DOU 02/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 188, segunda-feira, 2 de outubro de 2023

ISSN 1677-7069

PROCESSO Nº 007997/2023-SMSA

O Município de Boa Vista-RR, através de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 3º, do art. 109 da Lei 8.666/93, comunica a quem possa interessar que as empresas CONSTRUTORA PERITA LTDA, ENGEMAX CONSTRUÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, MULTIVENDAS COM E SERVIÇOS LTDA e ATENAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, apresentaram recursos contra a decisão desta comissão que as inabilitaram no certame licitatório.

Desta forma, informamos que os referidos recursos se encontram devidamente instruídos e a disposição dos interessados para que, querendo, possam impugnar ou alegar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o que for de interesse.

O Município de Boa Vista - RR, através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº 103 - E/2023, publicado no Diário Oficial do Município n° 5928, de 14/08/2023, comunica a quem interessar, que após conhecer o recurso interposto pela empresa SOLARTERRA LTDA no item 1 e fulcrado no parecer da Secretaria Municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas - SMAAI, julga IMPROCEDENTE o recurso apresentado.

A decisão na íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados, e os demais atos deverão ser acompanhados por meio do sistema do licitações-e https://www.licitacoes-e.com.br.

PROCESSO N° 065/2023 - SMOSP Data do Certame e Hora: 18/10/2023 - 07:30(horário local). Local: Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Elaboração de Projeto Executivo de Pavimentação De Estradas Vicinais Do Município De Bonfim - RR, através do Proposta 21659/2023/MDR/CAIXA OP 1086.859-04 - Ministério do Desenvolvimento Regional, tudo com o fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessária para plena execução da meta a cargo da Empresa a ser contratada, de acordo com os quantitativos e especificações constantes neste Edital e seus Anexos.

EDITAL E ANEXOS: Retirar na CPL da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR, situada na Rua Rodrigo Jose da Silva, 37 - Centro, no horário das 08h00min às 13h00min, disponibilizado ainda no site http://bonfim.rr.gov.br/licitacao e mediante solicitação pelo e- mail da CPL [email protected].

Processo Administrativo Nº 133/2022 - SMSA

A CPL torna pública a errata da publicação feita no Diário dos Municípios de Boa

Vista/RR, no Diario da Uniao e no jornal Folha de Boa Vista no dia 19 de julho de 2022. ONDE SE LÊ:

Vigência: 07 (SETE) MESES

LEIA-SE:

Processo nº: 21893/2022/SMO Espécie: ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 179/SMO/CG/DPLAN/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objeto retificar o 1º Termo Aditivo, do contrato N° 179/SMO/CG/DPLAN/22023, assinado em 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5952 de 19/09/2023, e no Diário Oficial da União nº 179 de 19/09/2023, seção 3, página 290, conforme segue: -Onde se lê: ... a partir de 19/09/2023. -Lê-se: ... a partir de 30/09/2023. Unidade Orçamentária: 020901 Funcional Programática: 15 451 0039 2.120, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Convênio 925724/2021 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 1082.42310/2021/MDR/CAIXA/PMBV e recurso próprio/contrapartida. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: EXTREMO NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Data de Assinatura: 28 de setembro de 2023.

Processo nº: 22154/2022/SMO Espécie: ERRATA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 225/SMO/CG/DPLAN/2023. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.2. O presente termo tem por objeto retificar o 1º Termo Aditivo, do contrato N° 225/SMO/CG/DPLAN/2023, assinado em 11 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 5952 de 19/09/2023, e no Diário Oficial da União nº 179 de 19/09/2023, seção 3, página 290, conforme segue: Onde se lê: ... a partir de 23/09/2023. -Lê-se: ... a partir de 24/09/2023. Unidade Orçamentária: 020901 Funcional Programática: 15 451 0039 2.120, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91, Fonte de Recursos: Convênio 914719/2021 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 1077.19110/2021/MDR/CAIXA/PMBV e recurso próprio/contrapartida CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: EXTREMO NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Data de Assinatura: 28 de setembro de 2023.

