DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

EXTRATO DA LEI Nº 846 DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

Autoriza o Município de Pedra do Indaiá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Pedra do Indaiá, 28 de setembro de 2023 - Mateus Marciano dos Santos - Prefeito Municipal.

Torna público o resultado FRACASSADO do Processo Licitatório nº: 000081/2023, Tomada de Preço nº: 000008/2023, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRES A ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO REFERENTE AO TRECHO 1 (EM PARTE) E TRECHO 2, LOCALIZADOS NO BAIRRO ESTIVA NO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG, CONFORME PROJETOS E MEMORIAIS EM ANEXO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIO NECESSÁRIOS PARA PERFEITA EXECUÇÃO DESTE OBJETO DENTRO DAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou website: https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/licitacoes.

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 221/2023, na modalidade Pregao Eletronico n 141/2023, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCACOES DE ESTRUTURA EM OCTANORM E PISOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DURANTE O PERIODO DE DOZE MESES, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 18 de outubro de 2023, as 15:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 218/2023, na modalidade Pregao Eletronico n 138/2023, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISICOES DE ESPELHOS, VIDROS CANELADOS, ESPELHOS PARA RETROVISORES, PORTAS E JANELAS DE VIDRO TEMPERADO, TODOS ITENS INSTALADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE O PERIODO DE DOZE MESES. A data de abertura sera dia 17 de outubro de 2023, as 09:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

EDSON NOGUEIRA LUZ FILHO Pregoeiro

Torna público a abertura do Processo Licitatório nº: 000096/2023, Tomada de Preço nº: 000009/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO REFERENTE AO TRECHO 1 (EM PARTE) E TRECHO 2, LOCALIZADOS NO BAIRRO ESTIVA NO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO/MG, CONFORME PROJETOS E MEMORIAIS EM ANEXO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIO NECESSÁRIOS PARA PERFEITA EXECUÇÃO DESTE OBJETO DENTRO DAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES. Entrega dos Envelopes: 18/10/2023 às 08:30. Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou website: https://perdigao.mg.gov.br/arquivo/licitacoes.

Processo Licitatório Nº. 164/2023,Pregão Eletrônico Nº. 001/2023,Registro de Preços Nº. 001/2023.Objeto:Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus novos, protetores e câmara de ar, com certificação do INMETRO dentro das normas da ABNT para atender a frota de veículos municipais.Data de abertura:17/10/2023 às 09:00 horas.Edital e informações pelo email ou pelo site.

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05, torna público que fará realizar no dia 16 de outubro de 2023, abertura das propostas e inicio da fase de lances às 12h e 30 min, do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 150-SMAGP/23 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, COM MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA EM SITUAÇÕES ESPECIAIS NÃO COBERTAS PELOS SERVIÇOS ROTINEIROS DA DIVISÃO DE LIMPEZA URBANA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.pocosdecaldas.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br informação pelo telefone 0xx(35) 3697-2290.

Poços de Caldas, 26 de setembro de 2023. ANA ALICE DE SOUZA Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

A Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, nos termos das Leis Federais nº 10.520/02, nº 8.666/93 e Decretos Municipais nº 7.284/02, nº 8.243/05, torna público que fará realizar no dia 16 de outubro de 2023, abertura das propostas e inicio da fase de lances às 12h e 30 min, do Edital de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 165-SMAGP/23 para possível FORNECIMENTO DE TONER E UNIDADE DE IMAGEM PARA IMPRESSORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.pocosdecaldas.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br informação pelo telefone 0xx(35) 3697-2290.

Constitui o objeto desta licitação o registro de preços à aquisição de medicamentos de uso médico hospitalar e assistência farmacêutica, destinados a atender as necessidades da Saúde Pública Municipal, de acordo com as condições e especificações contidas no edital e seus anexos. Inicio do recebimento de Propostas: 02/10/2023 às 08H. Abertura e Julgamento das Propostas: 16/10/2023 às 08H00. Início da Sessão de Disputa de Preços: 16/10/2023 às 09H.

