DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

(Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades); Resolução CONFEA nº 1.015/06 (Regimento do CONFEA); Resolução 1050/2013 (Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e dá outras providências); Resolução CONFEA nº 1.090/17 (Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante); Resolução CONFEA 1101/2018 (Dispõe sobre a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART e dá outras providências), Resolução CONFEA nº 1.121/19 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências) e Resolução CONFEA nº 1.137/23 (Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outras providências).

Proc. Adm. N. 058/2023 - Termo Aditivo nº 01 - Prazo - Contrato n.: 010/2022-- Partes: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso - CRF/MT e KPONTO EQUIPAMENTO E SISTEMAS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 20.940.471/0001-9. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes em 22/09/2022, nos termos previstos em sua Cláusula Terceira - Da Vigência. Fundamento Legal: Art. 57, II, Lei 8.666/93. Vigência: 22/09/2023 a 22/09/2024. Data da Assinatura 22/09/2023 ASSINAM: Luis Fernando Kohler, pelo contratante e Isabel Maria Bielik Rubio, pela contratada.

MUNICÍPIO: MANAUS

1º O candidato convocado pela presente portaria deve entrar em contato até o dia 06/10/2023, conforme lotação do cargo especificada no edital 01/2019, em Manaus - AM endereço: Av. Gabriel Correa Pedrosa, 180 -3º andar, sala 14 - Ed. Carvalho Center / Conjunto Castelo Branco Bairro: Parque 10 de novembro / Manaus/AM - CEP. 69055-011, telefone (92) 3342-4300, e-mail [email protected], para retirada da listagem de documentos necessários para a posse.

2º O candidato convocado nesta portaria, de posse da documentação que será exigida conforme Art. 1º, deverá comparecer no dia 12/10/2023 as 10:00 horas para assinatura do Termo de Posse, conforme lotação estipulada nos cargos do edital 01/2019 respectivamente na sede do CRFa 9ªR em Manaus, endereço: Av. Gabriel Correa Pedrosa, 180 -3º andar, sala 14 - Ed. Carvalho Center / Conjunto Castelo Branco Bairro: Parque 10 de novembro / Manaus/AM - CEP. 69055-011

THIAGO SANTOS PINHEIRO Presidente do CRFa 9ªR

Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá. Contratado: ESTRUT PROTENSAO & PROJETOS LTDA, CNPJ nº 51.023.049/0001-09. Contrato nº 05/2023. Inexigibilidade nº 02/2023.

Processo Administrativo nº 02/2023.

Base Legal: Art. 74, III, "d" da Lei 14.133/21.

O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO 1, torna pública a alteração da data da realização da sessão eletrônica referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2023 e do cadastro e habilitação dos interessados no sistema Compras.gov, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações realizadas por meio de cartões de crédito e débito, à vista e parcelado, de recebíveis das anuidades, multas e demais taxas e preços devidos pelos profissionais e empresas registradas no CREFITO-1, com o fornecimento de solução tecnológica para a realização das transações financeiras pelo período de 12 (doze) meses, na modalidade E-COMMERCE, conforme condições, quantidades, estimativas e especificações técnicas constantes no edital e seus anexos, que passará a ser na data a seguir: Data de Abertura: 17/10/2023, às 10h (horário de Brasília) / Endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br / Forma de Execução: Indireta/Regime de Execução: Empreitada por preço unitário / Tipo: Menor Preço / Valor Estimado: R$ 269.320,25 (duzentos e sessenta e nove mil e trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) / Forma de Disputa: Aberto / Licitantes interessados deverão realizar o cadastro no Portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) e solicitar a habilitação no pregão até 11/10/2023, às 18h (horário de Brasília). Maiores informações, como inteiro teor do Edital retificado e seus anexos, poderão ser obtidas no Portal da Transparência do CREFITO-1 e através do e-mail [email protected].

Recife/PE, 29 de Setembro de 2023 FLÁVIO MACIEL DIAS DE ANDRADE Presidente do Conselho

Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução dos serviços de fiscalização das obras da construção da nova sede do Conselho Regional de Medicina do Estado Do Amapá, acompanhamento da elaboração dos projetos executivos e demais, em Macapá-AP.

Vigência: 15 (quinze) meses a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 26/09/2023.

