DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 128/2021 - Extrato de 1º Termo Aditivo ao Contrato administrativo de prestação de serviços nº 218/2022. Partes: Município de Santa Margarida e CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARQUES E SILVA, inscrita no CNPJ sob o n° 41.850.912/001-30. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de construção de uma unidade escolar e rede de drenagem superficial que será realizada na Avenida Vereador Antônio Gabriel Pimentel, s/n°, Bairro Santa Filomena, município de Santa Margarida/MG, visando a absorção dos anos iniciais do ensino fundamental da rede estadual, cuja origem dos recursos é o convênio de saída nº 1261001537/2021/SEE - "Projeto Mãos Dadas", com contrapartida do Município, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, para o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Santa Margarida/MG. Motivo: Desmembramento dos serviços e prorrogação de vigência até 21/09/2024, ao contrato administrativo de prestação de serviços n° 218/2022, construção de uma unidade escolar tendo como origem dos recursos o convênio 12610001537/2021/SEE, a contar da data de assinatura do presente termo 24/08/2023. EULÁLIA DOS SANTOS CARDOSO. PRESIDENTE CPL

Município de Santa Margarida-MG. Processo Licitatório nº 164/2021 - Extrato de 5º Termo Aditivo ao Contrato administrativo de prestação de serviços nº 224/2021. Partes: Município de Santa Margarida e CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARQUES E SILVA, CNPJ sob o n° 41.850.912/001-30. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de construção de uma unidade escolar na Praça Cônego Arnaldo, centro, município de Santa Margarida/MG, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessária para a satisfatória prestação dos serviços, visando o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação. Motivo: acréscimo de valor ao contrato e planilha orçamentária, a contar da data de assinatura do presente termo 20/09/2023. EULÁLIA DOS SANTOS CARDOSO COSTA. PRESIDENTE CPL

O MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM observando a Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Executivo Municipal nº 264/06, e as respectivas alterações, bem como as disposições estabelecidas no edital e seus anexos. Convoca todos os particulares interessados a participarem do certame. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de bica corrida (solo brita) e pedra marroada, para o fim de atender à demanda existente na Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação de Santa Margarida/MG, especialmente em serviços de preparação do solo para o recebimento de pavimentação, além de manutenção das estradas vicinais do Município e atividades afins. O Edital poderá ser lido e obtido no Setor de licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal, de segunda-feira à sexta-feira, das 08h30min. às 11h00min. e das 13h00min. as 16h30h., a partir do dia 02/10/2023; informações pelos telefones (31) 38751337 ou (31) 38751776, também pelo e- mail:[email protected]. e endereço eletrônico www.santamargarida.mg.gov.br. A ENTREGA dos envelopes ocorrerá no dia 26/10/2023(quinta-feira), até 08h00min., e a ABERTURA dos envelopes iniciará no dia 26/10/2023(quinta-feira), às 08h10min. A sessão realizar-se-á na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO/MG. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Santa Rita do Ituêto/MG, torna público aos interessados que será realizada licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022 (do tipo menor preço por item) cujo objeto é o Registro de Preços objetivando a prestação de serviços contínuos de transporte escolar, para alunos do ensino fundamental e ensino médio da Rede Pública, do município da zona rural e urbana, sede e vice-versa, com quilomentragens e itinerários pré estabelecidos, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita do Ituêto-MG. Data de encerramento do envio de proposta eletrônica: até o dia 16 de outubro o de 2023, às 08h:30min. Data de início da sessão eletrônica: 16 de outubro de 2023, às 09h:00min. Edital disponível a partir do dia 02 de outubro de 2023 no site www.licitardigital.com.br ou via e-mail - [email protected]. Informações e Contato: Tel:(33) 3265-1139 (Srª. Ana Paula Martins de Oliveira), das 08h:00min às 11h:00min e 13h:00min às 16h:00min.

Santa Rita do Itueto - MG, 29 de setembro de 2023 ANA PAULA MARTINS DE OLIVIERA

Extrato de contrato de segundo termo aditivo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA - Torna público, para efeito do disposto a assinatura do termo aditivo ao contrato nº 91/2022, do processo nº 88/2022, que entre si celebram O MUNICIPIO DE SANTA RITA DE JACUTINGA, E A EMPRESA MAXX ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 40.993.476/0001-95, cujo conforme clausula 1.1 do objetivo é prorrogação da vigência do contrato referente o processo nº 88/2022, passando a vigorar a partir da data de assinatura até a vigência final em dia 06 de novembro de 2023, e na clausula 2.1- os termos e condições não mencionados nesse instrumentos permanecem com o seu original. Santa Rita de Jacutinga/MG, 06 de Junho de 2023.