Planura/MG, 29 de setembro de 2023. LUIZ FERNANDO GOMES Pregoeiro

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 220/2023, na modalidade Pregao Eletronico n 140/2023, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCACOES DE BANHEIROS QUIMICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DURANTE O PERIODO DE DOZ E MESES, CONFORME DESCRITO NO EDITAL. A data de abertura sera dia 18 de outubro de 2023, as 13:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

A Prefeitura Municipal de Poco Fundo, atraves do Departamento de Licitacoes, informa ao publico em geral que, encontra-se aberto o Processo Licitatorio n 219/2023, na modalidade Pregao Eletronico n 139/2023, tendo como Objeto do proposto certame o REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCACOES DE COMPONENTES ESTRUTURAIS PARA A REALIZACAO DE EVENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS POR UM PERIODO DE DOZE MESES, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I DO EDITAL. A data de abertura sera dia 18 de outubro de 2023, as 09:00 horas. O edital encontra-se no site http://pe.pocofundo.mg.gov.br e o manual para uso do sistema de pregao eletronico encontram-se no site www.pocofundo.mg.gov.br.

EDSON NOGUEIRA LUZ FILHO Pregoeiro

Poços de Caldas, 26 de setembro de 2023. ANA ALICE DE SOUZA

Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 230/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 26/2023. Processo Administrativo nº 197/2023. Objeto: "Repasse de recursos financeiros de investimento para a implantação da Política de Atenção Hospitalar - Valor em Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais, referente à Resolução SES/MG Nº 8.745, de 15 de maio de 2023", com fundamento no Art. 25, da Lei nº 8.666/93. Prazo: O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos da Resolução SES/MG Nº 8.745, De 15 De Maio De 2023 será de, no máximo, 36 (trinta e seis) meses, contados do efetivo recebimento do recurso pelo beneficiário. Assinado em 21/09/2023. Contratada: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ, pessoa jurídica, sediada na Avenida Alfredo Custódio de Paula, nº 240, Bairro Alfredo Custodio de Paula, CEP 37.553-068, Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.951.916/0001-22, mantenedora do HOSPITAL DA S CLINICAS SAMUEL LIBANIO, pessoa jurídica, sediada na Rua Comendador José Garcia, nº 777, Bairro Alfredo Custodio de Paula, CEP 37.553-079, Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.951.916/0004-75. Valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Dotação orçamentária usada para cobrir esta despesa: Ficha 1828 - 02.011.0010.0302.0003.2655.3.33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Vinculado Estadual.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 227/2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 25/2023. Processo Administrativo nº 199/2023. Objeto: "Repasse de recurso financeiro emergencial referente à Portaria Nº 769, de 28 de Junho de 2023 do Ministério da Saúde, destinados ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio referente ao custeio da Atenção Especializada", com fundamento no Art. 25, da Lei nº 8.666/93. Prazo: O prazo para execução dos recursos financeiros repassados nos termos da Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, será de, no máximo, 12 (doze) meses, contados da ordem bancária do recurso pelo Fundo Estadual de Saúde. Assinado em 20/09/2023. Contratada: FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAÍ, pessoa jurídica, sediada na Avenida Alfredo Custódio de Paula, nº 240, Bairro Alfredo Custodio de Paula, CEP 37.553-068, Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.951.916/0001-22, mantenedora do HOSPITAL DAS CLINICAS SAMUEL LIBANIO, pessoa jurídica, sediada na Rua Comendador José Garcia, nº 777, Bairro Alfredo Custodio de Paula, CEP 37.553-079, Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, cadastrada junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 23.951.916/0004-75. Valor total de R$ 2.950.000,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil reais). Dotação orçamentária usada para cobrir esta despesa: Ficha 562 - 02.011.2113.3339039000000.1593316 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Vinculado Federal.

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