DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N. 49/2022-MPM. Processo N.: 19.03.0000.0002348/2023-83. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ: 08.220.275/0001-42. Finalidade: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de prestação de serviços gráficos para ações institucionais e promocionais promovidas pelo Ministério Público Militar. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2024. Data de assinatura: 28/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Gustavo Faria de Carvalho, pela Contratada.

Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato N. 36/2019-MPM. Processo N.: 19.03.0000.0003017/2021-13. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ALMEIDA FRANÇA ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 24.784.167/0002-30. Finalidade: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de prestação de assistência técnica e manutenção preventiva, corretiva e preditiva do sistema de detecção e extinção de incêndio com FE-25, instalados na PGJM e PJM/DF. Vigência: 4/11/2023 a 3/11/2024. Data de assinatura: 28/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Eduardo de Almeida França, pela Contratada.

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2021-MPM. Processo nº: 19.03.0011.0000550/2023-42. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 06.031.440/0001-92. Finalidade: Alteração e prorrogação dos prazos de vigência e execução do contrato de construção da 2ª etapa da obra do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor total: R$ 16.542.952,76. Vigência: 20/10/2021 a 19/12/2024. Data da assinatura: 29/9/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Gabriel Mosquera Lopez, pela contratada.

Espécie: Contrato 53/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: ESCUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E E.P.I., CNPJ 05.640.659/0001-26. Objeto: Aquisição de uniforme operacional (bota tática) para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público do Trabalho. Valor total: R$ 41.250,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000449, no valor de R$41.250,00, de 08/09/2023. PGEA 20.02.0001.0007429/202313. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e suas alterações, e ao Termo de Referência nº 01/2023 - DICNE. Vigência: O Contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 90 dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 20/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Carlos Luiz da Silva.

Espécie: Contrato 60/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: R.BRANDS LTDA, CNPJ 13.992.333/0001-96. Objeto: Aquisição de uniforme operacional (meias e jaquetas táticas) para os agentes de segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público do Trabalho. Valor total: R$ 80.745,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.30-23. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000450, no valor de R$ 80.745,00, de 08/09/2023. PGEA 20.02.0001.0007430/2023-83. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria, a ao Termo de Referência nº 01/2023 - DICNE. Vigência: A partir da data de sua assinatura, até 90 dias após o recebimento definitivo dos materiais. Data de Assinatura: 26/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fernanda Machado Mendes.

Espécie: Contrato 61/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CENTRA MÓVEIS S/A, CNPJ 25.071.568/0001-24. Objeto: fornecimento de CADEIRAS PREMIUM para a Procuradoria Geral do Trabalho. Valor total: R$ 55.860,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-42. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000483, no valor de R$55.860,00, de 22/09/2023. PGEA 20.02.0001.0008164/2023-53. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, improrrogável. Data de Assinatura: 28/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Carlos Eduardo Mendes Vieira de Sousa.

Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541.

TERMO_ADITIVO# Décimo Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 6/2018, pactuado o objeto de prestação dos serviços continuados de vigilância armada para a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região com a empresa REDENTOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EPP, CNPJ 01.696.924/0001-37. Processo: 20.02.0600.0001728/2018-52. Objeto do Termo: prorrogação da vigência do contrato original por mais 02 (dois) meses, passando a viger no período de 01º de outubro de 2023 a 30 de novembro de 2023. Assinam: pela contratante Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada Sr. José Pergentino Madruga Neto. Data de Assinatura 28/09/2023.

O Pregoeiro da PRT 6ª Região informa o resultado da licitação em epígrafe, cuja vencedora foi a empresa SOLIDIFICA ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 29.973.024/0001-09, para o Item 1, com valor global de R$ 32.556,00 (trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). O presente resultado foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pela ProcuradoraChefe da PRT 6ª Região, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim.

