DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2018-JF/RN, OBJETO: prorrogação da vigência por 90 dias. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157.0001-62. Vigência deste Aditivo: 01/10/2023 a 30/12/2023. V. Total do Aditivo: R$ 17.109,73. AL: Cláusula Oitava do Contrato Matriz, c/c o disposto nos art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93. ASSINADO: em 28/09/2023, pela Contratante, Diretor do Foro, Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra, e, em 26/09/2023, pela Contratada, Sra. Carlota Braga de Assis Lima e, em 29/09/2023, Sra. Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

Contrato Administrativo nº 6/2023 (Processo nº 20.567/2023 - Processo SEI nº 110000938.000021/2023-01). Contratante: Cofecon. Contratado: LGW LOCAÇÃO DE COPIADORAS, CNPJ: 07.286.708/0001-08. Objeto: locação de impressora e scanner. Valor estimado: R$ 5.160,00. Vigência: 5 anos. Assinatura: 22/8/2023. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.

Contrato Administrativo nº 7/2023 (Processo nº 20.455/2023 - Processo SEI nº 110000938.000022/2023-47). Contratante: Cofecon. Contratado: STORT VIGANO ASSESSORIA E PERÍCIAS LTDA, CNPJ: 04.463.395/0001-10. Objeto: Perícia laudo documentoscópico. Valor estimado: R$ 11.000,00. Vigência: 7 dias úteis. Assinatura: 9/8/2023. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2019 MG, PR, ES, PE, PI (Processo nº 18.778/2019 - Processo SEI nº 110000938.000008/2023-43). Contratante: Cofecon. Contratado: STUDIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 08.545.231/0001-92. Objeto: Software contábil, financeiro e patrimonial. Valor global estimado: R$ 61.728,80. Vigência: 3/9/2023 a 2/9/2024. Assinatura: 1º/9/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.

2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021 (Processo nº 19.680/2021 - Processo SEI nº 110000938.000020/2023-58). Contratante: Cofecon. Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: telefonia móvel. Valor global estimado: R$ 13.705,44. Vigência: 24/8/2023 a 23/8/2024. Assinatura: 23/8/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.

1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2022 (Processo nº 20.010/2022 - Processo SEI nº 110000938.000018/2023-89). Contratante: Cofecon. Contratado: MLA Conservadoria Ltda, CNPJ: 20.391.187/0001-09. Objeto: serviço terceirizado de recepção. Valor global estimado: R$ 33.227,32. Vigência: 1º/10/2023 a 29/2/2024. Assinatura: 29/9/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993.

Contrato nº 134/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 96/2023, assinado em 28/09/2023; firmado com a Associação Regional dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Cianorte - AREARC; Objeto: patrocínio ao projeto "Sustentabilidade na Agropecuária 2023", a ser realizado nos dias 2 e 3/10/2023, em Cianorte - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 975/2023, Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI Nº 00.004153/2023-21.

Contrato nº 137/2023, originário da Inexigibilidade de Licitação nº 99/2023, assinado em 28/09/2023; firmado com a Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná - FEA P R ; Objeto: patrocínio ao projeto "II Encontro Brasileiro de Alimentos Funcionais - II ENBRAF", a ser realizado nos dias 5 e 6/10/2023, em Maringá - PR, Base legal: Lei nº 8.666/93, Vigência até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do objeto patrocinado; Nota de Empenho nº 976/2023, Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Processo SEI Nº 00.004122/2023-70.

Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 1/2023, assinado em 27/09/2023; firmado com o Crea-TO; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 1495/2023, Vigência até 30 de junho de 2024; Nota de Empenho nº 974/2023, 1.730.788,54 (um milhão, setecentos e trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos); signatários: José Fernando de Melo, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Crea-TO e Evânio Ramos Nicoleit, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Confea- Processo SEI nº 00.004473/2023-81.

Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 2/2023, assinado em 27/09/2023; firmado com o Crea-SE; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 1496/2023, Vigência até 30 de junho de 2024; Nota de Empenho nº 973/2023, 1.759.774,06 (um milhão, setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos); signatários: Jorge Roberto Silveira, Presidente do Crea-SE e Evânio Ramos Nicoleit, VicePresidente no exercício da Presidência do Confea- Processo SEI nº 00.004470/2023-47.

Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 3/2023, assinado em 27/09/2023; firmado com o Crea-PI; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 1497/2023, Vigência até 30 de junho de 2024; Nota de Empenho nº 972/2023, 1.940.645,58 (um milhão, novecentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos); signatários: Raimundo Ulisses de Oliveira Filho, Presidente do Crea-PI e Evânio Ramos Nicoleit, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Confea- Processo SEI nº 00.004508/2023-81.

