DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Processo Administrativo nº 2719380/2023- CREA/MA; Declaro como dispensa de licitação, com respaldado no Art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2023, objeto do Processo Administrativo nº 2719380/2023 - CREA/MA, a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando a Contratação de empresa especializada no serviço de locação de impressoras a laser monocromáticas e impressora multifuncional, para atender as necessidades deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão, CREA - MA, no valor de R$ 40.728,00 (quarenta mil setecentos e vinte oito reais). Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art. 72, parágrafo único da Lei Federal n° 14.133/2023, e suas alterações somos favoráveis pela Dispensa de Licitação em favor da empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ n° 05.307.143/0001-64. Em cumprimento ao disposto no Art. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021 DETERMINO a publicação da presente Dispensa Licitatória Nº 12/2023 no Site do CREA/MA, para que produza os efeitos legais.

Assunto: Aditivo de acréscimo e supressão; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 53253/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 0013/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Amultiphone Telecomunicações e Informática Ltda, CNPJ nº 08.053.729/000138; Objeto: acréscimo de 3,36% e supressão de 7,72% no valor global do contrato referente a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de catracas eletrônicas, com respectivos software, para controle de acesso nas recepções da sede do Crea-GO; Valor do Contrato: R$ 86.305,28; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.02.01.03.002, 6.2.2.1.1.01.04.03.001.017, 6.2.2.1.1.01.04.03.001.010; Signatários: Wanessa Silva Rocha - Presidente e Marcos Eduardo Pereira - Contratada.

OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços diversos para a Solenidade de Entrega do Troféu Seriema - 21º Prêmio Crea de Meio Ambiente: Locação de estúdio e serviço de gravação e edição de áudio para os clipes dos projetos finalistas, menção honrosa e comissão julgadora; Criação de conteúdo virtual, Vídeo Jockey (VJ), Projeção, Filmagem, making of; Transmissão ao vivo para canal do Youtube e Instagram com fornecimento

de internet, Edição completa de filmagem, Estúdio de Libras e fornecimento e montagem de Estruturas; Iluminação; Sonorização; Cenografia; Ambientação; Ornamentação; Serviços de Limpeza; Serviços de Seguranças; Serviços de brigadistas; Pronto socorro móvel de emergências e urgências médicas e serviços de recepcionistas e assistentes de palco, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. TIPO: Menor Preço por Item ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/10/2023 às 09h no site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.creago.org.br.

Goiânia, 29 de setembro de 2023. TAYNARA RIBEIRO DE ABREU Pregoeira

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2021. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: CONTEC TECNOLOGIA COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2021, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/10/2023 a 01/10/2024. VALOR: R$ 5.860,00 (cinco mil, oitocentos e sessenta reais). FONTE DE RECURSOS: Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.03.003.001 - Outros Materiais de Consumo, conforme Nota de Empenho nº 1102, emitida em 28/09/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN.

Contratada: MIX CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA CONFECÇÃO, ENTREGA E INSTALAÇÃO DE GRADIL METÁLICO DE CERCAMENTO DA FRENTE, LATERAIS E FUNDOS DO PRÉDIO DA INSPETORIA DO CREA-RS DE TAQUARA. Modalidade: Dispensa de Licitação - Art. 24, V, da Lei nº 8.666/93. Contrato: PS048/2023. Processo: 2022.000015118-8. Assinatura: 02 de outubro de 2023. Valor total: R$ 41.900,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.01.002. Signatários: Eng. Civil João Luis de Oliveira Collares Machado pelo CREA/RS e Valma Emerim da Silva pela MIX CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.

Contratado: CLECI VARGAS DE LIMA. Espécie: 16° Termo Aditivo Contratual de Locação. Objeto: Locação para guarda de 02 (dois) veículos da Inspetoria do CREA-RS em Novo Hamburgo; este Aditivo também altera o Fiscal do Contrato, funcionário Rodrigo Luis Gruske Junges, matrícula funcional n. 1340, pelo funcionário Sandro Luis Rodrigues Sapata, matrícula funcional n. 1189, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 255, de 25 de abril de 2023, assinada em 28 de abril de 2023. Contrato LG008/2010. Modalidade: Orçamento n° 306/2010. Processo: 2010000526. Valor: R$295,00 mensais/por veículo. Vigência: 01/10/2023 à 01/10/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: 1° Vice-Presidente no exercício da Presidência, Engenheiro Civil João Luis Collares pelo CREA-RS e Cleci Vargas de Lima.

Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: EMPRESA F. F. AZZI PARANHOS COMERCIAL EIRELI - CNPJ: 02.134.947/0001-10. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO (Coffee break, café da manhã, coquetel e outros) PARA O CREA-RO. Extrato do 2° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 15/09/2023 até 14/09/2024.

Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: EMPRESA EVEREST ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 21.001.742/0001-01. OBJETO: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CREA/RO. Extrato do 4° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 29/11/2023 até 28/03/2024.

Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: EMPRESA ESTEC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 01079.552/0001-25. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTAL AÇ ÃO DE SOFTWARE COM LICENÇA PARA GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED) PARA DIGITALIZAÇÃO, INDEXAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE DE QUALIDADE, ASSINATURA DIGITAL E VISUALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, BEM COMO PACOTE DE ASSINATURA DIGITAL PARA O CREA/RO. Extrato do 4° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 02/09/2023 até 01/09/2024.

Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: EMPRESA FG TECNO CENTER - CNPJ: 29.811.993/0001-63. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR, PARA O CREA/RO. Extrato do 2° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 08/09/2023 até 09/09/2024.

Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Rondônia - CREA/RO. Contratada: WORKSOFT COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVILOS EIRELI -ME - CNPJ: 10.692.111/0001-60. OBJETO: SERVIÇOS DE LICENÇA DE SOFTWARE DE RELÓGIO DE PONTO BIOMÉTRICO PARA O CREA/RO. Extrato do 3° TERMO ADITIVO ao Contrato, com a empresa acima mencionada, correspondente a PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE PRAZO (12 meses), contados a partir de 08/09/2023 até 07/09/2024.

O CREA-RO, sob CNPJ 04.920.948.0001-16, retifica os Editais publicados em 06/09/2023, Edição: 171, Seção: 3, Página: 233:

Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023, leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023. Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2023, leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023. Onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023, leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023.

Porto Velho, RO, 2 de outubro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DE MEDEIROS SILVA Pregoeiro

CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. (CNPJ/MF n. 07.797.967/0001-95). ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de licença de acesso ao sistema "Banco de Preços", conforme quantidades, exigências e demais especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar e Projeto Básico. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei n.º 8.666/93. RATIFICAÇÃO EM: 29/09/2023. VALOR GLOBAL: R$ 11.580,00. PROCESSO: 5-230148292-2.

Processo nº 5-230052169-4 - Pregão Eletrônico nº 010/2023 - Órgão Gerenciador: CREA-SC. Objeto: Registro de preços de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva das edificações do CREA-SC. O CREA-SC torna público o extrato de registro de preços do certame em epígrafe. As empresas detentoras do registro de preços com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 02/10/2023 são: LOTE 01 - SERVTEC SOLUÇÕES EM SEGURANÇA E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ/MF nº 00.586.327/0001-97, com o preço global de R$ 19.057,00; LOTES 02, 06 e 07 - ABEILLE ORGANIZA EIRELI - CNPJ/MF nº 28.770.127/0001-09, com os preços globais de R$ 14.654,39, R$30.636,61 e R$14.905,91 respectivamente; LOTES 03 e 05 - CEPENGE ENGENHARIA LTDA. - CNPJ/MF nº 03.064.330/0001-39, com os preços globais de R$ 32.000,00 e R$ 22.000,00 respectivamente. Fundamento legal: Decreto n.º 7.892/2013. FERNANDA MARIA DE FELIX VANHONI Presidente do Conselho - Em exercício

A Comissão Especial de Concurso Público, instituída pela Portaria nº 57/2023 do CREA-SP, comunica que para o cargo de engenheiro, serão aceitos os profissionais classificados conforme Resolução nº 473/02 do Sistema CONFEA/CREA, atualizada em 10/04/2023, em todas as modalidades prevista no grupo 1 engenharia, nível 1 graduação, da referida Resolução.

Comunica, ainda, que:

No Anexo III - Conteúdo Programático, em relação ao conteúdo programático da legislação específica do Sistema CONFEA/CREA-SP;

Onde se lê:

"LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66 ..."

Leia-se:

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66; Lei Federal nº 6.496/77; Resolução 1002/2002 (Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências.); Resolução CONFEA nº 1.004/2003 e seu anexo (Dispõe a respeito do processo ético disciplinar); Resolução CONFEA nº 1.007/03 (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências); Resolução CONFEA nº 1.008/2004

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