do contrato fica acrescida de r$ 14.334,03 (quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais, e três centavos), sendo r$ 345,65 (trezentos e quarenta e cinco reais, e sessenta e cinco centavos) referentes ao exercício de 2021, r$ 6.380,00 (seis mil, trezentos e oitenta reais), referentes ao exercício de 2022, e r$ 7.608,38 (sete mil, seiscentos e oito reais, e trinta e oito centavos) referentes ao exercício de 2023.. Vigência: 03/05/2021 a 02/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.119,37. Data de Assinatura: 27/07/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).