PAD 082/2023 - Homologo, conforme manifestações da Pregoeira oficial, o Pregão Eletrônico nº 007/2023 - SRP, cujo objeto trata do registro de preços para eventual aquisição de materiais de consumo de gênero alimentício (café e açúcar), copa e cozinha, higiene e limpeza, entre outros descartáveis, para atender as necessidades do CREFITO-5, de acordo com a demanda e quantitativos constantes no referido edital, pelo prazo de 12 meses, da seguinte forma (empresa/CNPJ/item/valor): SÃO LOURENÇO COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 09.110.229/0001-53, itens: 1 - R$184,00, 3 - R$112,00, 4 - R$38,40, 5 - R$113,10, 6 - R$72,00, 7 - R$42,65, 8 - R$27,90, 9 - R$66,00, 11 - R$61,14, - 14 - R$427,50, 15 - R$62,40, 16 - R$2.980,00, 17 - R$6.990,00, 19 - R$279,00, 20 R$2.653,00, 21 - R$1.242,50, 22 - R$637,50, 23 - R$72,35, 24 - R$293,00, 25 - R$197,75, 26 - R$2.407,68 e 27 - R$458,88. Valor Global: R$19.418,75; Priorittá Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 29.700.587/0001-23, itens: 2 - R$366,00, 10 - R$86,40, 18 - R$277,80 e 28 - R$818,10. Valor Global: R$1.548,30; INFRAEASAY SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 14.553.228/000113, item: 30 - R$296,60. Lotes Desertos, itens: 12, 13 e 29.

PA: 027/2023. ESPÉCIE: Pregão Eletrônico. CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: BIG BRAIN COMUNICAÇÃO LTDA - ME, CNPJ n° 09.474.688/0001-16. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de produção de conteúdo para mídias e meios de comunicação digitais, sob demanda. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviços de processamento de dados. VALOR GLOBAL: R$ 45.730,00 (quarenta e cinco mil e setecentos e trinta reais). VIGÊNCIA: 28/09/2023 a 28/09/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2023.

Espécie: Edital de notificação. Assunto: Após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal e correio eletrônico, o CFMV, por meio de seu Pregoeiro, NOTIFICA à Senhora Aurea Aparecida de Carvalho, CPF: 029.105.369-63, para apresentação de defesa/justificativa no processo administrativo de apuração da conduta praticada no Pregão Eletrônico nº 02/2023 - CFMV (UASG: 389.185), no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da presente publicação. Processo Administrativo SUAP/CFMV nº 0110034.00000015/2023-20 (com vista franqueada ao interessado nos termos do art. 109, §5º, da Lei nº 8.666/93). Apresentação da defesa/justificativa: Via postal, na sede do CFMV, SIA Trecho 3, Lotes 145 e 155, Brasília/DF, CEP: 71.200-037, das 08:00 às 17:00 e/ou e-mail institucional: [email protected]. Fundamento: Art. 7º da Lei 10.520/2002. Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2023 e Acórdão TCU nº2077/2017-Plenário.

MICHEL DE LIMA Pregoeiro

Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 1ª Região. Objeto: doação, por parte do Conselho Federal de Química ao Conselho Regional de Química da 01ª (CRQ I), do valor de R$ 173.534,40 (cento e setenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), destinado ao Projeto de Fiscalização do CRQ-I. Vigência: agosto/2023 a agosto/2024.

Valor total: R$ 173.534,40 (cento e setenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).

Assinam: ANA PAULA SILVEIRA PAIM - Presidente do Conselho Regional de Química da 1ª Região JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO - Presidente do Conselho Federal de Química

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Simpress Comércio Locação e Serviço LTDA. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 13/2021, para aditivo de valor de R$ 715,80 (setecentos e quinze reais e oitenta centavos) mensais, que totalizam R$ 8.589,67 (oito mil e quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e sete centavos) anuais, que representam acréscimo de 20% (vinte por cento) do valor inicialmente estabelecido pelo contrato para esse item. VIGÊNCIA: 26 de setembro de 2023 à 24 de junho de 2024. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Fernando José Coutinho Martins e Carlos Alberto Puluci Junior.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e XMARKET SERVICOS DE APLICACAO E DE HOSPEDAGEM NA INTERNET LTDA. OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 20/2022, para prorrogação, por 6 (seis) meses, da prestação continuada de Serviço de Gerenciamento de Ponto Eletrônico. VIGÊNCIA: 06 de outubro 2023 à 30 de março de 2024. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Yoram Yaeli.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. OBJETO: Termo de Aditamento nº 3 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 23/2020, para prorrogação, por 12 (doze) meses, da prestação continuada de serviços de administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões alimentação/refeição. VIGÊNCIA: 01 de outubro 2023 à 30 de setembro de 2024. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Giovana Vieira Alves.

PARTES: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e RYBENA TECNOLOGIAS ASSISTIVAS LTDA. OBJETO: Termo de Aditamento nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2021, para aditivo de valor de R$ 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco reais), que representam 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato. VIGÊNCIA: 29 de setembro de 2023 à 28 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 29 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: p/ CFESS: Kelly Rodrigues Melatti, p/ Contratada: Alderval Marinho Milhomens Coelho.

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 - CONTRATO CFESS 36/2023

Frustradas as tentativas de notificação por correio eletrônico e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, faz-se a notificação por meio deste edital. Notificante: Conselho Federal de Serviço Social - CFESS. Notificada: Honey Shop Comercio de Produtos Eletrônicos Ltda., representada por Nilton Junior Silva, com sede em SIA Trecho 07, Lote 100, Conjunto C, Loja 73 a 75, Brasília/DF, CEP: 71.208-900. Comunicamos a instauração do Processo Sancionatório nº 02/2023 para apurar a responsabilidade da contratada por retardamento injustificado da execução contratual, conforme art. 155, VII da Lei nº 14.133/2021. Atraso superior a 60 dias para entrega e instalação de ar-condicionado (objeto contratual). É possível obter cópia ou vista do

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