Espécie: Sexto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 026/2020, pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO, 01 (UM) POSTO DE TRABAL H O, NA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO com a empresa DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF 03.363.962/0001-01. Processo: 20.02.0900.0001760/2020-17. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, de 03/11/2023 a 02/11/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, LIDEMAR ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS. Data da assinatura: 28/09/2023.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2020 (ECT 9912319539); Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Objeto: a prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, de 20/10/2023 a 19/10/2024; Data da assinatura: 28/09/2023; Signatários: Pela Contratante, GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES, e pela Contratada, FABIANO SANTANA PIRES REIS e HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CA R D O S O.

Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2020 (ECT 9912481250); Contratante: União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Objeto: a prorrogação da vigência do contrato originário por mais 12 (doze) meses, de 20/10/2023 a 19/10/2024; Data da assinatura: 28/09/2023; Signatários: Pela Contratante, GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES, e pela Contratada, HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e THIAGO DE MORAES LEITE.

Nº Processo: 1000163202217. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de revestimento acústico e equipamentos de eletroacústica em auditório, para atendimento à sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília/DF, conforme especificações, quantidades e demais condições previstas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Sepn 711/911, Módulo a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200024-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

Primeiro Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato 12/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ21.419.761/0001-52. Objetos: a) rerratificar o valor do contrato para proceder o desconto referente ao valor do auxílio alimentação e do vale transporte; b) repactuar o valor contratado, em aproximadamente 2,88%, ao valor total contratado, tendo por base as alterações mencionadas na alínea "a" deste instrumento para incorporar os novos valores do salário, auxílio alimentação, conforme convenções coletivas firmadas, para a categoria de Técnico em Secretariado; c) retificar a redação do Parágrafo Quinto da Cláusula Décima Sétima para consignar percentual residual de 10% em relação ao aviso prévio trabalhado e indenizado; d) proceder à REVISÃO do contrato para alterar o percentual da PIS e da COFINS passando-o, respectivamente, de 0,2% e 3,21% para 1,49 e 3,69%, nos termos requeridos pela CONTRATADA; e) proceder à adequação do percentual retido para a Conta-Depósito Vinculada - Bloqueada, com data a contar da assinatura do contrato, passando o percentual da multa sobre o FGTS de 5% para 4%. Valor total anual de R$629.203,20. Nota de Empenho Global 2023NE000023, de 11/01/2023. Data da assinatura: 28/09/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Fabiano Firmino.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público aos órgãos da União, suas Autarquias e suas Fundações Públicas, que fará desfazimento de bens ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis (lotes 01 a 05) consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93 e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º 10.340/2020, com os dias 03/10/2023 a 04/10/2023 para manifestação. O recolhimento/retirada dos bens será integralmente por conta do interessado. A relação dos materiais/bens pode ser obtida através do PGEA Nº 20.02.1600.0000056/2023-14, no site: https://www.prt16.mpt.mp.br (edital de desfazimento N.º 01/2023) e/ou através do email: [email protected]

Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade, podendo a empresa incorrer nas sanções previstas na Lei 8.666/93 e na Lei nº 10.520/02, conforme a instrução do PGEA 20.02.0001.0005993/2023-82, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT.

Com efeito, oportuniza-se a apresentação dos argumentos de defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 87, § 2°, da Lei 8.666/93. A defesa prévia deverá ser interposta exclusivamente mediante peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do

MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.

TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 10/2021, pactuado o objeto de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários no âmbito da PRT 18ªRegião com a empresa MBM SEGURADORA SA, CNPJ 87.883.807/000106. Processo: 20.02.1800.0000556/2021-10. Objeto do Termo: Prorrogação do prazo do Contrato nº 10/2021 e Reajuste dos preços avençados, novo valor: R$237,35. Nova Vigência: 04/10/2024. Assinam: pela contratante, Alpiniano do Prado Lopes - Procuradorchefe da PRT 18ª Região, e pela contratada, Paulo Fernando Hendges, e Luiz Eduardo Dilli Gonçalves, representantes legais, em 28/09/2023.

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