Processo n° 024/2023 - SMTPS

OBJETO: Aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios diversos para compor o Kit de Gêneros Alimentícios - Cesta Básica (Cestas Básica embaladas em sacos tipo capa fardo e lacrado), destinado a atender as famílias com falta de alimentos básicos em situação de vulnerabilidade social através de benefícios eventuais do Município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho e Promoção Social - SMTPS da Prefeitura Municipal de Bonfim/RR

A senhora Pregoeira comunica aos interessados que o pregão supramencionado, terá sua continuidade em sessão pública a ser realizada às 09:30hrs, do dia 03/10/2023.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM, torna público que após renuncia expressa do prazo recursal com fundamento na análise técnica da proposta de preços da empresa habilitada concernente TOMADA DE PREÇOS N° 010/2023-CPL - PROCESSO N° 022/202-SMTPS, que tem por OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS NO MUNICIPIO DE BONFIM - RR, obteve-se o resultado final conforme abaixo:

. CLASSIFICAÇÃO FINAL VALOR DA V A LO R S I T U AÇ ÃO PROPOSTA ES T I M A D O . JOÃO DE BARRO R$ 998.928,75 R$ 1.002.608,86 HOMOLOGADA E COMERCICIO E SERVIÇOS A DJ U D I C A DA LT DA

Empresa Vencedora: JOÃO DE BARRO COMERCICIO E SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ 04.382.316/0001-46

Valor para contratação: R$ 998.928,75 (Novecentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte oito reais e setenta e cinco centavos)

Estando a mesma devidamente adjudicada e Homologada pela autoridade superior.

Bonfim-RR, 29 de setembro de 2023. CIRILO FRANCIS DE KING E CAMPOS JUNIOR Presidente

Vigência: 12 (DOZE) MESES

Ficam ratificadas as demais informações publicadas anteriormente não

mencionadas nesta errata.

CONTRATO Nº 033/2023/SEMSA/PMC PREGÃO ELETRÔNICO N.º 024/2022 PROCESSO N.º 033/2022 objeto de licitação: contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e materiais permanentes com o intuito de atender a sede do caps i, da secretária municipal de saúde, do município de cantá - rr contratada: medisul comercio de mercadorias e representações eireli, inscrita no cnpj nº 34.792.887/001-10 fundamento legal: em conformidade com a lei federal nº. 10.520/2002 lei federal nº.8.666/93 lei complementar nº. 123/2006, decreto federal 3.555/2000, decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. vigência: 12 meses valor global: r$ 31.635,01 (trinta e um mil, seiscentos e trinta e cinco mil e um centavos)

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 008/2022 Processo n°: 029/2022 Pregão Presencial n° 010/2022 Contratante: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá - Roraima. CNPJ nº 11.856.913/0001-20 Contratada: PRRIME COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº 18.344.733/0001-09 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRES T AÇ ÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO VISUAL (FILMAGENS, FOTOS, PRODUÇÕES DE ÁUDIO, VÍDEOS PUBLICITÁRIOS E SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE). Fundamento: Art. 65, § 8º da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações. TRATA DA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lote 01. Unidade Orçamentária: 020504 - Fundo Municipal de Saúde - Recursos do SUS. Projeto/Atividade: 10.301.6036 - Melhoria no atendimento da Atenção Primária Cod. Aplicação: 310.028 - Incremento Temporário Custeio

Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00; Lote 02. Unidade Orçamentária: 020504 - Fundo Municipal de Saúde - Recursos do SUS. Projeto/Atividade: 10.301.6036 - Melhoria no atendimento da Atenção Primária Cod. Aplicação: 310.028 - Incremento Temporário Custeio Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data da assinatura: 01/08/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2023-SEMEC/PMC

O pregoeiro da Prefeitura Municipal de Cantá/RR, comunica as empresas participantes do processo em epígrafe e demais interessados, que realizará sessão de continuidade dos trabalhos inerente a conclusão do certame licitatório, às 09:00min do dia 03 de Outubro de 2023, na sala da CPL, situada na rua Francisco Alves Gondim, s/ n°, Centro, Cantá/RR - CEP: 69.390-000, ficando desde já a todos os interessados convocados.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ com sede na Praça do Centro Cívico, s/nº, Centro, Nesta cidade, divulga e publica aos interessados, que teve como vencedores do Pregão Presencial nº 043/2023, do tipo Menor Preço "Lote", para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO PRINCIPAL, MASTER E FUTSAL FEMININO 2023, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACARAÍ, E A EMENDA PARLAMENTAR 20226700002, as empresas: SAT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 01.221.604/0001-20: Lote I com valor total de R$ 12.025,00 (doze mil e vinte cinco reais); ENGEART CONSTRUÇOES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.890.717/0001-00: Lote II com valor total de R$ 89.900,00 (Oitenta e nove mil e novecentos reais). Devidamente homologada em 29/09/2023.

Caracaraí- RR, 29 de setembro de 2023. RAFAEL DALL'ARMELINA RAMOS Secretário Municipal de Administração

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