Dotação Orçamentária: Elemento de despesa: 6.2.2.1.1.33.90.39.004, Fonte: 01-Serviços Técnicos Profissionais.

Valor do Contrato: R$ 114.416,65 (cento e quatorze mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos). Foro: Macapá-AP.

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia torna público para conhecimento dos interessados que realizará no próximo dia 19/10/2023 às 10:00h, em Sessão pública através do sistema COMPRAS.GOV, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023, destinado ao registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios, sob demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O edital e outros anexos estão disponíveis para download no www.comprasnet.gov.br, selecionando as opções Consultas > Pregões > Em andamento > Cód. UASG "389.168" e também no endereço http:www.cremeb.org.br - Portal da Transparência-licitações. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 71-3339-2833, no horário comercial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2021 - UASG 389496. Processo Administrativo: 003/2021. Contrato: 008/2021 Contratante: JGM SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contrato de serviços de Limpeza e Conservação (mão de obra, equipamentos, material de limpeza e higiene), conforme especificações e condições do Edital e seus anexos localizada no município do Rio de Janeiro/RJ, 4º Termo Aditivo ao Contrato, Vigência, fica prorrogado a vigência do dia 20/09/2023 até o dia 19/09/2024, conforme hipóteses elencadas no parágrafo do artigo 57 - II da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Global de R$ 238.367,88 (duzentos e trinta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

Nº Processo: 084/2023. Objeto: Contratação de solução integrada de software de folha de pagamento (parametrizado para o e-social).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.tancredo Neves, Ed Esplanada Tower, Nº 939 S/101, Caminho Das Arvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/926722-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme Edital..

NEILA MASCARENHAS MOTA Pregoeira

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº SEI-35/2023 referente a Dispensa de Licitação nº 058/2023, CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: TR PHOTO FILMES LTYDA, CNPJ nº 24.224.308/0001-89. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço profissional de fotografia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 27/11/2023. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.031. GESTOR: HELVÉCIO NEVES FEITOSA. FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Espécie: CONTRATO Nº SEI-32/2023. Dispensa de Licitação nº 064/2023. Processo nº SEI 23.6.000007540-3. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ. Contratada: AUDIO VIDEO STUDIOMS LTDA, CNPJ nº 02.553.262/0001-09. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de operação de som, gravação e transmissão das solenidades de Posse dos Conselheiros eleitos para a Gestão 2023/2028 e do Dia do Médico, a serem realizadas, respectivamente, nas datas de 2 e 18 de outubro de 2023. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30 (trinta) dias, com início em 29/09/2023 e término em 29/10/2023. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.031.

(SIASGnet - 29/09/2023) 926722-02023-2023NE000014

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 9º REGIÃO

O Presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9º Região, no uso de suas atribuições legais, da Lei nº 6.965 de 09 de dezembro de 1981, regulamentada pelo decreto Lei nº 87.218 de 31 de maio 1982 resolve CONVOCAR o candidato relacionado nesta Portaria, para exercer, em caráter efetivo, o cargo pertinente ao Quadro de Pessoal do CRFa 9º Região, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas, homologado no Diário Oficial da União Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 224, quarta-feira, 20 de novembro de 2019.

CARGO: ADMINISTRAÇÃO

ESPÉCIE: Contrato nº 36/2023 referente à Dispensa de Licitação Eletrônica nº 065/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADO: Verani Medeiros Guimarães ME, CNPJ: 07.264.417/0001-00. OBJETO: locação de tendas, mesas e cadeiras para atender as necessidades das solenidades de Posse dos Conselheiros do CREMEC para a Gestão 2023/2028 e Dia do Médico, a se realizarem nos dias 02/10/2023 e 18/10/2023, respectivamente, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR GLOBAL: R$ 7.940,00 (sete mil novecentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.36. VIGÊNCIA: 29/09/2023 a 29/10/2023.

Contrato nº: 03/2023. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão - CRM/MA. Contratada: G. OLIVEIRA COSTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.139.089/0001-10. Da Rescisão: fica rescindido unilateralmente pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão, o Contrato oriundo do Pregão Eletrônico nº 002/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral para a Sede do CRM-MA . Vinculação legal: o presente instrumento tem seu permissivo legal no art. 79, inciso I, da Lei 8.666/1993.

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