DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo STJ 16000/2022. Termo de Uso STJ 5/2023. ENTE PÚBLICO: Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia. CNPJ: 19.907.343/0001-62. OBJETO: Regência da relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Entes Públicos quanto ao uso da integração eletrônica de seus sistemas por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI). ASSINATURA: 28/09/2023. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. SIGNATÁRIOS: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Presidente/STJ, e Procurador THIAGO DENGER QUEIROZ - Procurador-Geral/RO.

Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa HOSPITAL LAGO SUL S/A, CNPJ 00.382.069/0001-27, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TSTSaúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Processo nº 6005996/2023-00. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 000310/2317.327 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de 01 (um) Técnico de Informática - Suporte Operacional em Hardware e Software -, regime de execução de forma indireta, a fim de atender às necessidades da 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé (RS).

Espécie: TERMO ADITIVO QUARTO ao Contrato nº 25/2020. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: Algar Telecom S/A. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual por mais 24 meses, a partir de 29/10/2023, nos serviços telefônicos de Longa Distância Nacional (LDN). DOT ORÇAMENTÁRIA: PT-168396, ND 3390.39 e reforço à 2023NE500040. VALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 4.663,92 PA: 0003371-78.2020. ASSINATURA: Antonio Cesar Marques de Matos, Diretor Administrativo, em 29/09/2023.

Nº Processo: 0007795-61.2023. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-00019-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.trf4.jus.br e e-mail: [email protected].

(SIASGnet - 29/09/2023) 90030-00001-2023NE500106

(SIDEC - 29/09/2023) 060019-00001-2023NE000109

Processo 0090514-55.2021. Pregão Eletrônico n. 29/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: PREMIUM MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME. CNPJ 08.612.803/0001-09. Objeto: Aquisição de cadeiras, poltronas, sofás e longarinas, incluindo assistência técnica da garantia. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 02/10/2023 a 17/01/2029. Data de assinatura: 28/09/2023. Valor: R$ 15.280,00. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor ESTELA MARIA BARBOSA DA CRUZ, Diretora-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, em exercício, e pelo Contratado, o Senhor FABIANO BRAULIO MACHADO, Representante.

Número do Contrato 59/2022. Nº Processo: 0076345-63.2021. Pregão Eletrônico 25/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: QUALIFICAR - GESTÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E TEC N O LO G I A EIRELI. CNPJ 04.752.792/0001-01. Objeto: Estabelecer que a totalidade dos pagamentos devidos seja depositada na conta de não livre movimentação. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Vigência: 27/09/2023 a 15/05/2025. Data de assinatura: 27/09/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, a Senhora MARIA LUÍSA MAIA DE ARAÚJO, Representante.

Número do Contrato: 41/2020. Nº Processo: Nº Processo: 0016388-05.2019. PREGÃO SISPP Nº 38/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 - REGIÃO. CNPJ 03.658.507/000125. Contratado: TIM S/A. CNPJ 02.421.421/0001-11. Objeto: Alterar/incluir/atualizar Cláusula/itens/anexos; Prorrogar vigência. Atualizar cronograma. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ 42.298,32. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Data de assinatura: 27/09/2023. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, o Senhor CARLOS FREDERICO MAIA BEZERRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, os Senhores UMBERTO NAPOLITANO e BERNARD HESKIA ZEITUNE, Procuradores.

Espécie: Termo de Extinção. Credenciada: Paulo Galvão Radiologia Oral S/C Ltda. Objeto: extinguir, unilateral, o Termo de Credenciamento 063/2008. Fundamento Legal: Processo Administrativo PAe 0003624-26.2015.4.01.8000 - TRF 1ª Região e artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93. Data de Assinatura 26/09/2023. Assina o instrumento: Pelo TRF 1ª Região, Carlos Frederico Maia Bezerra, Diretor-Geral.

