DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Nº Processo: 0002790-05.2022.6.12.8000.

Pregão Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO G.DO SUL. Contratado: 04.674.092/0001-46 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. Objeto: Serviços de acesso à internet para os prédios ocupados pelo TRE/MS, no estado de mato grosso do sul (sede, cartórios eleitorais e outras localidade), através de links dedicados de dados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/09/2023 a 26/09/2028. Valor Total: R$ 4.920.000,00. Data de Assinatura: 26/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

para r$ 194,33 (cento e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), bem como o valor global do contrato de r$ 5.570,70 (cinco mil quinhentos e setenta reais e setenta centavos) para r$ 5.829,90 (cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa centavos), com efeitos financeiros retroativos à 21/04/2023, com fulcro nos art. 40, xi, art. 55, iii da lei nº 8.666/93, art. 3° da lei 10.192/2001 e na cláusula décima do contrato nº 26/2021; registrar o reforço da nota de empenho nº 2023ne000153 através do registro orçamentário nº 2023ro002139, de 22/09/2023, no valor de r$ 58,75, conforme autorização da diretoria geral no evento 2002739.. Vigência: 15/06/2021 a 15/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.829,90. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Processo Administrativo SEI n.º 0000654-98.2023.6.12.8000 - Advogado: João Pinto Farah - OAB/MG 190.358.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi negado provimento ao recurso interposto pela contratada GG MARKETING, PROMOÇÕES E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ nº 34.759.319/0001-17, nos autos referenciados, mantendo-se a aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, por tentativa de burlar a penalidade de impedimento de licitar/contratar imposta à empresa Power Marketing, Prom. e Publicidade Ltda. (impedimento indireto). Fundamento Legal: art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º da Lei nº 10.520/2012 (comportar-se de modo inidôneo durante o procedimento licitatório), art. 5º, inciso V, da Resolução TRE/MS n. 665/2019 e no Pregão Eletrônico n. 51/2022, Minuta do Termo de Contrato, Cláusula Décima Terceira, "13.4", "d". Decisão proferida aos 21/09/2022 pelo Sr. Des. Sideni Soncini Pimentel, Presidente do TRE/MS em substituição.

CESSÃO DE USO eletrônico. Processo nº 0013241-28.2023.6.13.8000; s/n; Contratada: Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado de Minas Gerais - FEAPE; Vigência: 28/09/23 a 01/11/2023; Objeto: cessão, a título de empréstimo, do Sistema Eletrônico de Votação, 04 (quatro) urnas eletrônicas MODELO 2015, 02 (duas) cabinas de votação, 16 (dezesseis) flashes card com capacidade de 512mb e 15 (quinze) mídias de resultado com capacidade de 512mb, para utilização em eleições não oficiais; Fundamento Legal: Resolução nº 22.685/07 do Tribunal Superior Eleitoral, na Resolução nº 745/09 do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e, no que couber, nas disposições contidas na Lei nº 14.133/2021; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TREMG e Jarbas Feldner de Barros - Presidente, pela Contratada; Assinatura: 28/09/2023

Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 0030099-65.2019.6.17.8000.

Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 09/2020. SEI n.º 0030099-65.2019.6.17.8000. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e ALFOSERVICE PRES T A D O R A DE SERVIÇOS LTDA-ME. CNPJ: 17.259.378/0001-07. OBJETO: ACRÉSCIMO de R$ 9.531,51, referente ao aumento de um posto de recepção com carga horária de 44h semanais, pelo período de 01/10/2023 a 31/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea "b" e § 1º da Lei n.º 8.666/1993 e Parágrafo Segundo da Cláusula Primeira do referido Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 85.783,59 para o período de 01/07/2023 a 30/06/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES-167661; Natureza da despesa: 339037; Nota de Empenho: 2023NE0418, de 29/05/2023; Espécie: Reforço 2023NE0418, de 29/09/2023; Valor do Empenho: R$ 9.531,51. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Contratante, Robson Costa Rodrigues, Diretor-Geral em exercício e pela Contratada, Rizelle Correia da Silva, Sócia.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Nº Processo: 0026060-20.2022. Objeto: Aquisição de materiais de Copa e Cozinha, Limpeza e Prod. Higienização, Manutenção de bens imóveis/instalações, Manutenção de bens móveis, Elétricos, Segurança e Proteção.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - Sala 408 - 4º Andar, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-500025-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