Nos termos da Lei Federal nº. 10.520/02, da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Complementar nº. 123/2006 e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 104/2023, em especial o correto julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Pregão Presencial, de numeração 104/2023, que visa o registro de preços de dietas enterais padrão liquida e em pó, que tem o objetivo de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. A licitante NEW NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA se sagrou vencedora de ambos os itens, perfazendo o valor global de R$216.610,00.

Em 29 de setembro de 2023 MARIA APARECIDA A. CUNHA ACIPRESTE Secretária Municipal de Saúde

BRUNO CAMPOS MORATO Prefeito

Objeto: Registro de preços de dietas enterais padrão liquida e em pó, que tem o objetivo de suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital. A licitante NEW NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA se sagrou vencedora de ambos os itens, perfazendo o valor global de R$216.610,00.

Em 29 de setembro de 2023 LUÍS GUSTAVO ANDRADE DUARTE Pregoeiro

Objeto: Execução dos serviços e empregos dos materiais que farão parte da sinalização de trânsito e de áreas públicas a serem executadas na cidade de Santana do Paraíso - MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Abertura dia 18/10/2023 às 10h00min. Pregão realizado na PLATAFORMA DE LICITAÇÕES AMMLicita - www.ammlicita.org.br. Retirada do edital no endereço eletrônico: www.santanadoparaiso.mg.gov.br; Informações complementares: (31)3251-7502.

ARNALDO DA MOTTA Equipe de Apoio

CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Monte CONTRATADA: Fundação Dr. José Maria dos Mares Guia, CNPJ 01.446.056/0001-37. 1º Aditivo ao Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Fundação Dr. José M. dos Mares Guia - CNES 2143992, oriundos da Emenda Parlamentar Individual de código nº 39240011, disponibilizados por meio da Portaria do MS nº 742 de 05/04/2022. OBJETO: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de materiais de consumo, medicamentos e prestação de serviços, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado. VALOR: R$200.000,00. TERMO ADITIVO: Fica prorrogado em 12 meses, a contar de 08/10/2023, o prazo para execução dos recursos financeiros, ou seja, até 07/10/2024. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 07/12/2024. 1º Aditivo ao Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Fundação Dr. José M. dos Mares Guia - CNES 2143992, oriundos da Emenda Parlamentar Individual de código nº 40570003, disponibilizados por meio da Portaria do MS nº 742 de 05/04/2022. OBJETO: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de materiais de consumo, medicamentos e prestação de serviços, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado. VALOR: R$176.918,00 TERMO ADITIVO: Fica prorrogado em 12 meses, a contar de 08/10/2023, o prazo para execução dos recursos financeiros, ou seja, até 07/10/2024. PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 07/12/2024.

1º Aditivo ao Contrato de Repasse formalizado para transferência de recursos financeiros à Fundação Dr. José M. dos Mares Guia, CNES 2143992 para custeio do CEAE de S. A. do Monte, CNES 9046658, oriundos da Emenda Parlamentar de Relatoria de código nº 81000311, disponibilizados por meio da Portaria do MS nº 1.415 de 13/06/2022. OBJETO: Incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde prestados por meio do CEAE de S. A. do Monte, CNES 9046658. O recurso financeiro deverá ser utilizado única e exclusivamente para atendimento dos usuários do SUS, para aquisição de materiais de consumo, medicamentos e prestação de serviços, conforme Plano de Trabalho apresentado e aprovado. VALOR: R$134.434,00 TERMO ADITIVO: Fica prorrogado em 12 meses, a contar de 08/10/2023, o prazo para execução dos recursos financeiros, ou seja, até 07/10/2024. NOVO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 07/12/2024. Santo Antônio do Monte MG, 29 de setembro de 2023. Leonardo Lacerda Camilo Prefeito Municipal

A Pref. M. de São Félix de Minas/MG, comunica que abrirá Processo de licitação nº 64/2023, na modalidade Pregão Presencial para SRP nº. 48/2023, Menor preço por item, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PNEUS DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS/MG. A abertura será dia 11/10/2023, às 09h00m, na sede da Pref. Rua Frei Inocêncio, 236, Centro. Informações sobre o edital nos dias 02/10/2023 à 11/10/2023, das 08:00 às 11:00 e de 12:30 às 16:00 OU PELO TEL: (33) 32469106 / [email protected]

São Félix de Minas - MG, 29 de setembro de 2023 EDSON AMARO DA CRUZ Presidente da CPL

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