Nota de empenho: 2023NE000433, emitida em 27/09/2023. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: F PEREIRA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de material de consumo (café). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 23.020,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00140.03. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor da Secretaria Geral

ESPÉCIE: Contrato nº 046/2023. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: PONTUAL SERVIÇOS EMPRESARIAL LTDA . OBJETO: prestação de serviços apoio administrativo, conservação e limpeza, nas dependências da Justiça Federal em Varginha. Valor mensal estimado: R$ 25.841,28. VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 01/10/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2023NE509, emitida em 29/09/2023, Programa de Trabalho Julgamento de Causas na Justiça Federal-Nacional (PTRES 168312), natureza de despesa: 339037-01 e 339037-02. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0000597-13.2023.4.06.8001, Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: em 29/09/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pela Sra. Leandra Patrícia Souza Gonçalves, pela Contratada; ambos por meio digital.

ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2018 de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, com fornecimento de peças, para os edifícios da Justiça Federal em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 01/10/2023 a 30/11/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0009202-38.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado em 29/09/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e em 28/09/2023 pela Sra. Sheila Cristina Silva, pela Contratada, ambos digitalmente.

ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2018 de manutenção em sistema de ar condicionado para a JFMG em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: BRAVO AR SERVICE COMÉRCIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o período de 01/10/2023 a 15/12/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 000621007.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: assinado em 29/09/2023, pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pelo Sr. Breno Ribeiro Silva, pela Contratada, ambos digitalmente.

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2020, de serviços de monitoramento de segurança eletrônica 24 horas ininterruptas nas dependências da Justiça Federal em Unaí - MG. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: NCA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E EQUIPAMENTOS EIRELI. OBJETO: 1) prorrogação do prazo de vigência de 01/10/2023 a 31/05/2024; 2) alteração do valor mensal de R$404,60 para R$420,65 a partir de 01/10/2023; 3) adequação de cláusulas contratuais. Base Legal: 0009956-09.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado em 25/09/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pela Sra. Nímia Coimbra Araújo, pela contratada.

ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2020 de prestação de serviços de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais e administrativos nas dependências da Justiça Federal em Ituiutaba. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: MERABI & CAETANO EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. OBJETO: prorroga a vigência para o período de 01/10/2023 a 30/04/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0009600-14.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 29/09/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante, e pela Sra. Nézia Mirabi Lira, pela Contratada.

Processo nº 0036365-21.2022.4.03.8000; Espécie: Termo Aditivo nº 04.007.11.2023 ao Contrato nº 04.007.10.2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª R EG I ÃO, CNPJ nº 59.949.362/0001-76; Contratada: CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇÃO E DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº 03.935.660/0001-52; Objeto: alteração nos valores da bolsaauxílio e do auxílio-transporte pagos aos estagiários no âmbito desta 3ª Região, a ser implementado a partir de 01/07/2023; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data de assinatura: 29/09/2023; Vigência: a partir de sua assinatura; Valor Total: R$ 728.313,12; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 057/2022; Signatários: pelo Contratante, Dra. Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, e pela Contratada, Sr. Arnóbio Cunha de Freitas Júnior, Procurador.

O Presidente do TRE/AL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo TRE/AL nº 0004543-56.2021.6.02.8502, vem proceder a INTIMAÇÃO da empresa STAFF APOIO ADMINISTRATIVO TERCEIRIZADO LTDA , inscrita no CNPJ nº 03.147.978/0001-79, que se encontra em local incerto e não sabido, da Decisão nº 3302/2023, de 18/08/2023, publicada no–DOU em 31/08/2023,– –Seção 3, pág. 184, que determinou a aplicação da penalidade a saber: I) multa no percentual de 10% (dez) por cento do valor total do contrato, resultante no montante de R$ 49.478,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais), II) sanção de impedimento de licitar e contratar com a União pelo lapso de 5 (cinco) anos e, por fim, III) a rescisão do contrato, com fundamento no artigo 18, inciso XXIII, da Res.-TRE/AL nº 15.933/2018.

Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS

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