Processo nº 0004414-67.2019.6.13.8000. 5º TA ao Contrato nº 29/2012; Contratada: João Henrique Ghiro Monteiro e Aline Fátima Oliveira Freitas Monteiro; Vigência: 01/09/23 a 18/03/2024; Objeto: Alteração do Contrato; Fundamento Legal: Art. 61 da Lei nº 8.666/93; Signatários: Ana Carolina Silva Costa - Diretora -Geral Substituta pelo TRE-MG e João Henrique Ghiro Monteiro e Aline Fátima Oliveira Freitas Monteiro - locadores, pela Contratada; Assinatura: 26/09/2023

Processo nº 0004558-41.2019.6.13.8000; 1º TA ao Contrato nº 053/2019; Contratada: Marluce Pereira Borges Cardoso e Antônio Geraldo Cardoso; Vigência: A partir da assinatura; Objeto: Alteração do Contrato; Valor: R$ 3.132,25; Classificação: 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Parágrafo Primeiro da Cláusula Sexta do Contrato, art. 22, VIII, da Lei nº 8.245/91; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Marluce Pereira Borges Cardoso e Antônio Geraldo Cardoso, pela Contratada; Assinatura: 19/09/2023

Nº Processo: 0007525-20.2023. Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de papel A4 branco. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-00043-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.

CARLA CRISTINA BAETA SCARPELLI Equipe de Apoio

(SIASGnet - 29/09/2023) 70014-00001-2023NE000001

Nº Processo: 00054.836820/2361-48.

Pregão Nº 91/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 01.232.815/0001-69 - J M COVRE COMUNICACAO E MARKETING LTDA. Objeto: Serviços de captação de áudio e vídeo, edição, transmissão ao vivo, com uso de multi - câmeras, pelas plataformas de redes sociais, captação e edição de imagem 360 graus da justiça eleitoral do pará e tomadas externas, além de vídeos voltados à divulgação das ações educacionais, pedagógicas e institucionais com vistas ao compartilhamento com os demais setores do tre, zonas eleitorais e sociedade em geral, sob o regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as características mínimas descritas no anexo i - termo de referência. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/09/2023 a 28/09/2024. Valor Total: R$ 3.400,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Número do Contrato: 201/2022. Nº Processo: 0002413-77.2022.6.14.8000.

Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 02.055.122/0001-00 - RCN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 201/2022 por 12 meses, até 10/10/2024.. Vigência: 11/10/2023 a 10/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.100,00. Data de Assinatura: 28/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).

Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 0013234-14.2020.6.14.8000.

Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 07.537.669/0001-66 - EAM SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Registrar o reajuste do valor do contrato nº 26/2021, no percentual de aproximadamente 4,65%, conforme a variação do índice ipca no período compreendido entre abril de 2022 a março de 2023, alterando o valor unitário da mensalidade de r$ 185,69 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos)

ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Pregoeira

(SIASGnet - 29/09/2023) 70010-00001-2023NE001000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Número do Contrato: 53/2022.

Nº Processo: 0010838-48.2023.6.18.8000

Pregão. Nº 46/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 18.876.112/0001-76 - GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICACOES DE EDITAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 53/2022 por 12 (doze) meses, contemplandose, nesta ocasião, o período de 1º/12/2023 a 30/11/2024. Vigência: 02/10/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.819,75. Data de Assinatura: 29/09/2023.

(COMPRASNET 4.0 - 29/09/2023).

Processo SEI 0011932-31.2023.6.18.8000. CONTRATADA: GoHacking Cyber Security Ltda. - CNPJ 44.699.669/0001-99. OBJETO: contratação do curso "GHADD - GoHacking Active Directory Defense" para 03 (três) servidores deste Regional, com turma prevista para o período de 03/10/2023 a 07/11/2023. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - TICO. Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, II c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993. RATIFICAÇÃO: em 28/09/2023, pelo Des. Erivan Lopes, Presidente do TRE-PI.

Processo SEI 0013866-63.2019.6.18.8000

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí NOTIFICA, em face da impossibilidade de sua localização, a empresa PIVSEG - Piauí Vigilância e Segurança Ltda., CNPJ nº 10.674.819/0001-98, da decisão da Presidência do TRE-PI que aplicou a penalidade de multa de R$ 1.475,54 (um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) por descumprimento do item XII, do anexo VIII, do Termo de Referência do Contrato TRE-PI nº 45/2018. PRAZO PARA RECURSO: 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar desta publicação.

Des. ERIVAN LOPES Presidente do TRE-PI

Nº Processo: 0001357-61.2023. Objeto: Aquisição futura de material de consumo (elétrico e hidráulico), pelo Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 57. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 14h00. Endereço: Praca Des. Edgar Nogueira - Centro Civico, Cabral - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/70006-5-000282023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/10/2023 às 08h45 no site www.gov.br/compras.

AURELIO SODRE ROCHA Pregoeiro

(SIASGnet - 29/09/2023) 70006-00001-2023NE000001

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